Os presidentes dos parlamentos regionais e das regiões adotaram hoje uma declaração em que se comprometem a utilizar a sua força e a sua diversidade para identificar melhor interesses regionais partilhados e criar uma massa crítica suficiente para gerar um verdadeiro impacto no processo de decisão da UE.
Os presidentes dos parlamentos regionais, com ou sem competências legislativas, e os presidentes de regiões e de outras entidades regionais apoiaram hoje uma declaração que é o ponto de partida de uma aliança das regiões para a democracia europeia, que visa reforçar o impacto político das regiões no processo de decisão europeu sobre questões de interesse direto para o trabalho dos órgãos de poder local e regional. Esse apoio foi expresso durante um evento político sobre o tema «As regiões na arquitetura da União Europeia tendo em vista a Conferência sobre o Futuro da Europa» , organizado pelo Comité das Regiões Europeu , pela Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE) e pelo Governo da Região Autónoma dos Açores . A declaração também solicita que a Conferência sobre o Futuro da Europa debata o papel das regiões na arquitetura institucional da UE e o melhore, a fim de corresponder melhor às necessidades dos cidadãos.
Apostolos Tzitzikostas (EL-PPE) , presidente do Comité das Regiões Europeu, afirmou: «Todos conhecemos a diversidade da nossa União. Alguns Estados-Membros são mais centralizados, ao passo que outros têm regiões com competências legislativas. Mas cada região, independentemente dos poderes que exerce, tem uma influência determinante sobre os níveis nacional e europeu. Os órgãos de poder local e regional aplicam 70% de toda a legislação da UE, representando um terço da despesa pública e metade do investimento público, pelo que não podemos aceitar que sejam sempre outros a tomar decisões em nosso nome. As nossas responsabilidades jurídicas e os nossos mandatos democráticos regionais e locais devem ser plenamente tidos em conta a nível europeu e nacional. Chegou o momento de colmatar esta lacuna democrática e jurídica. A declaração que vamos adotar visa lançar uma aliança política das regiões para a democracia europeia. O seu objetivo é melhorar a forma como as regiões influenciam o processo de decisão da UE, no interesse da nossa União e dos cidadãos a cujo serviço está.»
Gustavo A. Matos Expósito (ES-PSE), presidente do Parlamento das Ilhas Canárias e presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa, acrescentou: «Os parlamentos regionais e as assembleias legislativas da UE representam os cidadãos das suas regiões, através dos seus representantes eleitos, pelo que são instrumentos fundamentais para conseguir a participação dos cidadãos no processo de redefinição da UE na Conferência sobre o Futuro da Europa.»
José Manuel Bolieiro (PT-PPE), presidente da Região Autónoma dos Açores, que acolheu o evento, declarou: «É nosso dever promover uma aliança. Uma aliança entre todas as regiões europeias, independentemente das suas competências nos respetivos Estados-Membros. Uma aliança em que cada uma das nossas regiões tem o seu lugar e em que todas podem contar com o apoio das outras.»
Vasco Ilídio Alves Cordeiro (PT-PSE), primeiro vice-presidente do Comité das Regiões Europeu e deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, declarou a concluir: «Esta declaração é o documento fundador de uma aliança das regiões para a democracia europeia. A nossa mobilização é crucial para a Conferência sobre o Futuro da Europa, uma vez que os órgãos de poder local e regional representam o terceiro pilar da democracia europeia. Temos de reforçar o seu papel político na execução, mas também na definição, de todas as políticas que afetam as nossas comunidades.»
Pode apoiar a Declaração – As regiões na arquitetura da União Europeia tendo em vista a Conferência sobre o Futuro da Europa aqui .
Citações de outros intervenientes no evento:
- Mark Speich (DE-PPE) , presidente da Comissão CIVEX do CR e secretário de Estado dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais do estado federado da Renânia do Norte-Vestefália: «As regiões sabem mais sobre a aplicação da legislação da UE do que o nível nacional. Também estão mais próximas dos cidadãos e das empresas da UE. Reforçar a sua posição na estrutura institucional da UE poderia contribuir para uma melhor tomada de decisões na UE, e em última análise para uma melhor legislação da UE.»
