O desafio cada vez maior das crianças e adolescentes que viajam ilegalmente para a Europa requer um «sistema coerente» que procure proporcionar-lhes «normalidade e estabilidade», quer isso implique a sua integração ou reinstalação na Europa ou o seu retorno, afirmou o Comité das Regiões Europeu. As recomendações adotadas em 11 de outubro pela assembleia da UE dos políticos locais e regionais teriam implicações em matéria de tutela, acesso à justiça, alojamento e integração dos migrantes e exigem que seja prestada mais atenção às crianças migrantes no trabalho dos funcionários locais, nacionais e da UE.

As propostas, que figuram num parecer elaborado por Yoomi Renström (SE-PSE), membro do Conselho Municipal de Ovanåker e relatora sobre o acolhimento dos migrantes para o Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa do Conselho da Europa, são uma reação aos esforços envidados pela Comissão Europeia para lidar com um dos aspetos mais graves e mais delicados do desafio dos refugiados e da migração, devido ao número crescente de mortes de refugiados e migrantes irregulares, de menos de 18 anos, quando tentam chegar à Europa, bem como de desaparecimentos após a sua chegam à Europa.

«A União Europeia precisa de um sistema coerente, em que políticos e funcionários locais procurem definir objetivos comuns para enfrentar este desafio urgente, crescente e de longo prazo», afirmou Yoomi Renström. «Sabemos o que temos de fazer: temos de respeitar na íntegra o espírito e a letra do direito internacional e dispomos dos instrumentos jurídicos necessários. Mas o objetivo mais alargado deve ser proporcionar aos migrantes normalidade e estabilidade a curto e a longo prazo. Não é fácil proteger, integrar e educar crianças migrantes vulneráveis numa altura em que o seu número está a aumentar enormemente, mas algumas administrações locais e nacionais desenvolveram boas práticas, demonstrando que pequenas intervenções específicas podem fazer uma grande diferença. Muitas coisas podem e devem ser melhoradas. É inaceitável que algumas crianças vivam em condições próximas da detenção.»

Yoomi Renström afirmou ainda que é essencial «um sistema adequado de tutela, por exemplo. Os tutores asseguram proteção, reduzem os riscos de desaparecimento da criança e aumentam as probabilidades de integração. Os tutores devem ter formação profissional adequada e acompanhar um número limitado de crianças. Não é esse o caso em toda a Europa. O meu país, a Suécia, tem um sistema de tutela, e, embora também seja necessário melhorar e reforçar esse sistema, estamos conscientes dos benefícios para as crianças de terem um tutor.»

As recomendações do Comité das Regiões Europeu preveem um responsável pela proteção das crianças em cada centro de acolhimento e alojamento separado para os jovens recém-chegados, excluindo a detenção. As crianças beneficiariam de um tratamento prioritário, incluindo avaliações individualizadas para determinar as suas necessidades de proteção específicas. As recomendações sublinham os perigos da marginalização, do desfavorecimento e da vulnerabilidade à exploração a longo prazo para os jovens recém-chegados e frisam que a integração é essencial e que «o acesso rápido e efetivo à educação formal inclusiva» é «fundamental».

O parecer chama a atenção para uma série de lacunas na abordagem da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, incluindo o facto de o documento da Comissão Europeia não ter em conta «as circunstâncias e as condições enfrentadas pelos órgãos de poder local e regional», nem a falta de financiamento e apoio adequados para os municípios e as regiões. O parecer salienta a ausência de critérios para identificar e avaliar o «interesse superior da criança» e aplaude os projetos da UE para colmatar essa lacuna. Destaca igualmente a importância de melhorar a recolha dos dados a fim de os tornar comparáveis e de fornecer informações básicas, tais como o sexo das crianças migrantes.

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