No ano passado, os preços da eletricidade registaram um aumento de 35%, colocando os órgãos de poder local e regional numa situação muito difícil.
Com a inflação e os preços elevados da energia a continuarem a marcar a agenda política da União Europeia, o Comité das Regiões Europeu (CR) defende que os municípios e as regiões, as pequenas empresas e os agregados familiares tenham acesso direto a apoio técnico e financeiro da UE, para enfrentar a crise energética, ajudar os agregados vulneráveis e promover a ação climática. Nas recentes conversações sobre o clima no âmbito da COP 27 das Nações Unidas, o CR, à cabeça de uma coligação de autarcas e redes globais, reclamou a capacitação dos governos infranacionais, a fim de acelerar a ação climática e de fomentar a resiliência, na sessão de encerramento da COP 27 em Charm el-Cheikh.
Na sessão de 1 de dezembro da última reunião plenária, os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) debateram as consequências da crise energética para os agregados familiares europeus com o vice-primeiro-ministro da República Checa, Marian Jurečka, eurodeputados proeminentes e a vice-presidente do Banco Europeu de Investimento, Lilyana Pavlova.
O presidente do Comité das Regiões Europeu,Vasco Alves Cordeiro, afirmou: «A crise energética está a prejudicar a coesão social nas nossas comunidades.O seu impacto tem uma dimensão dupla: afeta não só os agregados familiares e os cidadãos, mas também as nossas administrações locais e regionais, que estão sob grande pressão e com os orçamentos no limite.Embora os dirigentes da UE estejam a realizar debates muito pertinentes sobre medidas globais para garantir a segurança energética da UE e abordar a questão sistémica do mercado da energia, não podemos esquecer a necessidade de ações concretas para aliviar a pressão tanto sobre os cidadãos como sobre os órgãos de poder local e regional.Os presidentes dos municípios e regiões não podem encontrar respostas sozinhos.Temos de agir em conjunto, com todas as instituições da UE ao nosso lado, fornecendo-nos os instrumentos necessários para prestar apoio aos cidadãos.»
Rafał Trzaskowski (PL-PPE), presidente da Comissão ENVE e do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local, declarou: «Em Varsóvia, a pobreza energética afeta 10% dos cidadãos e este número está a aumentar, uma vez que não conseguimos encontrar rapidamente soluções concretas para este problema.Na Europa, apenas 1% dos edifícios são renovados anualmente. Esta percentagem diminuta representa um forte travão à redução das faturas de energia.Precisamos de respostas imediatas, nomeadamente de procedimentos acelerados para que os órgãos de poder local e regional disponham de fundos adicionais para fazer face à crise energética a nível local.Importa que as instituições da UE estabeleçam uma cooperação muito mais estreita entre si, com uma maior participação dos municípios e das regiões na elaboração das políticas da UE, a fim de criar sinergias e fazer avançar a transição energética e a agenda climática.Na COP 27 não se conseguiu que os governos nacionais adotassem objetivos climáticos mais ambiciosos, pelo que os municípios e as regiões estão a assumir a liderança no domínio climático.Estamos na linha da frente da crise energética e climática, mas também na vanguarda da mudança.»
Marian Jurečka, vice-primeiro-ministro da República Checa, afirmou: «Os municípios e as regiões têm um papel fundamental a desempenhar na crise energética atual.Enquanto representantes eleitos mais próximos dos cidadãos, os vossos esforços são cruciais para impedir que os agregados familiares vulneráveis e as empresas entrem em situação de pobreza energética.Para evitar que a inflação e os preços elevados da energia originem uma crise económica e social de grandes proporções, precisamos de cooperar.A transformação energética é uma oportunidade para as regiões carboníferas ameaçadas, mas importa dispor urgentemente de um Fundo Social Europeu para o Clima eficaz e plenamente operacional.A Europa não pode prescindir da voz dos municípios e das regiões, uma vez que estes são a força motriz da implantação das comunidades da energia.Congratulo-me com o trabalho árduo levado a cabo pelo Comité das Regiões Europeu para resolver a crise energética.A vossa cooperação com a Presidência checa tem sido exemplar.»
Lilyana Pavlova, vice-presidente do Banco Europeu de Investimento, por sua vez, declarou: «O aumento atual dos preços da energia, que afeta em particular os agregados familiares, é um sinal claro de que temos de investir ainda mais, e com maior rapidez, na transição ecológica para reduzirmos a nossa dependência face aos combustíveis fósseis.O Grupo BEI está empenhado em apoiar esta transição através dos seus serviços financeiros e de aconselhamento, que incluem mecanismos orientados para as necessidades dos municípios e das regiões.Graças ao nosso objetivo de apoiar em um bilião de euros os investimentos ecológicos a nível mundial até 2030, o Grupo BEI pode dar um contributo crucial para o REPowerEU, com base no seu longo e sólido historial de apoio ao setor da energia da UE.»
Uma vez que a Comissão Europeia deverá apresentar ideias para a reforma dos mercados da eletricidade no primeiro trimestre de 2023, a assembleia das regiões e dos municípios da UE insta a que os órgãos de poder local e regional estejam no centro de quaisquer adaptações, aplicando os mecanismos de consulta obrigatória previstos, nomeadamente, no Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática através de diálogos a vários níveis sobre clima e energia. O CR defende que os fundos no âmbito da política de coesão para 2021-2027 devem ser preservados para investimentos em medidas de transição energética a longo prazo.
Contexto
Entre 2019 e 2022, em média, a parte das despesas com energia nos orçamentos familiares aumentou mais de um terço e quase duplicou em alguns países. No ano passado, os preços da eletricidade registaram um aumento de 35% (dados do Eurostat de setembro de 2022).
O Eurostat estima que cerca de 35 milhões de cidadãos da UE não conseguiram manter as suas casas adequadamente aquecidas em 2020.A crise energética agravada pela guerra na Ucrânia está a exacerbar uma situação já difícil para os agregados familiares e para as PME (relatório do estado da União da Energia de 2022) e a aumentar substancialmente os níveis de pobreza energética.
Na quarta-feira, 30 de novembro de 2022, o Comité das Regiões Europeu e o Comité Económico e Social Europeu adotaram uma nova política ambiental que inclui o compromisso de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa. A nova política ambiental pode ser consultada no sítio Web do CESE e no sítio Web do CR.
Sob a coordenação do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local, o CR acompanha a elaboração das próximas propostas legislativas para assegurar que os órgãos de poder local e regional influem eficazmente no processo em curso de criação da legislação sobre o Pacto Ecológico, reforçando continuamente a cooperação com o Conselho, o Parlamento e a Comissão. Descubra aqui o nosso portal de notícias específico.
Estamos a concretizar a ação climática: municípios e regiões da UE na COP 27
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