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O Comité das Regiões Europeu apoia a criação de uma nova macrorregião do Atlântico  

Declararam a favor da proposta o primeiro vice-presidente do Comité das Regiões Europeu (CR) Vasco Cordeiro e o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro. A proposta consta num Parecer do CR adotado por unanimidade na reunião plenária do 17 a 19 de março 2021

O Comité das Regiões Europeu (CR) apresentou um conjunto de propostas com vista a reforçar a cooperação entre as regiões atlânticas da UE, de modo a enfrentar melhor o impacto causado pelo Brexit e pela COVID - 19. A assembleia dos municípios e regiões da UE apela para a criação de uma macrorregião do Atlântico que defina estratégias comuns para impulsionar os setores prioritários da economia azul, nomeadamente as pescas, o comércio, o turismo e os transportes. As propostas do CR constam em um Parecer apresentado pela região de Cantábria e adotado por unanimidade na reunião plenária do 17 a 19 de março. As regiões atlânticas da UE estão localizadas em quatro Estados-Membros: Portugal, Espanha, França e Irlanda.

As regiões atlânticas enfrentam uma dupla crise económica. Em primeiro lugar, deparam-se com as consequências do Brexit ainda não quantificadas para as pescas, o turismo, o comércio e os transportes. Em segundo lugar, sofrem o impacto da COVID-19, que inclui uma redução drástica da mobilidade com repercussões específicas nas infraestruturas, nas ligações marítimas, nas cadeias logísticas e no setor turístico.

Neste contexto, o Comité das Regiões Europeu adotou por unanimidade um Parecer com um conjunto de propostas com vista a reforçar a cooperação entre as regiões atlânticas da UE, incluindo a criação de uma macrorregião do Atlântico. Os membros concordam que a criação de uma macrorregião do Atlântico é a fórmula propícia para aprofundar a cooperação, enfrentar os desafios marítimos a par de outros associados ao território, melhorar a coordenação entre as regiões e os Estados-Membros e racionalizar os fundos.

Vasco Cordeiro (PT/PES) , primeiro vice-presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), assegurou: "O envolvimento das regiões na Estratégia Atlântica tem uma grande margem de progressão para produzir os resultados concretos que podemos esperar nessa área. Por isso, apoio fortemente a reflexão sobre a criação de uma estratégia macrorregional para o Atlântico que permita concentrar as nossas energias em prioridades concretas compartilhadas e no Acordo Verde Europeu em todas as regiões atlânticas e Estados-Membros."

José Manuel Bolieiro (PT/EPP) , presidente do Governo Regional dos Açores , declarou:  "A Região Autónoma dos Açores acolhe com agrado a criação de uma macrorregião atlântica integrando as regiões marítimas portuguesas, francesas, espanholas e irlandesas. Na nossa perspectiva, dada a realidade compartilhada desses espaços, bem como os desafios agudos que todos enfrentam no combate aos piores efeitos do Brexit e ao impacto sanitário, social e econômico da atual pandemia, tal macrorregião atlântica será sem dúvida, um importante catalisador para a cooperação no espaço atlântico e para a construção conjunta de um futuro melhor."

Paula Fernández Viaña (ES-Renew) , ministra regional da Presidência, Assuntos Internos, Justiça e Ação Externa do Governo da Cantábria e a relatora do Parecer do CR – Uma Nova Abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica – Plano de ação para o Atlântico 2.0 , afirmou: "A criação de uma macrorregião atlântica fortaleceria sobremaneira a aliança entre as regiões atlânticas para melhor enfrentar os desafios do COVID-19 e do Brexit. A macrorregião é um instrumento essencial para competir pelos fundos do novo Quadro Financeiro Plurianual da UE e para desenvolver projetos estratégicos comuns na economia azul. As regiões devem ter um papel ativo na governação do Atlântico. É por isso que defendemos firmemente uma governança multinível eficaz, respeitando o quadro institucional de cada Estado membro.”

