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Líderes locais e regionais estabelecem contactos com o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e a Fundação Bertelsmann para promover ações relacionadas com a Conferência sobre o Futuro da Europa  

Membros da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) do CR debateram com os eurodeputados Antonio Tajani e Helmut Scholz a forma de associar o milhão de políticos locais e regionais a projetos e iniciativas suscetíveis de aproximar a Europa dos cidadãos e de assegurar o êxito da Conferência sobre o Futuro da Europa. Em especial, defenderam que os membros do CR fossem convidados a participar no projeto-piloto BELE «Construir a Europa com os órgãos de poder local», lançado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.

Segundo uma edição especial do Eurobarómetro sobre o Futuro da Europa publicada na perspetiva da assinatura da Declaração Conjunta sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa pelos presidentes das três principais instituições da UE, Ursula von der Leyen, David Sassoli e Charles Michel, em 10 de março de 2021, 76% dos inquiridos concordam que a Conferência constitui um progresso significativo para a democracia na UE e 92% dos europeus solicitam que a voz dos cidadãos seja mais tida em conta nas decisões relativas ao futuro da Europa. Assim, a consulta efetiva dos cidadãos e a comunicação sobre o resultado dessas consultas são essenciais para o êxito da Conferência, que terá início em 9 de maio. Os membros da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) do CR debateram com representantes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e da Fundação Bertelsmann as formas de assegurar o êxito da Conferência.

Mark Speich (DE-PPE), secretário de Estado dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais do Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália e presidente da Comissão CIVEX do CR, afirmou: «Os políticos locais e regionais têm um papel vital na relação entre a União Europeia e os seus cidadãos. A Conferência sobre o Futuro da Europa dá-nos a oportunidade de comunicar a Bruxelas as ideias concretas dos cidadãos sobre a União Europeia do futuro.»

No primeiro debate temático, foi explorada a forma como os órgãos de poder local e regional podem apoiar a participação dos cidadãos na Conferência sobre o Futuro da Europa e mais além. Helmut Scholz , deputado ao Parlamento Europeu (DE-GUE/NGL) e autor do relatório sobre os diálogos com os cidadãos e a participação dos cidadãos no processo de decisão da UE, apresentou aos membros da Comissão CIVEX as principais conclusões do relatório, que tem em conta o trabalho já realizado pelas instituições da UE e pelo CR sobre a participação dos cidadãos. Defendeu o desenvolvimento de mecanismos de participação permanentes que permitam a participação dos cidadãos no processo de decisão da UE. Em outubro de 2018, esta ideia de um diálogo permanente com os cidadãos que vá além dos períodos eleitorais já tinha sido uma das principais mensagens do Parecer do CR – Refletir sobre a Europa: a voz dos órgãos de poder local e regional para restabelecer a confiança na União Europeia (correlatores: Karl-Heinz Lambertz e Markku Markkula).

Helmut Scholz afirmou: «A Conferência sobre o Futuro da Europa é uma oportunidade única de interagir com os cidadãos num debate sobre as suas perspetivas e os seus anseios no que diz respeito à UE. Mas importa deixar claro desde já que todos devem poder participar nas decisões da UE, mesmo depois da Conferência. É por isso que precisamos do apoio dos órgãos de poder local e regional, bem como das organizações da sociedade civil e dos parceiros sociais. Só dessa forma poderemos desenvolver um espaço público europeu e consolidar a legitimidade democrática da UE.»

Dominik Hierlemann , perito principal, e Anna Renkamp , gestora de projetos principal na Fundação Bertelsmann , apresentaram aos membros da Comissão CIVEX as suas experiências com a gestão de diálogos digitais locais, regionais e transnacionais com os cidadãos. Descreveram igualmente o contributo que a Fundação Bertelsmann poderia oferecer à iniciativa conjunta com o CR, que deverá ser lançada proximamente. Serão utilizados novos instrumentos para ajudar os políticos eleitos locais e regionais a interagirem melhor com os cidadãos e a melhorarem as práticas democráticas e o seu funcionamento. Serão organizados diálogos e painéis transfronteiriços a nível local com os cidadãos entre setembro de 2021 e janeiro de 2022. Tendo igualmente por base as propostas apresentadas no Parecer do CR – Os órgãos de poder local e regional no diálogo permanente com os cidadão s , estes diálogos serão elaborados de modo a apresentar contributos para a Conferência.

