A um mês da COP23, os municípios e as regiões apelam para que a Europa mantenha a liderança na luta contra o aquecimento global mostrando mais ambição e promovendo novas iniciativas de financiamento das ações climáticas a nível local. Empenhados na aplicação do Acordo de Paris, os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) – a assembleia da UE dos governos locais e regionais – defenderam mecanismos adequados para o financiamento da luta contra as alterações climáticas, reiteraram a importância de implicar todos os níveis de governação no processo e declararam que continuariam a reforçar as relações com os municípios e as regiões de países terceiros para fazer avançar a agenda climática.

Em declarações em Bruxelas, o presidente do Comité das Regiões Europeu, Karl-Heinz Lambertz , afirmou: «O CR está empenhado em reforçar as relações com os governos locais e regionais de todo o mundo. Tendo recentemente formalizado acordos de cooperação com o ICLEI e a Aliança Climática, o CR espera agora contactar a Conferência dos Autarcas dos EUA e a Federação dos Municípios Canadianos. Karl-Heinz Lambertz acrescentou que «as alterações climáticas constituem uma ameaça para todos nós, a qual só pela via da cooperação conseguiremos superar. Por todo o mundo, os governos locais e regionais estão a denotar um grau de convicção em matéria de alterações climáticas que amiúde ultrapassa as ambições nacionais. Os governos locais e regionais da Europa estão disponíveis para forjar laços com os municípios e as regiões além-Atlântico e de outros territórios para partilharem experiências, trabalharem em conjunto e garantirem que o aquecimento global permanece bem abaixo do limite de dois graus centígrados fixado em Paris».

O Comissário responsável pela Ação Climática e Energia, Miguel Arias Cañete salientou que «temos de realizar progressos satisfatórios na aplicação do Acordo de Paris e alcançar um consenso sobre o seu programa de trabalho dentro do prazo estabelecido para 2018. O mundo pode continuar a contar com a Europa para assumir uma liderança global. Trabalharemos com todos os nossos parceiros, incluindo as inúmeras regiões, municípios e empresas que prosseguem uma ação climática ambiciosa, para garantir o sucesso da COP2». Miguel Arias Cañete fez referência ao chamado Compromisso da América, uma coligação de 227 municípios e distritos, nove estados e cerca de 1650 empresas e investidores dos EUA que se estão a «mobilizar para que os Estados Unidos cumpram os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris».

 

Os membros da assembleia da UE dos municípios e das regiões adotaram a sua posição oficial na COP23 em matéria de financiamento da luta contra as alterações climáticas. Segundo o relator Marco Dus (IT-PSE), «o que falta às regiões e aos municípios europeus não é vontade política, mas sim mecanismos de financiamento adaptados e a capacidade técnica para lhes aceder». Marco Dus preconiza a criação de novas vias de financiamento da luta contra as alterações climáticas a nível local – por exemplo, obrigações verdes e garantias coletivas. O membro do Conselho Municipal de Vittorio Veneto, na província italiana de Treviso, acrescentou ainda: «A par da necessidade de mecanismos financeiros adicionais adaptados aos governos locais, é essencial eliminar progressivamente os subsídios às atividades económicas de elevado impacto ambiental, suprimindo-os por completo até 2035».

Andrew Cooper (UK-AE), relator de um parecer sobre o modo de melhorar a aplicação da política ambiental, sublinhou que «é preciso medir, valorizar e incentivar a redução das emissões de CO2 realizada pelos governos locais. Há que criar um sistema de contributos determinados a nível local, a par de contributos determinados a nível nacional, para ajudar a colmatar o fosso em matéria de emissões».

O membro britânico do Conselho Distrital de Kirklees entende que «os contributos determinados a nível local ajudarão a que o aumento da temperatura global não exceda os 1,5 graus centígrados. Permitir-nos-ia igualmente fixar metas mais elevadas mas ainda exequíveis». A iniciativa dos contributos determinados a nível local está em consonância com o parecer adotado sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas, e conta com o apoio do seu relator, Marco Dus (IT-PSE).

 

A COP23 da ONU terá lugar em Bona de 6 a 17 de novembro de 2017. Em 13 de novembro, o CR organizará um Diálogo Transatlântico sobre as Alterações Climáticas , em conjunto com a Comissão Europeia e o Pacto de Autarcas e em estreita colaboração com a Conferência dos Autarcas dos EUA e a Federação dos Municípios Canadianos.

Ao mesmo tempo que continua a apoiar a iniciativa do Pacto Global de Autarcas dentro fora das fronteiras da UE, o CR também aplaude a iniciativa do Compromisso da América, no âmbito da qual um número sem precedentes de estados, municípios, empresas, universidades e escolas superiores dos EUA reafirmaram o seu apoio ao Acordo de Paris. O CR assinou um Memorando de Entendimento com a Conferência dos Autarcas dos EUA em 2010 e está a explorar formas de trabalhar com municípios canadianos para criar uma nova coligação transatlântica para o clima. 

Nota aos editores

• A assembleia da UE dos municípios e das regiões encomendou recentemente um relatório sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas. O relatório identifica os regimes existentes a nível europeu e internacional, expõe os obstáculos enfrentados e apresenta formas de os superar. Aceder à versão integral (em inglês) do relatório sobre o «Financiamento da luta contra as alterações climáticas: oportunidades e desafios para os órgãos de poder local e regional» No atual período orçamental, a União Europeia está empenhada em canalizar 20% do orçamento da UE para 2014-2020 para a ação climática.

• A redução do impacto das alterações climáticas é o tema de uma conferência coorganizada pelo CR e pelas Nações Unidas, no dia 12 de outubro. Robert Glasser, o Representante Especial das Nações Unidas para a Redução do Risco de Catástrofes, intervirá na conferência na noite do Dia Internacional da Prevenção das Catástrofes Naturais.

• Na Plataforma Europeia para a Adaptação Climática (Climate-ADAPT), está disponível um mapa dos riscos ambientais. O mapa visa ajudar os órgãos de poder local e regional a desenvolverem uma compreensão clara dos riscos das alterações climáticas no seu próprio território, a fim de poderem tomar decisões da melhor forma possível. A melhoria da avaliação socioeconómica, da apresentação de relatórios e da comunicação neste domínio contribuiria para articular o impacto da ação climática na sociedade, disponibilizando informações para a tomada de decisões e a afetação dos recursos a nível local.

• A COP23 da ONU terá lugar em Bona, de 6 a 17 de novembro de 2017. Centro de informação sobre a COP23

Mais informações sobre o CR na COP22 em Marraquexe

• COP22: Marraquexe abre novas vias para uma ação climática mais rápida a nível local

• Atividades da COP22 e artigos afins

O CR adotou pareceres relacionados com o clima:

• Francesco Pigliaru (IT-PSE), presidente da região da Sardenha – Aplicação do acordo mundial sobre o clima – uma abordagem territorial da COP 22 em Marraquexe

• Bruno Hranić (HR-PPE), presidente do município croata de Vidovec – Governação da União da Energia e energias limpas

• Michiel Rijsberman (NL-ALDE), membro do Executivo da Província da Flevolândia – Eficiência energética e edifícios.

• Daiva Matonienė (LT-CRE), membro do Conselho Distrital de Šiauliai e antiga ministra do Ambiente da Lituânia – Energias renováveis e mercado interno da eletricidade.

Contacto: David Crous | +32 (0) 470 88 10 37 | david.crous@cor.europa.eu