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CR: Acordo sobre orçamento da UE pode transformar crise em oportunidade – Chegou o momento de colocar novos recursos ao serviço dos nossos cidadãos e empresas nas regiões, municípios e aldeias  

Declaração de Apostolos Tzitzikostas , presidente do Comité das Regiões Europeu e governador da região da Macedónia Central, Grécia

«Felicito a Presidência alemã da UE e as instituições da UE por este acordo histórico, que abre uma nova era e pode ajudar a transformar a crise em novas oportunidades. Enquanto principais beneficiários dos fundos da UE, as regiões e os municípios estão empenhados em colocar urgentemente estes recursos ao serviço dos nossos cidadãos e das nossas empresas. A União Europeia está a demonstrar solidariedade e responsabilidade, com base no respeito do Estado de direito, como solicitado pelo Comité das Regiões Europeu. Todos os níveis de governação – da UE, nacional, regional e local – são chamados a unir esforços para transformar o investimento de 1,8 biliões de euros em ação concreta. A recuperação deve ser justa e assentar na coesão social, económica e territorial, promover a mudança ecológica e digital e estimular a inovação. É isto que os nossos cidadãos esperam e o que todos temos de alcançar para transformar os desafios em oportunidades.»

Declaração de Isabelle Boudineau , presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER) do CR e vice-presidente da região da Nova Aquitânia, França

«O respeito pelo Estado de direito não é negociável. Muito me apraz que as disposições relativas ao Estado de direito permaneçam inalteradas com o compromisso alcançado pelo Conselho Europeu. Os municípios e as regiões beneficiarão do novo Quadro Financeiro Plurianual para recuperar da pandemia e prosseguir uma transição socialmente justa e ecológica.»

Contexto:

Em 10 de dezembro, os 27 chefes de Estado e de Governo dos países da UE chegaram a acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027 e a proteção do orçamento da UE em caso de deficiências do Estado de direito. Na pendência da luz verde do Parlamento Europeu, o acordo dotará a União Europeia de um orçamento de 1 074,3 mil milhões de euros para sete anos e permitirá a mobilização do Next Generation EU, o instrumento de recuperação temporário de 750 mil milhões de euros: um total de 1,8 biliões de euros. Trata-se do maior pacote de sempre financiado pelo orçamento da UE. 

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