O segundo debate teve por tema as iniciativas dos conselheiros locais e regionais da UE. Em dezembro de 2020, a Mesa do CR deferiu a proposta de uma rede de conselheiros locais e regionais da UE , responsáveis pelos assuntos europeus nas suas circunscrições, que informarão o CR das suas atividades no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa, ao passo que a Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu lançou um projeto-piloto intitulado «Construir a Europa com os órgãos de poder local» (BELE) , que permitirá identificar, nas administrações locais participantes, um conselheiro responsável pela comunicação com os cidadãos sobre os programas e projetos financiados pela União Europeia nesse município e sobre outros temas e iniciativas relacionados com a UE, a fim de contribuir igualmente para a Conferência. Os dois projetos têm objetivos e meios semelhantes, e o debate procurou explorar eventuais sinergias entre os projetos do CR e do PE com a participação de conselheiros sobre a UE de toda a União Europeia. O CR poderá facilitar a execução do projeto BELE se a rede de conselheiros locais e regionais da UE lançada pelo CR for considerada uma ação de execução do projeto BELE. O lançamento da rede deveria, por isso, ser elegível para financiamento ao abrigo do projeto-piloto BELE.

O presidente da Comissão AFCO, Antonio Tajani (IT-PPE) , afirmou: «Os políticos eleitos a nível local e regional são a expressão da riqueza e da diversidade da Europa. No ano passado, a Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu apresentou o projeto-piloto BELE («Construir a Europa com os órgãos de poder local»), que visa colocar as administrações locais no centro das políticas da UE quando estas comunicam com os cidadãos sobre as atividades levadas a cabo pela União Europeia. Comunicar sobre a UE é um desafio para combater o populismo e a desinformação e, a esse nível, o CR e os seus membros desempenham um papel fundamental. A Conferência sobre o Futuro da Europa deve constituir uma oportunidade para um debate claro, e convido os membros do CR a participarem ativamente no projeto BELE. Para que a Conferência reflita efetivamente os anseios dos cidadãos, deve dar aos responsáveis políticos locais, eleitos democraticamente pelos cidadãos, o papel e o destaque que merecem.

O projeto BELE foi em seguida apresentado em pormenor por Alessandro Giordani, chefe da unidade responsável pelas redes nos Estados-Membros na Direção-Geral da Comunicação, Comissão Europeia.

Para além dos debates temáticos, a Comissão CIVEX também adotou, na sua reunião, o parecer de Jean-Luc Vanraes (BE-Renew) , membro da Assembleia Municipal de Uccle, sobre a estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE . Na opinião do relator, Jean-Luc Vanraes , «as regiões são os principais guardiães e promotores dos direitos fundamentais». Os governos locais desempenham um papel importante na promoção, na proteção e no respeito pelos direitos fundamentais, inclusivamente na sua aplicação efetiva, tornando a Carta dos Direitos Fundamentais da UE uma realidade para todos. O parecer salienta que a participação do CR no diálogo interinstitucional sobre a Carta é essencial e recomenda a criação de pontos de contacto para facilitar o fluxo de informação sobre a Carta entre os diferentes níveis de governo. Os pontos de contacto também poderão ajudar os órgãos de poder local e regional a formularem as suas políticas em plena conformidade com a Carta, através de exemplos concretos. Uma outra proposta, dado que as autarquias são o nível de governo mais próximo dos cidadãos e estão bem posicionadas para informar os cidadãos sobre os seus direitos e as vias de recurso em caso de violação dos seus direitos, é que os membros do CR aproveitem a ocasião do Dia da Europa em 9 de maio e da Conferência sobre o Futuro da Europa para promover as atividades locais, explicando e frisando a importância vital dos direitos fundamentais e da Carta para as nossas democracias. Barbara Nolan, chefe de unidade na Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia, acolheu favoravelmente o parecer.

Houve, além disso, uma troca de pontos de vista sobre o documento de trabalho que servirá de base para o parecer de Aleksandra Dulkiewicz (PL-PPE) , presidente do município de Gdansk, sobre o Plano de Ação para a Democracia Europeia (EDAP) proposto pela Comissão Europeia, em presença de William Sleath, diretor da Direção dos Cidadãos, Saúde, Migração e União da Segurança do Secretariado-Geral da Comissão Europeia. O EDAP visa capacitar os cidadãos e construir democracias mais resilientes em toda a UE mediante a promoção de eleições livres e justas, o reforço da liberdade dos meios de comunicação e o combate à desinformação. No debate, foi lastimado que, embora o êxito do EDAP dependa em grande medida das ações levadas a cabo pelos órgãos de poder local e regional, estes não sejam mencionados na comunicação da Comissão Europeia. Aleksandra Dulkiewicz declarou que «o EDAP deve permitir identificar medidas concretas que deverão ser aplicadas em colaboração estreita cooperação com os órgãos de poder local e regional. Os problemas da democracia não ficarão resolvidos de um dia para o outro, mas quanto mais depressa agirmos, mais probabilidades teremos de os resolver.» O parecer será adotado na reunião da Comissão CIVEX de 11 de maio de 2021.

Contacto:

Marie-Pierre Jouglain

mariepierre.jouglain@cor.europa.eu

Telemóvel: +32 473 52 41 15

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