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«Devemos agir agora e em conjunto» Líderes locais e regionais apresentam visão para concretizar o Pacto Ecológico Europeu  
O CR lançará um fórum de municípios e regiões para cooperar com a Comissão Europeia e os Estados-Membros na aplicação do Pacto Ecológico

O Comité das Regiões Europeu (CR) formulou as suas recomendações para o Pacto Ecológico Europeu, que considera ser indispensável para alcançar a neutralidade climática até 2050. Da energia à mobilidade, da agricultura à biodiversidade, à digitalização e à economia circular, o Comité defende que, para que a Europa possa dar resposta à emergência climática, o Pacto Ecológico deve ser acompanhado de um plano de ação claro, com objetivos mensuráveis, ações específicas e um financiamento adequado, elaborado em conjunto com os órgãos de poder local e regional.

Num debate com Frans Timmermans, o novo vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pelo Pacto Ecológico Europeu, o CR instou a UE a manter o aquecimento global abaixo dos 1,5°C, estabelecendo um pacote legislativo e financeiro ambicioso que apoie todas as regiões e municípios na transição, colocando a sustentabilidade no centro de todas as políticas. A resolução adotada em Bruxelas pouco antes de a Comissão Europeia revelar, em 11 de dezembro, os planos para o Pacto Ecológico apela para que a UE consagre na legislação o compromisso de ser neutra em carbono até 2050, seja mais ambiciosa nos seus objetivos em matéria de energia, clima e ambiente e preveja financiamento suficiente para apoiar as regiões e os municípios.

Karl-Heinz Lambertz , presidente do Comité das Regiões Europeu, declarou: «Não podemos continuar a fechar os olhos perante a emergência climática. O Pacto Ecológico Europeu é a última oportunidade para que a Europa seja credível, cumpra as suas obrigações internacionais e ofereça um percurso claro para a neutralidade carbónica até 2050. A UE deve tornar todas as suas políticas e investimentos ecológicos, assegurando uma transição justa que apoie cada região e município. Os órgãos de poder local e regional devem ser parceiros e intervenientes de pleno direito, apoiados por investimentos reais. As atuais propostas orçamentais da UE, que preveem cortes na política de coesão, prejudicarão os esforços das regiões e dos municípios para acelerar a ação climática. O tempo está a esgotar-se, não devemos vacilar e devemos agir em conjunto. Para que a transição ecológica aconteça, tem de começar nos nossos municípios e regiões.»

Frans Timmermans , vice-presidente executivo da Comissão Europeia, advertiu contra a inação e afirmou: «Todos os níveis de governo terão de desempenhar o seu papel se quisermos ter êxito na definição do nosso futuro coletivo: é algo que os governos nacionais não podem fazer sozinhos. Os municípios e as regiões têm um papel importante a desempenhar na transformação fundamental que o Pacto Ecológico deverá operar na nossa sociedade. Precisamos de cada um de vós em todos os domínios, do transporte sem emissões à proteção da biodiversidade, da eficiência energética dos edifícios à ecologização das nossas cidades e à reflorestação. Sem os órgãos de poder local e regional não alcançaremos os objetivos do Pacto Ecológico.»

Vasco Cordeiro , candidato do PSE para a próxima presidência do Comité das Regiões e Presidente do Governo Regional dos Açores, declarou: «O Pacto Ecológico Europeu estabelece um novo nível de ambição para a União Europeia, capaz de liderar o mundo no desafio do combate às alterações climáticas e da transição para uma economia sustentável e neutra do ponto de vista carbónico. A verdade é que muitas das autoridades regionais e locais estão totalmente comprometidas neste combate às alterações climáticas, através de medidas e de políticas concretas que têm sido implementadas nos respetivos territórios. O sucesso deste Pacto Ecológico Europeu está, assim, intimamente ligado à capacidade de todos nós, União Europeia, autoridades regionais e autoridades locais, de aproveitarem o potencial que instrumentos como este Pacto Ecológico Europeu apresentam, e, sobretudo, a capacidade de mobilizarmos os cidadãos europeus para este desafio. No fundo, trata-se do maior desígnio desta geração, que, para ser cumprido, tem de ser compreendido e assumido, não apenas em Bruxelas, mas em todas as regiões e em todos os municípios que integram este projeto europeu.»

