O Comité das Regiões Europeu insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a criarem mecanismos de financiamento mais fáceis e mais rápidos para os projetos de renovação dos órgãos de poder local e regional

O Comité das Regiões Europeu (CR) adotou por unanimidade um parecer sobre a Vaga de Renovação , o plano da UE para melhorar o desempenho energético do parque imobiliário da Europa. Os edifícios são responsáveis por 40% do consumo de energia na Europa e por 36% das emissões de gases com efeito de estufa, pelo que a sua renovação é essencial para que a UE tenha um impacto neutro no clima até 2050. Os municípios e as regiões reclamam uma revisão dos regimes de auxílios estatais, regras orçamentais mais flexíveis para maximizar os investimentos e as renovações, metas infranacionais para a renovação dos edifícios e a integração de fontes de energias renováveis nos projetos de renovação.

Após debate em plenária com a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, Enrico Rossi (IT-PSE) , relator do parecer do CR sobre a Vaga de Renovação , membro da Assembleia Municipal de Signa (província de Florença) e antigo presidente da região da Toscânia (2010-2020), afirmou: «A recuperação ecológica começa nas nossas casas. Com a Vaga de Renovação como pilar central do Pacto Ecológico, podemos relançar a nossa economia, criar 160 000 postos de trabalho no setor da construção e combater a pobreza energética, cumprindo ao mesmo tempo as nossas metas em matéria de neutralidade climática. Temos de assegurar que os recursos do novo Quadro Financeiro Plurianual, do Plano de Recuperação e dos fundos nacionais e regionais sejam utilizados de forma coordenada e não desviados para outros setores. Os municípios e as regiões são fundamentais para o êxito deste plano. É por isso que precisamos de instrumentos concretos, como um mecanismo de assistência técnica local acessível a todos os órgãos de poder local e regional para a execução da Vaga de Renovação, juntamente com a formação dos trabalhadores, em especial das PME, para ajudar a criar mais emprego.»

O CR insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a criarem mecanismos de financiamento direto para os projetos de renovação dos órgãos de poder local e regional. Também realça a urgência de realizar a revisão anunciada dos regimes europeus de auxílios estatais à eficiência energética dos edifícios, para superar os atuais entraves ao investimento.

Os municípios e as regiões instam a Comissão Europeia a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros a fim de adotar regras orçamentais mais flexíveis para as administrações locais e regionais, com vista a apoiar a sua capacidade de investimento na renovação do património imobiliário existente e na construção de novos edifícios públicos sociais. Salientam ainda que, para implementar a Vaga de Renovação, a Comissão e os Estados-Membros devem prestar um apoio substancial ao setor da construção, a fim de colmatar as lacunas de conhecimentos em matéria de competências, tecnologias e reciclagem profissional dos trabalhadores.

A Vaga de Renovação tem de ser apoiada por uma assistência técnica robusta disponibilizada a todos os órgãos de poder local e regional. Os membros defendem o reforço e a descentralização da Assistência Europeia à Energia Local (ELENA) do BEI , racionalizando o modelo de balcão único para proporcionar assistência técnica a todos os órgãos de poder local e regional e às empresas.

O parecer do CR exorta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a integrarem plenamente a Vaga de Renovação nos programas de recuperação e resiliência, bem como nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Outras propostas do CR para uma boa execução da Vaga de Renovação em todos os territórios::

