1) Repensar o modelo democrático da UE de modo a ter mais em conta o papel e as responsabilidades dos órgãos de poder local e regional
2) Gerir as transformações da sociedade, como as pandemias mundiais, as revoluções digital e ecológica, assim como a demografia
3) Promover a coesão e torná-la o ponto de referência de todas as políticas da UE
Em 2 de julho, o Comité das Regiões Europeu (CR) adotou uma resolução que define as suas três prioridades para os próximos cinco anos. A assembleia política pretende tornar a União Europeia mais resiliente, sustentável e coesa, reforçando a participação das regiões e dos municípios na elaboração e na execução das políticas da UE.
1) A democracia e o futuro da União Europeia
A primeira prioridade visa aproximar ainda mais a UE dos cidadãos, com a ajuda dos dirigentes regionais e locais. Todas as decisões nacionais e da UE devem ser tomadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos, em conformidade com o princípio da subsidiariedade. O Comité continuará também a assegurar que a futura legislação da UE reduz os encargos administrativos e os custos de implementação que recaem sobre as regiões, cidades, vilas e aldeias.
2) Construção de comunidades locais e regionais resilientes
A segunda prioridade centra-se nos desafios que as aldeias, municípios e regiões enfrentam atualmente: a gestão da pandemia e das transformações ecológica, digital e demográfica, incluindo os fluxos migratórios. Só será possível superar esses desafios se todas as comunidades locais da Europa se tornarem mais resilientes.
3) Políticas de base local na UE
A terceira prioridade destaca a coesão enquanto valor fundamental, que terá de ser o ponto de referência para todas as políticas da UE. O ensinamento a retirar da crise da COVID-19 é que a coesão, mais do que uma questão de dinheiro, é um valor que conduz ao crescimento económico sustentável, cria emprego de qualidade a longo prazo e resulta em políticas de base local que atendem às necessidades dos cidadãos.
Consulte a brochura sobre as prioridades do Comité para o quinquénio.
Apostolos Tzitzikostas (EL-PPE), governador da região da Macedónia Central e presidente do Comité das Regiões Europeu desde fevereiro, afirmou que «o milhão de políticos eleitos a nível local e regional constitui a base da Europa, mas também a sua rede de segurança. Estamos na linha da frente para ajudar os cidadãos a ultrapassar os piores momentos de crise e para orientar a recuperação. A recente pandemia demonstrou que todos os níveis de governação devem trabalhar melhor em conjunto para oferecer soluções que protejam e melhorem a vida das nossas populações. O modelo bidimensional da Europa, assente nas instituições da UE e nos governos nacionais, demonstrou ter os seus limites. A UE tem de mudar e renovar a sua configuração, passando a ser tridimensional, a fim de ter plenamente em conta o papel das administrações locais e regionais no processo de decisão da UE. É esta a mensagem forte que transmitiremos na Conferência sobre o Futuro da Europa».
Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), presidente do Governo Regional dos Açores e primeiro vice-presidente do CR, declarou que «nos próximos cinco anos, o CR estará na vanguarda para mostrar o caminho e reafirmar as prioridades dos municípios e das regiões para o futuro da nossa União. Trabalharemos com as demais instituições europeias, bem como com os nossos parceiros europeus, nacionais e locais. A nossa missão é também aproximar a UE dos cidadãos, ou seja, dos municípios e das regiões onde vivem».
Os presidentes dos quatro grupos políticos mais pequenos salientaram aspetos das prioridades comuns que se revestem de particular importância para os seus membros.
François Decoster (FR-Renew), membro da Assembleia Regional da Alta França e presidente do Grupo Renew Europe , declarou que «agora, mais do que nunca, precisamos de investimento ambicioso. O nosso objetivo é que o investimento da UE beneficie, ainda mais do que no passado, as economias locais, as comunidades locais e o ambiente local. Esta é uma ambição que une todos os grupos políticos do CR. Enquanto liberais, consideramos, no Grupo Renew Europe, que esse investimento deve contribuir para preservar uma sociedade justa, livre e aberta que procura o equilíbrio entre a liberdade, a igualdade e a comunidade, e acreditamos que esse investimento contribuirá para tal».
