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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030 devem orientar recuperação europeia  

A ausência de referências claras aos ODS e a participação insuficiente dos municípios e das regiões nos planos nacionais de recuperação podem comprometer a capacidade de superar a crise pandémica

Os dirigentes locais e regionais europeus apelam a que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) sejam colocados novamente no topo da agenda da União Europeia e instam as instituições da UE e os Estados-Membros a assegurarem a sua realização até 2030. Num parecer adotado hoje na sua reunião plenária, o Comité das Regiões Europeu (CR) sublinha que a pandemia de COVID-19 evidenciou a importância do desenvolvimento sustentável e demonstrou que os ODS podem contribuir para a transição rumo a uma visão coerente e holística no âmbito do Instrumento de Recuperação da União Europeia . No entanto, um estudo recente do CR assinala que muitos planos nacionais de recuperação e resiliência não referem, de forma explícita e transparente, os ODS da ONU.

A pandemia em curso e as suas consequências económicas, sociais e ambientais esperadas revelam que é claramente urgente apoiar a «localização» dos ODS, a fim de assegurar uma reconstrução mais justa e evitar futuras crises sanitárias. Os ODS devem contribuir para a retoma das economias dos Estados-Membros e as transições digital e ecológica no terreno. No entanto, um estudo recente encomendado pelo CR alertou para a participação insuficiente das regiões e dos municípios nos planos nacionais de recuperação. O estudo indica ainda que, em muitos casos, faltam referências claras aos ODS, o que reduz a possibilidade de um entendimento comum dos planos.

Ricardo Rio (PT-PPE), relator e presidente da Câmara Municipal de Braga, afirmou: «Os ODS quase desapareceram da narrativa da UE. Não existe uma estratégia global nem uma integração ou coordenação eficazes dos ODS na governação interna da Comissão Europeia. Esta situação é ainda mais inusitada pelo facto de, paralelamente, os órgãos de poder local e regional estarem cada vez empenhados na realização dos ODS. Os resultados preliminares do inquérito OCDE-CR mostram claramente que os órgãos de poder local e regional estão no bom caminho para uma recuperação sustentável assente nos ODS. 40% dos inquiridos já aplicavam os ODS antes da pandemia e começaram agora a aplicá-los para a recuperação, enquanto 44% estão a planear fazê-lo para recuperar da COVID - 19. Esta é uma grande oportunidade para todos os responsáveis políticos saírem mais fortes desta crise e, juntamente com a OCDE, defenderei ativamente o mesmo a nível da UE».

Segundo as estimativas da OCDE , 65% das 169 metas dos 17 ODS não podem ser alcançadas sem a participação dos órgãos de poder local e regional ou a coordenação com os mesmos. Além disso, os resultados de um novo inquérito conjunto OCDE-CR mostram que 60% dos órgãos de poder local e regional consideram que a pandemia de COVID-19 reforçou a convicção de que os ODS podem contribuir para uma abordagem mais holística da recuperação. Por conseguinte, o CR lamenta que os ODS estejam progressivamente a perder terreno na narrativa da UE, perdendo igualmente visibilidade na elaboração das políticas da União e comprometendo a possibilidade de os concretizar até 2030.

Os membros do CR instam os líderes europeus a serem ambiciosos e coerentes nas suas agendas políticas internas e externas e a declararem o seu firme propósito de, até ao final da década, ter uma Europa líder e visível precursora na realização dos ODS a todos os níveis governamentais. O parecer salienta que os ODS devem proporcionar um quadro coerente para todas as políticas da UE e contribuir para alinhar as prioridades de todos os programas de financiamento. No entanto, em alguns casos, a ligação entre os objetivos da ONU e as principais iniciativas europeias, como a nova estratégia industrial, parece ténue. No parecer, o CR insta ainda a Comissão Europeia a utilizar a futura Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2022 para reintegrar formalmente os ODS no Semestre Europeu, interligar melhor os ODS com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (a pedra angular do Instrumento de Recuperação da União Europeia) e afirmar explicitamente os ODS como um instrumento útil à UE na trajetória de uma recuperação sustentável.

Os dirigentes locais e regionais solicitam à Comissão Europeia que renove a plataforma para os ODS ou crie outra plataforma de diálogo, com um acompanhamento influente e estruturado, a fim de promover o conhecimento especializado de todas as diferentes partes interessadas, de instituições públicas e privadas, a respeito da Agenda 2030 e de aconselhar diretamente a Comissão Europeia.

O relator, Ricardo Rio, lançou o apelo aos responsáveis políticos da UE já na terça-feira, quando tomou a palavra no Fórum Económico de Bruxelas de 2021 , o evento económico emblemático, organizado anualmente pela Comissão Europeia, que contou ainda com a participação da presidente Ursula von der Leyen e da chanceler alemã Angela Merkel.

Contexto:

Entre maio e meados de junho de 2021, o CR e a OCDE realizaram conjuntamente um inquérito sobre os ODS como enquadramento para a recuperação da crise da COVID-19 nos municípios e regiões. O inquérito incluiu 86 respostas de municípios, regiões e entidades intermediárias de 24 países da UE, bem como de alguns outros países da OCDE e não pertencentes à OCDE. As conclusões preliminares foram apresentadas na terça-feira, durante a quarta edição da mesa-redonda sobre os municípios e regiões em prol dos ODS , um evento em linha de dois dias centrado nos ODS enquanto enquadramento para as estratégias de recuperação da COVID-19 a longo prazo nos municípios e nas regiões. O documento está disponível aqui .

Em 2019, o CR adotou o Parecer – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): uma base para uma estratégia a longo prazo da UE para uma Europa sustentável até 2030 , elaborado pelo relator Arnoldas Abramavičius (LT-PPE), membro da Assembleia Municipal de Zarasai.

Em novembro de 2020, a Comissão Europeia publicou um documento de trabalho intitulado « Delivering on the UN's Sustainable Development Goals – a comprehensive approach » [Realizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas – uma abordagem global].

Contacto:

Matteo Miglietta

Tel.: +32 (0)470 895 382

matteo.miglietta@cor.europa.eu

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