• Medidas para prevenir os despejos por renovação. A Comissão Europeia e todos os níveis de governo devem evitar que os custos da renovação sejam transferidos para os inquilinos e o aumento das rendas deve ser compensado por poupanças de energia.
• O CR exorta a Comissão Europeia a exigir dos Estados-Membros que associem de forma plena e efetiva os órgãos de poder local e regional à elaboração e execução dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, desenvolvendo diálogos eficazes a vários níveis sobre o clima e a energia.
• A Vaga de Renovação também deve ser alargada às zonas menos urbanizadas e mais periféricas, incluindo as comunidades rurais.
• Promover processos circulares no setor da construção e consolidar mecanismos de certificação que incentivem a escolha de materiais e técnicas de construção em função do seu ciclo de vida.
• Reforçar as comunidades de energia locais e os «prossumidores» através de uma produção descentralizada de energia e de incentivos ao desenvolvimento do modelo da inclusão dos custos do aquecimento na renda (o princípio de base aplicado na Suécia e na Finlândia), no qual os proprietários são incentivados a poupar energia assegurando ao mesmo tempo um ambiente interior adequado.
• Alargar a análise da pobreza energética para além dos agregados familiares individuais e aplicar o modelo das «zonas produtivas ecológicas» enquanto referência útil para associar a indústria transformadora à Vaga de Renovação.
• Dar um apoio significativo ao setor da construção, que foi duramente afetado pela crise e é muitas vezes composto por pequenas empresas.
• Esforços mais ambiciosos para descarbonizar o aquecimento e a refrigeração dos edifícios, que representam mais de 80% do consumo energético final dos edifícios na UE.
• Os membros acolhem favoravelmente o Pacto Ecológico e comprometem-se a apoiar a sua execução, em especial associando os cidadãos. O CR reconhece o papel fundamental do Pacto Ecológico para assegurar que a Vaga de Renovação é aplicada de forma eficaz e que os órgãos de poder local e regional dispõem da capacidade e das ferramentas necessárias.
• Os membros exortam a Comissão Europeia a continuar a promover a implantação de sistemas de gestão da energia e da modelação da informação da construção.
• Desenvolver uma aplicação sistemática dos critérios da contratação pública verde ao setor dos edifícios para reduzir rapidamente o consumo de energia dos edifícios e assegurar a adoção de modelos de gestão mais sustentáveis.
• Os dados sobre o consumo de energia dos edifícios devem estar disponíveis gratuitamente em toda a UE.
• Definir metas infranacionais para a integração de fontes de energia renováveis nos edifícios.
• O CR subscreve a proposta de um indicador de aptidão para tecnologias inteligentes, a fim de avaliar o potencial dos edifícios para integrar tecnologias inteligentes e de sensibilizar os proprietários e os ocupantes dos edifícios nesse sentido.
• Atualizar o quadro dos certificados de desempenho energético, a fim de aumentar o número de edifícios dotados desses certificados.
• Os requisitos legislativos para a aquisição e renovação de todos os edifícios públicos existentes, as normas mínimas de desempenho energético e as metas vinculativas para as taxas anuais de renovação devem ser flexíveis para ter em conta a variedade de características e condicionalismos em todos os territórios.

Contexto

Estima-se que entre 34 e 50 milhões de cidadãos europeus são vítimas de pobreza energética. O parecer do CR sobre a Vaga de Renovação propõe que a Comissão Europeia e os Estados-Membros examinem a pobreza energética ao nível infrarregional.

Embora 75% dos edifícios na UE sejam considerados ineficientes do ponto de vista energético, 1% é a percentagem anual de imóveis sujeitos a renovação atualmente. Estima-se que a Vaga de Renovação possa criar 160 000 postos de trabalho adicionais no setor da construção até 2030. 

A par da descarbonização do setor dos transportes e da ecologização das cidades, a renovação do parque imobiliário da UE é uma das principais prioridades do Pacto Ecológico Europeu , não só pelo seu potencial de redução do consumo de energia e das emissões de CO ₂ , mas também enquanto motor do crescimento sustentável e da criação de emprego. A construção é o setor que gera o maior número de postos de trabalho por cada milhão de euros investido ( AIE, 2020 ).

A Vaga de Renovação, lançada em 14 de outubro de 2020 através da Comunicação da Comissão Europeia – Impulsionar uma Vaga de Renovação na Europa para tornar os edifícios mais ecológicos, criar emprego e melhorar as condições de vida , constitui um pilar do roteiro do Pacto Ecológico Europeu .

A Vaga de Renovação visa eliminar os obstáculos à renovação de edifícios. O Grupo Financeiro Institucional para a Eficiência Energética ( EEFIG ) identificou seis tipos de obstáculos: obstáculos estruturais, obstáculos à informação, deficiências do mercado, falta de conhecimentos especializados, uma combinação de fatores que dificultam a agregação de projetos e/ou a adoção de abordagens mais eficientes por zona, bem como obstáculos regulamentares. Todos eles afetam diretamente os órgãos de poder local e regional, inibindo a sua capacidade de reforçar o investimento em projetos de eficiência energética.

A renovação dos edifícios é uma prioridade fundamental do Pacto Ecológico a Nível Local , uma nova iniciativa do Comité das Regiões Europeu que visa colocar os municípios e as regiões no centro da transição da UE para a neutralidade climática. O Pacto Ecológico a Nível Local foi lançado em 15 de junho de 2020 com a constituição de um grupo de trabalho específico composto por 13 membros . Leia aqui o comunicado de imprensa. Descubra 200 boas práticas no âmbito do Pacto Ecológico no nosso mapa em linha .

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David Crous

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