- Concepción Andreu Rodríguez (ES-PSE) , presidente do Governo da Rioja: «A participação das administrações regionais nos assuntos europeus deve estar consagrada nos regimes jurídicos nacionais e regionais. A Rioja está a rever o seu estatuto de autonomia e uma das propostas diz respeito à participação regional no processo legislativo europeu.»
- Rachid Madrane (BE-PSE), presidente do Parlamento da Região de Bruxelas Capital: «As regiões encontram-se na vanguarda da democracia europeia. São muitas vezes o tubo de ensaio de novas práticas que visam “facilitar” a democracia: estou a pensar, nomeadamente, em inovações na democracia participativa, como as comissões deliberativas. Por isso, os debates sobre o seu lugar na arquitetura europeia são muito importantes, e o Parlamento de Bruxelas participará ativamente nesses debates.»
- Ilse Aigner (DE-PPE), presidente do Parlamento do Estado Federado da Baviera: «No futuro, as regiões e os seus líderes políticos devem beneficiar de um nível suficiente de flexibilidade na Europa. Porque os cidadãos só apoiarão a ideia da Europa se estiverem mais implicados – os parlamentos regionais, enquanto representantes do povo, desempenham um papel vital neste contexto enquanto legisladores e enquanto mediadores das políticas europeias.»
- Massimiliano Fedriga (IT-CRE), presidente da região de Friul-Venécia Juliana e presidente da Conferência das Regiões e das Províncias Autónomas: «Os cidadãos encaram a sua vida quotidiana e avaliam as instituições e as políticas com base na qualidade de vida, na disponibilidade de serviços públicos e na qualidade dos bens públicos que lhes são prestados, assim como no estado e na segurança do ambiente em que vivem. Por isso, precisamos de medidas concretas, que devem ser concebidas a médio e longo prazo para serem financeiramente sustentáveis.»
- Antje Grotheer (DE-PSE), membro da Comissão CIVEX do CR e vice-presidente do Parlamento da Cidade-Estado de Brema: «Enquanto nível mais próximo das pessoas, nós, nas regiões, sabemos exatamente de que precisam os habitantes da Europa. É por isso importante que a nossa opinião seja ouvida, que os nossos desafios sejam visíveis e que as nossas soluções sejam reconhecidas na UE.»
- Leendert Verbeek (NL-PSE), comissário do rei na província da Flevolândia e presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa: «A região desempenha um papel único enquanto ponte entre os níveis europeu e nacional e entre as comunidades locais e os cidadãos. As regiões são as principais responsáveis por assegurar a coesão territorial, a proteção social dos cidadãos e a participação destes na governação democrática. Este papel especial das regiões deve ser reforçado através de uma maior participação das regiões na elaboração das políticas nacionais e europeias.»
- Olgierd Geblewicz (PL-PPE), presidente da região da Pomerânia Ocidental e presidente da Associação das Regiões da Polónia: «A Conferência sobre o Futuro da Europa dá-nos a oportunidade de comprovar a importância do nível regional. Os objetivos são essencialmente dois: em primeiro lugar, contribuir para políticas mais baseadas nos cidadãos e nas suas necessidades. Em segundo lugar, conferir maior legitimidade democrática às estruturas da UE. Penso que, enquanto líderes regionais, estamos perfeitamente equipados para cumprir ambos os objetivos. Graças à diversidade das competências das nossas regiões, podemos propor ideias de políticas que correspondem tanto às necessidades como à realidade da execução.»
- Alin-Adrian Nica (RO-PPE), presidente da Assembleia Distrital de Timis: «A Conferência sobre o Futuro da Europa é uma oportunidade histórica para todos os nossos territórios europeus de construir o edifício democrático em que queremos habitar. É uma oportunidade para os órgãos de poder local e regional e os cidadãos de trabalharem em conjunto e repensarem e renovarem as políticas europeias em função das necessidades dos nossos filhos!»
- Juraj Droba (SK-CRE), presidente da região de Bratislava: «Estou convencido de que as regiões devem ser parceiros mais fortes das instituições da UE, sobretudo no que toca à preparação do novo período de programação e ao Plano de Recuperação da Europa. A Conferência sobre o Futuro da Europa é uma ótima oportunidade para as regiões e os municípios fazerem ouvir a sua voz e reclamarem o reforço do seu papel na elaboração das políticas da UE.»
Assista à conferência aqui .
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