A revisão da estratégia da UE relativa aos seus vizinhos europeus do Leste deve reforçar o contributo para estimular reformas sociais, económicas e de governação a nível local e regional.
A parceria da União Europeia com seis países da sua fronteira oriental, incluindo a Ucrânia, deve beneficiar de um reforço substancial do financiamento na próxima década, afirmou o Comité das Regiões Europeu, em 5 de dezembro, no âmbito de um conjunto de recomendações que apelam igualmente à UE para que envide mais esforços no sentido de alargar os benefícios da cooperação além das capitais nacionais. Entre diversas outras propostas específicas, apela-se para a criação de uma academia de formação de funcionários públicos dos órgãos de poder local e regional e para o reforço do apoio a projetos transfronteiriços locais.
O parecer surge num momento em que a UE está a negociar o seu orçamento para 2021-2027 e a rever a sua colaboração com os seis países da Parceria Oriental: Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Arménia, Azerbaijão e Geórgia. O parecer valida, de modo geral, uma década de esforços da UE para apoiar mudanças concretas no sentido de melhorar a governação, estimular a economia, apoiar a sociedade civil e reforçar laços. Apoia igualmente a abordagem da UE de investir preferencialmente tempo, recursos financeiros e esforços nos países mais empenhados nas reformas, embora considere que a UE deve intensificar o seu apoio às reformas a nível local e regional.
O relator, Tadeuš Andžejevski (LT-ECR), membro do Conselho Municipal de Vílnius, afirmou que «ao longo da última década, assistimos a uma certa redistribuição de competências a favor das administrações regionais e locais, sobretudo na Ucrânia, e observámos – com muito agrado – uma vontade real das regiões e dos municípios de empreender reformas e participar em iniciativas da base para o topo criadas pela UE. Um destes exemplos é o Pacto Global de Autarcas , centrado na ação climática. Outra iniciativa nova, designada Autarcas pelo Crescimento Económico , foi criada especificamente para os países da Parceria Oriental. Graças ao apoio da UE, estamos a assistir à cooperação interpares entre níveis de governo infranacionais na região, tendo já sido testadas, com sucesso, parcerias entre municípios e regiões da UE e dos países da Parceria Oriental. Temos de apoiar estas mudanças ao nível das bases, do ponto de vista político, financeiro e técnico. Esse apoio deve incluir uma alteração do equilíbrio nessa relação, conferindo aos municípios e às regiões um papel mais importante na tomada de decisões e na gestão de projetos no seu território».
Acrescentou ainda que, «à semelhança da Comissão Europeia, consideramos que se justifica um aumento orçamental de 25%. A UE pode, sem dúvida, fazer muito para melhorar a governação, estimular a economia, apoiar a sociedade civil e reforçar laços. A nível local e regional, as mudanças em três domínios, em particular, poderão trazer benefícios profundos e duradouros. Um deles consiste num maior investimento na boa governação – por exemplo, através de uma academia de formação de funcionários públicos. Podemos estimular o crescimento económico ao contribuir para a melhoria da elaboração de estatísticas, ao facilitar o acesso a programas da UE e ao ajudar as pequenas empresas. Além disso, graças à nossa experiência na UE, sabemos que o reforço dos contactos entre as pessoas e o desenvolvimento de programas transfronteiriços geram dividendos sociais, culturais e económicos de grande valor. Devemos investir mais no alargamento desses modelos no âmbito das nossas relações com os nossos vizinhos orientais».
Em conclusão, declarou que «estas propostas são ambiciosas, embora ainda modestas, e beneficiam os cidadãos, as empresas, a administração pública, a democracia e o Estado de direito nestes seis países. São também benéficas para os cidadãos, as empresas e a política externa da UE, bem como para o novo desejo da Comissão Europeia de reforçar a componente geopolítica».
O Parecer do CR – Os órgãos de poder local e regional moldam a futura parceria oriental – contribuirá para as deliberações intergovernamentais antes da realização de uma cimeira em meados de 2020. O CR já contribuiu com propostas no âmbito de uma consulta das partes interessadas, atualmente terminada, organizada pela UE. A atual estratégia centra-se nas 20 metas para 2020 , com quatro objetivos: uma economia mais forte, uma governação mais forte, uma conectividade mais forte e uma sociedade mais forte.
As recomendações do CR integram diversas sugestões mais pormenorizadas, promovidas ou apoiadas pelos representantes locais e regionais dos países da Parceria Oriental através da Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP), criada pelo CR em 2011. Incluem relatórios sobre a democracia local , o desenvolvimento económico , a eficiência energética , a cooperação transfronteiriça , as capacidades dos governos locais e regionais e as parcerias inter-regionais e intermunicipais .
De acordo com as recomendações do CR, a CORLEAP deve ser reforçada, a fim de intensificar o apoio à descentralização nos países da Parceria Oriental e aprofundar a cooperação entre as associações de órgãos de poder local e regional da UE e dos países da Parceria Oriental.
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