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Recomendações sobre agroecologia recebem apoio inicial de dirigentes políticos locais e regionais  

Novo plano de ação para o Atlântico e impacto da COVID-19 nas zonas rurais foram igualmente debatidos.

O Comité das Regiões Europeu (CR) manifestou o seu apoio inicial a um conjunto de recomendações destinadas a assegurar que a União Europeia integra técnicas e princípios agroecológicos nos seus esforços para reduzir a parte que tem a agricultura nas alterações climáticas, assegurar o abastecimento alimentar da UE e apoiar as comunidades rurais.

A reunião da Comissão dos Recursos Naturais (NAT) de 23 de novembro também incluiu a primeira troca de pontos de vista sobre o plano de ação da UE no âmbito da Estratégia Marítima para a Região Atlântica, durante a qual Virginijus Sinkevičius , comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, descreveu a sua ação – incluindo a estratégia para o Atlântico – como destinados a «desenvolver uma nova abordagem da economia azul e a torná-la parte integrante do Pacto Ecológico Europeu».

Virginijus Sinkevičius acrescentou ainda que «o processo de transformação do Pacto Ecológico é necessário, o que já sabíamos antes da crise da COVID-19. A pandemia veio apenas obrigar-nos a acelerá-lo».

AGROECOLOGIA

O Parecer – Agroecologia , aprovado (com algumas alterações) por votação eletrónica, em 24 de novembro, na Comissão dos Recursos Naturais, será objeto de análise e debate por todos os membros do CR na reunião plenária de fevereiro de 2021.

O relator, Guillaume Cros (FR–Verdes), membro da Assembleia Regional da Occitânia, declarou que «ao proporcionar resultados económicos positivos para as explorações agrícolas, cadeias de abastecimento mais curtas e a restauração do ambiente e da biodiversidade, a agroecologia relançará a economia rural e atrairá os jovens para a agricultura e as atividades rurais».

Olivier De Schutter , copresidente do Grupo Internacional de Peritos em matéria de Sistemas Alimentares Sustentáveis (IPES-Food) e antigo relator especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação, afirmou que a agroecologia terá dificuldade em impor-se no sistema agrícola atual, que está muito centrado nos mercados de exportação e não integra os custos ambientais. No entanto, destacou o «consenso cada vez maior na comunidade científica de que o sistema não é sustentável», bem como os benefícios ambientais da agroecologia, o seu potencial de criação de emprego e a sua produtividade. Frisou igualmente o número crescente de estudos que demonstram que a agroecologia pode ser tão produtiva quanto a agricultura industrializada, além de ser melhor para o ambiente e para as economias regionais.

Thomas Waitz (AT–Verdes/ALE), membro da Comissão da Agricultura (AGRI) do Parlamento Europeu e agricultor biológico, salientou que a agroecologia «desempenhará um papel importante na luta contra as alterações climáticas graças ao sequestro de carbono no solo». Acrescentou que «aderir à agroecologia nas zonas naturais favorecidas» nas quais «as abordagens de monocultura e a agricultura industrializada estão a criar uma “concorrência de preços insuportável” para os agricultores de outras zonas é essencial para os esforços destinados a manter “vivas” as comunidades locais».

Geneviève Savigny , relatora do Comité Económico e Social Europeu em matéria de agroecologia, manifestou igualmente o seu firme apoio a um sistema agrícola com menos pesticidas e a cadeias de abastecimento mais curtas, bem como à diversificação dos produtos e dos produtores, tendo declarado que «a agroecologia concilia natureza e agricultura, o que deve ser o nosso objetivo na UE». Marta Guadalupe Rivera Ferre , da Universidade Central da Catalunha em Vic, salientou que «a transição para um sistema sustentável não é apenas uma questão técnica, mas também uma mudança de paradigma».

O relatório sobre agroecologia, iniciado pelo CR, respaldará e complementará as recomendações do CR sobre a Estratégia do Prado ao Prato da UE, um eixo central do Pacto Ecológico Europeu. Em dezembro, o CR adotará as suas recomendações sobre a Estratégia do Prado ao Prato.

Por sua vez, Wolfgang Burtscher , diretor-geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural na Comissão Europeia, informou os membros do CR sobre o estado das negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE relativas ao futuro da política agrícola comum (PAC). As questões relativas ao contributo da PAC para o cumprimento da meta da UE de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e à governação regional da PAC ocupam um lugar central nas negociações.

