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Dirigentes locais: adiamento do Brexit não deve impedir um acordo sobre o futuro orçamento da UE  
As regiões e os municípios instam a um acordo rápido sobre o orçamento da UE para 2021-2027 e garantias contra a interrupção do financiamento dos planos de investimento atuais

Em reação aos resultados do Conselho Europeu especial sobre a saída do Reino Unido da UE, o Comité das Regiões Europeu (CR) – a assembleia da UE dos órgãos de poder local e regional – reiterou a necessidade de os Estados-Membros adotarem com urgência o orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a fim de garantir que as regiões e os municípios podem elaborar adequadamente planos novos e atenuar o impacto do Brexit.

O apelo foi lançado durante um debate entre os 350 dirigentes europeus regionais e locais do Comité e Jean Arthuis , presidente da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu. As duas assembleias políticas da UE estão profundamente preocupadas com o impacto financeiro das decisões tomadas pelos Estados-Membros no Conselho Europeu especial.

O presidente do Comité das Regiões Europeu, Karl-Heinz Lambertz , assinalou que «a decisão de aceitar o adiamento até ao final de outubro deste ano proporciona mais tempo ao Reino Unido para ultrapassar os impasses ao nível interno. O Brexit não terá vencedores, mas devemos utilizar este tempo de forma inteligente para preparar o futuro, estabelecendo pontes entre os órgãos de poder local e regional do Reino Unido e da UE27. Principalmente, o adiamento não pode impedir a UE de avançar em questões mais prementes, tais como a desigualdade regional, as alterações climáticas, a criação de emprego e os desafios geopolíticos. Devemos oferecer garantias de proteção das nossas economias e responder a estes desafios, o que implica concordar urgentemente num futuro orçamento da UE adequado para que as regiões e os municípios possam planear os investimentos futuros».

O Comité e o Parlamento Europeu têm defendido muito ativamente que a UE27 deve aumentar as suas contribuições para o orçamento da UE de 1% para 1,3% do rendimento nacional bruto, a fim de enfrentar os desafios da próxima década. O Comité tem criticado quaisquer cortes aos fundos regionais da UE (política de coesão), que, na sua opinião, apoiarão as regiões com as economias mais expostas ao Brexit. No que se refere aos planos de investimento em curso, o Comité defende que os compromissos financeiros assumidos pela UE têm de ser respeitados até ao último ano para pagamentos, em 2023, evitando qualquer tipo de redução ou transferência para o novo ciclo financeiro.

As preocupações dos municípios e das regiões são plenamente partilhadas por Jean Arthuis. Ao apresentar a posição do PE, respondeu às perguntas dos membros do CR, salientando que: «O Parlamento Europeu está a analisar cuidadosamente as propostas da Comissão para as medidas de contingência em caso de não acordo». Se o Brexit chegar a entrar em vigor, não resultará em sanções para as regiões nem para os municípios de uma Europa a 27».

O Comité avaliou o impacto potencial do Brexit numa série de estudos e debates políticos realizados nos últimos dois anos, incluindo três debates abertos com o negociador principal da UE, Michel Barnier . Os direitos dos cidadãos, bem como os custos potenciais para os portos, o setor das pescas, o turismo, a agricultura, a investigação e a educação revelaram-se as preocupações principais dos dirigentes locais europeus e britânicos. O Comité adotou duas resoluções políticas, em março de 2017 e em maio de 2018 , tendo recentemente dado início ao trabalho de identificar os melhores instrumentos para a cooperação regional transfronteiras após o Brexit .

Contacto:

Pierluigi Boda

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