Apostolos Tzitzikostas, presidente do CR, alerta para défice de 180 mil milhões de euros nas finanças locais e critica governos nacionais por não terem consultado o poder local sobre os planos de investimento
Elaborado pelo Comité das Regiões Europeu , o Barómetro Regional e Local da UE hoje publicado adverte que a recuperação da UE será prejudicada pela incapacidade das capitais nacionais de consultarem os municípios e as regiões sobre os planos de recuperação de emergência financiados pela UE. A possibilidade de os fundos da UE não chegarem aos domínios em que são mais necessários na ótica dos municípios e das regiões também corre o risco de agravar as dificuldades criadas por um défice orçamental de 180 mil milhões de euros, resultante da diferença entre a despesa e a receita causada pela pandemia de COVID-19.
O segundo relatório anual , que inclui um dos maiores inquéritos de opinião realizado à escala da UE junto dos órgãos de poder local e regional , destaca também o agravamento das disparidades sociais e económicas entre regiões do mesmo país e em toda a UE, incluindo o fosso digital entre as zonas rurais e urbanas, que compromete a ambição da UE de uma transição económica ecológica e digital.
Na apresentação do relatório, Apostolos Tzitzikostas (EL-PPE), presidente do Comité das Regiões Europeu e presidente eleito da região da Macedónia Central, na Grécia, declarou: «O nosso Barómetro Regional e Local mede o impacto da pandemia nas regiões, nos municípios e nas aldeias da UE, com vista a ajudar todos os níveis de governação – local, regional, nacional e UE – a adotarem medidas concretas para eliminar os obstáculos enfrentados pelos nossos cidadãos. Com demasiada frequência, a Europa é considerada a soma dos seus 27 Estados-Membros, mas a União Europeia é muito mais do que isso: é composta por mais de 300 regiões, 90 000 municípios e 1,1 milhões de dirigentes políticos eleitos a nível local e regional que representam mais de 400 milhões de pessoas. O nosso Barómetro apresenta uma nova panorâmica do estado da UE, tendo mais adequadamente em conta a sua diversidade, complexidade e riqueza».
Apresentam-se, a seguir, algumas das principais conclusões do Barómetro Regional e Local da UE:
- As finanças regionais e locais estão em risco. É sobre os órgãos de poder local e regional que recai a responsabilidade de assegurar a prestação de serviços públicos e de saúde de qualidade aos cidadãos, num momento em que a situação financeira do poder local não podia ser pior. Em 2020. o aumento da despesa e a diminuição da receita em toda a UE criaram um défice de aproximadamente 180 mil milhões de euros, com uma perda de 130 mil milhões ao nível regional e intermédio e de 50 mil milhões ao nível municipal. A UE e os Estados-Membros têm o dever de ajudar, com caráter de urgência, os órgãos de poder local a absorver o choque financeiro, nomeadamente através dos planos nacionais de recuperação.
- Ignorar a dimensão territorial da crise sanitária põe vidas em risco. Ter em conta as especificidades regionais e locais é a melhor forma de a UE e os governos nacionais acelerarem a recuperação: ignorar a dimensão territorial da saúde põe vidas em risco. Para melhor proteger, cabe repensar a repartição de competências em matéria de saúde entre os diferentes níveis de governação. A UE deve investir mais no reforço da resiliência dos sistemas regionais e coordenar os testes de capacidade para avaliar o seu nível de preparação para responder a situações de crise.
- Planos nacionais de recuperação descuram regiões, colocando em risco a recuperação e os objetivos ecológicos da UE. Corremos o risco de não cumprir os objetivos de recuperação, uma vez que as estratégias não têm em conta as necessidades reais, a diversidade e as disparidades das nossas comunidades. Os governos nacionais devem aplicar os planos em conjunto com os seus municípios e regiões. Temos de ser intervenientes fundamentais na governação dos planos, tendo em conta as nossas responsabilidades em domínios como a contratação pública, os transportes, a ação climática, a saúde e a educação.
- O fosso digital entre zonas urbanas e rurais pode ameaçar a recuperação: urge apoiar a «coesão digital» . A cobertura total dos agregados familiares da UE por redes de capacidade muito elevada é de 44% nas zonas urbanas, contra 20% nas zonas rurais. A UE e os seus Estados-Membros devem investir com caráter de urgência – a coesão digital é essencial para uma recuperação sólida e inclusiva.
- A pobreza associada à COVID-19 está a tornar-se uma realidade. Cresce o risco de uma geração perdida devido à COVID-19 . Os trabalhadores jovens e com menos habilitações têm sido os mais afetados. As pessoas desfavorecidas, com deficiência e idosas sofreram uma deterioração das suas condições de vida. A UE tem de agir de forma concreta e solidária para viabilizar uma recuperação mais justa.
- Os dirigentes políticos regionais e locais consideram que não têm peso suficiente na UE e querem ter mais influência nas políticas em domínios como a economia, a justiça social, as alterações climáticas e o ambiente. Ignorar este apelo seria um erro imperdoável e aumentará a distância entre a UE e as suas comunidades. Cabe lançar uma nova dinâmica em prol da democracia europeia para reforçar os valores europeus. A Conferência sobre o Futuro da Europa deve ser o fórum em que se inicia uma verdadeira reflexão sobre o modelo democrático da UE.
CONTEXTO
O Barómetro Regional e Local apresenta uma panorâmica do impacto da crise social, económica e sanitária nas regiões e nos municípios da UE. Os seus factos e conclusões são complementados por um inquérito de opinião realizado junto de dirigentes políticos locais e regionais nos 27 Estados-Membros da UE. Encomendado pelo Comité das Regiões Europeu e levado a cabo pela Ipsos, o inquérito incide nos pontos de vista destes dirigentes políticos sobre a qualidade das relações entre os órgãos de poder infranacional, por um lado, e os governos nacionais e a UE, por outro, o estado da democracia na UE e a sua agenda para o progresso.
O Barómetro Regional e Local Anual da UE (#EURegionalBarometer) faz-se acompanhar de uma resolução política dos 329 membros do Comité das Regiões Europeu, a assembleia política dos órgãos de poder local e regional da UE.
Resultados do Barómetro Regional e Local Anual da UE: [links to be updated]
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