ESTRATÉGIA MARÍTIMA PARA A REGIÃO ATLÂNTICA

Paula Fernández Viaña (ES-Renew Europe), ministra do Interior, da Justiça e da Ação Externa do Governo da Cantábria, é a relatora do parecer do CR sobre o Plano de ação para o Atlântico 2.0 da Estratégia Marítima para a Região Atlântica. Na sua opinião, «é importante que o parecer do Comité das Regiões Europeu sobre o plano de ação revisto para o Atlântico integre a experiência das regiões e dos municípios atlânticos, que, por um lado, têm planos e projetos concretos para o seu desenvolvimento e, por outro, estão bem conscientes das limitações do atual quadro de cooperação. Deve reforçar-se a cooperação regional no Atlântico através de projetos ambiciosos no domínio dos transportes e das energias renováveis, que contribuam para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, mas também nos domínios da investigação, da cultura e da formação. Houve progressos nos últimos anos, mas ainda há um longo caminho a percorrer para mobilizar todo o potencial de cooperação na região atlântica».

O comissário Virginijus Sinkevičius afirmou que a Estratégia Marítima para o Atlântico adotada em 2013 está a funcionar, assinalando que conduziu a «1200 novos projetos marítimos que visam principalmente a proteção do ambiente, a melhoria da conectividade e a inclusão social na região atlântica» e ao investimento de quase 6 mil milhões de euros provenientes da UE, do Banco Europeu de Investimento e de fontes nacionais, regionais e privadas.

No entanto, há hoje «novos imperativos em matéria de sustentabilidade, neutralidade carbónica e, mais recentemente, recuperação». Mencionou especificamente a importância de promover o «transporte marítimo ecológico», lutar contra o lixo marinho, melhorar «a observação e a proteção das nossas costas» para favorecer a adaptação às alterações climáticas, desenvolver as energias renováveis ao largo e «colmatar o défice de competências nos setores da economia azul».

Virginijus Sinkevičius afirmou ainda que o plano de ação inclui uma comunicação, prevista para 2021, em que «a dimensão regional será fundamental», e concluiu declarando que, «com o contributo das regiões, poderemos escrever uma bela história de sucesso».

Participaram igualmente no debate Pierre Karleskind , deputado ao Parlamento Europeu e presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, Claude Wohrer , da presidência francesa do Comité da Estratégia para a Região Atlântica, e María Ángeles Elorza Zubiría , (ES–Renew Europe), do País Basco, em representação da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa. O deputado Pierre Karleskind salientou a necessidade de incluir a aquicultura e a pesca nos principais pilares de ação, enquanto os membros do CR contribuíram para o debate prestando informações sobre as regiões atlânticas da UE.

IMPACTO DA COVID-19

A Comissão NAT realizou igualmente o seu primeiro debate sobre o impacto da pandemia de COVID-19 nos municípios e nas regiões da UE e, em particular, nas zonas rurais, tendo a Comissão Europeia solicitado a opinião do CR sobre esta matéria.

Joke Schauvliege (BE-PPE), relatora e membro do Parlamento Flamengo, afirmou que, «num curtíssimo espaço de tempo, o novo coronavírus provocou a pandemia de COVID-19 e uma crise profunda que está a assolar diversos setores da sociedade. A crise teve um impacto muito assimétrico nos municípios, nas regiões e nas zonas rurais da UE. É notório que as zonas rurais se deparam com dificuldades diferentes das que afetam os ambientes urbanos. A crise amplificou e agravou os problemas já conhecidos nas zonas rurais. A vulnerabilidade destas regiões reemergiu. Por conseguinte, esta crise mundial deve representar uma oportunidade para identificarmos as propostas que se traduziram efetivamente em soluções e os ensinamentos que podemos retirar para responder melhor à crise atual e às crises futuras. A realização de uma análise aprofundada ajudar-nos-á a sermos mais judiciosos e mais fortes no futuro».

O parecer de Joke Schauvliege terá por base um relatório abrangente sobre os efeitos da pandemia, elaborado pelo CR durante o verão e o início do outono. O CR apresentou o relatório – o primeiro Barómetro Regional e Local Anual – na sua reunião plenária de outubro de 2020, na qual debateu os efeitos da pandemia com a chanceler alemã, Angela Merkel , e com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen . O parecer de Joke Schauvliege complementará as conclusões do referido barómetro com dados novos sobre as necessidades das comunidades rurais e a utilização por estas últimas do financiamento de emergência da UE.

Contacto:

Andrew Gardner

Tel.: +32 473 843 981

andrew.gardner@cor.europa.eu

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