Jovens políticos eleitos apresentam as suas reivindicações

Durante o debate em reunião plenária, um grupo de jovens políticos eleitos apresentou as suas reivindicações para a Europa ao vice-presidente executivo, Frans Timmermans, e ao presidente Karl-Heinz Lambertz. Uma representante do programa «Jovens políticos eleitos unidos pelo clima» , Martina Grech, membro do Conselho Municipal de Qormi, Malta, afirmou: « Nós, jovens representantes políticos, trabalhamos arduamente nas nossas comunidades locais para construir um futuro habitável e sustentável para nós próprios e para os nossos filhos. Estamos unidos, apesar de sermos provenientes de diversos partidos políticos e diferentes países europeus. Se eu, com 19 anos, consigo agir e estar aqui hoje para fazer ouvir a nossa voz, vocês também o podem fazer. »

O CR estará presente na COP 25 , em Madrid, esta semana, para defender o papel dos municípios e das regiões na aceleração da ação climática.

Assista ao debate na íntegra . As fotografias da reunião plenária estão disponíveis aqui .

O Pacto Ecológico em parceria com os órgãos de poder local e regional: principais recomendações

Aumentar os objetivos e o nível de ambição da UE

Limitar o aquecimento global a 1,5°C, consagrar na legislação o compromisso da UE de atingir a neutralidade carbónica até 2050, e aumentar a meta da UE de redução das emissões de gases com efeito de estufa para, pelo menos, 55%, e as metas da eficiência energética e das energias renováveis para 40%, até 2030.

Objetivos em matéria de resíduos para 2030: 70% de reciclagem de resíduos municipais, redução em 50% dos resíduos alimentares e um máximo de 5% de resíduos depositados em aterro.

Integração sistemática da sustentabilidade, cooperação com os governos locais e regionais

Um plano claro: uma estratégia para o Pacto Ecológico, com objetivos mensuráveis e ações e financiamento específicos, elaborada em conjunto com os municípios e as regiões no quadro da execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Os progressos devem ser acompanhados no âmbito do processo sobre o estado da União da Energia.

Lançar diálogos a vários níveis sobre o clima e a energia: envolver os órgãos de poder local e regional na elaboração dos planos nacionais em matéria de energia e clima, bem como na elaboração dos contributos determinados a nível local e regional.

Novo fórum sobre o Pacto Ecológico: o CR lançará um fórum dos órgãos de poder local e regional para cooperar com a Comissão Europeia e os Estados-Membros na análise da aplicação do Pacto Ecológico.

Uma UE sustentável: integração sistemática da sustentabilidade em todas as políticas, prioridades macroeconómicas e instrumentos financeiros da UE, no Semestre Europeu e no orçamento da UE após 2020.

Comércio: avaliação dos acordos comerciais da UE relativamente ao objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de sustentabilidade.

Agricultura sustentável: reforçar a ajuda financeira para práticas respeitadoras do clima nos dois pilares da política agrícola comum.

Mobilidade: medidas da UE para assegurar condições de concorrência mais equitativas, incluindo a revisão dos regimes fiscais para determinados combustíveis.

Transição ambiental: apelo a um 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente, harmonizado com o Pacto Ecológico; a UE precisa de políticas mais ambiciosas em matéria de qualidade do ar e da água, de substâncias químicas perigosas e de pesticidas, a fim de alcançar o objetivo de poluição zero na UE.

Financiamento do Pacto Ecológico

Novos recursos: apoiar a introdução de um imposto sobre o carbono nas fronteiras, alargar o Regime de Comércio de Licenças de Emissão e tributar o combustível utilizado na aviação.

Fundo para uma Transição Justa: novos recursos para além dos fundos atribuídos à política de coesão da UE.

Orçamento ecológico da UE após 2020: pelo menos 30% do orçamento da UE após 2020 deve ser atribuído às ações em prol do clima e da biodiversidade, eliminando gradualmente os subsídios destinados aos combustíveis fósseis; os fundos destinados à política de coesão devem permanecer inalterados.

Reserva para imprevistos: apoio financeiro para o Pacto Ecológico caso o orçamento da UE não seja adotado até 2020.

Auxílios estatais: aumentar os auxílios estatais autorizados e adaptar a Diretiva Tributação da Energia para promover os combustíveis com baixas emissões.

As subvenções, os auxílios e os programas de apoio da UE que sejam prejudiciais ao ambiente devem ser eliminados.

Financiar as renovações dos edifícios: apelo a um plano de ação da UE para o alojamento a preços acessíveis, a fim de combater a pobreza energética, juntamente com um plano de financiamento ambicioso para a renovação dos edifícios.

Comunicação com os cidadãos

Conferência sobre o Futuro da Europa: a Comissão Europeia deve coorganizar com o CR diálogos com os cidadãos, centrados no Pacto Ecológico e nas alterações climáticas.


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