O Parecer reúne um conjunto de medidas concretas, designadamente:

  • A criação de uma macrorregião do Atlântico, seguindo o modelo de governação a vários níveis da macrorregião alpina.
  • A inclusão da pesca, da apanha de marisco e da aquicultura como pilar do plano de ação para o Atlântico, uma vez que o abastecimento de alimentos de origem marinha é uma das prioridades do Pacto Ecológico .
  • O alargamento do âmbito das autoestradas do mar no Atlântico, permitindo novas ligações entre portos e salientando o seu valor estratégico na ligação da Irlanda ao continente no cenário pós-Brexit.
  • O desenvolvimento de um instrumento económico e orçamental específico no âmbito da estratégia para a região atlântica.
  • A adoção de estratégias regionais para o desenvolvimento metodológico da economia azul a nível local e regional.
  • Levantamento pelo CR das atividades da economia azul em cada região, a fim de traçar um mapa real do desenvolvimento da economia azul na UE.
  • O reforço da cooperação transnacional entre as regiões atlânticas, a fim de cumprir os objetivos do novo plano de ação para o Atlântico.
  • A criação de condições que fomentem o trabalho em equipas multidisciplinares e multiculturais, alinhando interesses e agendas.
  • A coordenação do financiamento público da investigação e da inovação para uma afetação eficaz dos recursos disponíveis.

O CR congratula-se com o pilar das energias renováveis do novo plano de ação para o Atlântico, considerando-o uma oportunidade a não perder para impulsionar a produção offshore de energias renováveis na UE.

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais lamenta que o plano de ação para o Atlântico não abranja atividades muito importantes no domínio da economia azul, como a construção naval e marítima, as indústrias dos transportes, os desportos náuticos e indústrias conexas e as atividades turísticas sustentáveis relacionadas com o ambiente marinho, nomeadamente os desportos aquáticos, o turismo de cruzeiro e os férris.

Os membros do CR salientam que o plano de ação para o Atlântico não trata a pesca, a apanha de marisco ou a aquicultura como temas independentes de pleno direito.

O CR propõe que a nova macrorregião do Atlântico se centre numa série de setores que apresentem uma verdadeira capacidade transnacional, como a energia marinha, as pescas, a defesa ambiental, as alterações climáticas, os transportes e a investigação científica e tecnológica.

O Parecer apresentado pela região de Cantábria e adotado por unanimidade apoia o desenvolvimento da autoestrada ferroviária do Atlântico e das ligações ferroviárias aos portos, assim como dos troços de ligação importantes (último quilómetro), tanto entre as infraestruturas existentes como entre os corredores da RTE-T e outras linhas da região atlântica.

A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais lamenta que nenhum dos pilares do plano de ação para o Atlântico esteja relacionado com o turismo e o património cultural, que são «marcas distintivas da região atlântica europeia».

Contexto:

Leia aqui a entrevista a Paula Fernández Viaña (ES-Renew), ministra regional da Presidência, Assuntos Internos, Justiça e Ação Externa do Governo da Cantábria e relatora do Parecer do CR sobre a Estratégia Marítima para a Região Atlântica (publicada em 15 de março de 2021).

Em 2011, a Comissão Europeia adotou uma Estratégia Marítima para a Região Atlântica em resposta a repetidos pedidos no sentido de uma cooperação mais ambiciosa, aberta e eficaz na região abrangida pelo oceano Atlântico. Em 2013, foi criado um plano de ação para o Atlântico para executar a estratégia e, em julho de 2020, adotado um plano de ação atualizado para uma economia azul sustentável, resiliente e competitiva na região atlântica da UE, abrangendo a França, a Irlanda, Portugal e Espanha.

O Pacto Ecológico a Nível Local é uma iniciativa nova do Comité das Regiões Europeu que visa colocar os municípios e as regiões no cerne do Pacto Ecológico Europeu e assegurar que a estratégia de crescimento sustentável da UE e os planos de recuperação após a COVID-19 se traduzem em financiamento direto para os municípios e as regiões e em projetos concretos para todos os territórios. O Pacto Ecológico a Nível Local foi lançado em 15 de junho de 2020 com a constituição de um grupo de trabalho específico composto por 13 membros . Leia aqui o comunicado de imprensa. Descubra 200 boas práticas no âmbito do Pacto Ecológico no nosso mapa em linha .

Contacto:

Berta López Domènech

Berta.LopezDomenec@cor.europa.eu

David Crous Duran

david.crous@cor.europa.eu

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