Władysław Ortyl (PL-CRE), presidente da região da Subcarpácia e líder do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus , afirmou que «no Grupo dos CRE, procuramos preservar o que está bem e reformar o que precisa de ser alterado. As alterações climáticas obrigam a decisões muito difíceis, pelo que, enquanto membros do Grupo dos CRE, destacaremos a necessidade de assegurar que a transição para uma economia mais verde se fará acompanhar de financiamento adequado e permitirá alguma flexibilidade. Para nós, é evidente que determinados elementos do Pacto Ecológico Europeu terão de ser revistos e melhorados. Caso contrário, as nossas comunidades locais serão confrontadas com custos industriais e sociais consideráveis».
Kieran McCarthy (IE-AE), membro do Conselho do Condado de Cork e presidente do Grupo da Aliança Europeia , declarou que «a Aliança Europeia é uma grande defensora das comunidades locais e sempre lutou para garantir que o projeto europeu não deixa para trás as localidades em risco. Congratulamo-nos com o facto de, nos próximos cinco anos, outros membros do Comité das Regiões Europeu continuarem a colaborar connosco na luta pela sobrevivência das cidades e municípios de menor dimensão, bem como das comunidades rurais e insulares, colocando as respetivas culturas, experiências e modos de vida locais na base da renovação da Europa. A UE representa a solidariedade, e as nossas comunidades necessitam sobremaneira dos princípios da solidariedade e da subsidiariedade neste momento de grandes desafios à escala mundial. A necessidade de roteiros práticos para superar esses desafios é, agora mais do que nunca, essencial».
Satu Haapanen (FI-Verdes), membro da Assembleia Municipal de Oulu e copresidente do Grupo dos Verdes, afirmou que «esperamos que esta resolução seja o reconhecimento por parte de todos os grupos políticos de que devemos agir de forma rápida, abrangente e coletiva, para evitar uma catástrofe climática descontrolada. A experiência mostra que, quanto mais as comunidades se envolvem numa estratégia ecológica, mais percebem os benefícios económicos e sociais, pelo que instamos todos os dirigentes locais a aproveitarem as oportunidades proporcionadas pelo Pacto Ecológico Europeu e exortamos a que os municípios e regiões tenham acesso direto aos fundos da UE. O Pacto Ecológico também tem de ser um pacto social. Estamos profundamente preocupados com o facto de os jovens – a geração que impulsiona as políticas climáticas e que será a mais afetada pelo aquecimento global – serem tão prejudicados com a crise da COVID-19. Apraz-nos, por conseguinte, que os demais grupos políticos no CR se juntem a nós, instando ao reforço da Garantia para a Juventude e à criação de uma Garantia Europeia para a Infância , para que todas as crianças em risco de pobreza ou exclusão social tenham acesso a cuidados de saúde gratuitos, educação gratuita, educação e acolhimento gratuitos na primeira infância, habitação digna e alimentação adequada.»
A resolução será objeto de seguimento inicial já na próxima reunião plenária do CR, em outubro, ocasião em que o presidente Apostolos Tzitzikostas apresentará o primeiro barómetro local e regional anual, que consiste numa avaliação baseada em dados concretos sobre questões de especial preocupação para as regiões e os municípios da UE. O primeiro barómetro terá em conta o estado da democracia local e a resposta à pandemia de COVID-19.
A resolução – As prioridades do Comité das Regiões Europeu para 2020-2025 – Uma Europa mais próxima das pessoas através das suas aldeias, cidades e regiões está disponível do sítio Web do CR.
Contacto:
Andrew Gardner
Tel.: +32 473 843 981
andrew.gardner@cor.europa.eu