Clique aqui para obter uma tradução automática do texto seguinte.
Debate sobre o futuro das pescas na Europa – Para novos desafios, novas medidas, defendem representantes eleitos do poder local e regional  
O Comité das Regiões Europeu aprovou hoje, em Bruxelas, por larga maioria , as propostas sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) pós-2020.

A assembleia da União Europeia de representantes regionais e locais adotou o parecer elaborado pela presidente do Conselho Regional do Departamento de Finisterra. Nathalie Sarrazozolles propõe que o orçamento consagrado às políticas no domínio marítimo e das pescas após 2020 seja aumentado para 1% do Quadro Financeiro Plurianual, tendo em conta que é necessário financiar a economia azul, a vigilância marítima e os inúmeros projetos de proteção do ambiente, para além das pescas e da aquicultura. A Comissão Europeia propõe 6,14 mil milhões de euros para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) no âmbito do próximo orçamento a longo prazo para 2021-2027.

Os municípios e as regiões reclamam mais recursos para a política no domínio marítimo e das pescas no próximo orçamento da UE, solicitando que se some à dotação de 0,53% do orçamento global atualmente atribuída às pescas e à aquicultura um montante suplementar de 0,47% para financiar a política marítima integrada.

Os membros do CR apoiam o apelo de Nathalie Sarrabezolles (FR-PSE) para que se atribua ao novo fundo 1% do orçamento europeu pós-2020, em vez dos atuais 0,6%. A confirmar-se esse cenário, o FEAMP aumentaria 6,8%.

A relatora, Nathalie Sarrabezoles, congratula-se com o facto de haver um novo regulamento FEAMP que permita prosseguir a política pró-ativa no domínio marítimo e das pescas. Chama, contudo, a atenção do Comité das Regiões para a dotação financeira prevista, que evidencia falta de ambição para uma política que é essencial para o desenvolvimento da União Europeia.

Os representantes eleitos do poder local e regional consideram que os Estados-Membros devem ter a possibilidade de desenvolver programas operacionais regionais no quadro da programação nacional. Esta forma de organizar os programas estimularia a adoção de estratégias regionais e permitiria orientar melhor o FEAMP para a resolução dos problemas locais.

Aprovam igualmente o maior recurso às opções de custos simplificados, ou seja, o reembolso fixo, as tabelas normalizadas de custos unitários e as taxas fixas, que permitem reduzir a carga administrativa dos beneficiários, bem como aos instrumentos financeiros simples acessíveis às empresas de menor dimensão.

A relatora defende a adoção de normas mais rigorosas no tocante às condições ambientais para o desenvolvimento da aquicultura, ao conhecimento dos insumos para a piscicultura e à avaliação do impacto ambiental. Em especial, há que evitar conceder auxílios a empresas cujas atividades alterem significativamente o ambiente marinho de uma área protegida. Além disso, devido ao risco de propagação no ambiente natural, o apoio à cultura de organismos geneticamente modificados não deve ser possível.

O setor das pescas deve também combater a poluição e o aquecimento global. Por conseguinte, os representantes do poder local e regional sublinham que o FEAMP deve ser capaz de apoiar a investigação e a inovação para melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões de CO 2 .

Ao mesmo tempo, lamentam a entrada em vigor tardia do FEAMP, bem como os atrasos na disponibilização e aplicação dos fundos. A conclusão de um acordo sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual em 2019 permitirá uma transição harmoniosa do atual quadro financeiro (2014-2020) para o novo e assegurará a previsibilidade e a continuidade do financiamento em benefício de todos.

Os municípios e as regiões europeias observam que, por razões de calendário, o projeto de regulamento em apreço não propõe quaisquer medidas de acompanhamento em relação ao Brexit. Em função dos resultados das negociações sobre o Brexit, poderá ser necessário adotar medidas financeiras específicas que não estão atualmente previstas no projeto de regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027.

Informações complementares

Parecer do Comité das Regiões Europeu – O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) após 2020 – Investir nas comunidades costeiras da Europa, Alberto Núñez Feijóo (ES-PPE)

Nota do Parlamento Europeu sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, junho de 2017

Contacto:

Wioletta Wojewodzka

Tel. +32 2 282 22 89

wioletta.wojewodzka@cor.europa.eu

Partilhar :
 
Notícias relacionadas

1.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/FOOD-CRISIS-EU-REGIONAL.ASPX

2.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/NEW-FISHERIES-CHALLENGES-CALL-FOR-NEW-MEASURES.ASPX

Crise alimentar: dirigentes regionais e locais da UE apelam ao investimento na produção local em prol de alimentos sustentáveis e a preços acessíveis
Crise alimentar: dirigentes regionais e locais da UE apelam ao investimento na produção local em prol de alimentos sustentáveis e a preços acessíveis
30.11.2022

1.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/NAT-NEW-CHAIR.ASPX

2.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/NEW-FISHERIES-CHALLENGES-CALL-FOR-NEW-MEASURES.ASPX

Isilda Gomes elected new chair of the Commission for Natural Resources of the European Committee of the Regions
Isilda Gomes elected new chair of the Commission for Natural Resources of the European Committee of the Regions
05.10.2022

1.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/ORGANIC-FARMING-STRONGER-ROLE-IMPLEMENTATION-EVALUATION-ACTION-PLAN.ASPX

2.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/NEW-FISHERIES-CHALLENGES-CALL-FOR-NEW-MEASURES.ASPX

Organic farming: local leaders call for a stronger role in the implementation and evaluation of the action plan
Organic farming: local leaders call for a stronger role in the implementation and evaluation of the action plan
03.12.2021

1.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/ECO-LABEL-AQUACULTURE.ASPX

2.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/NEW-FISHERIES-CHALLENGES-CALL-FOR-NEW-MEASURES.ASPX

European Committee of the Regions calls for a European eco-label for aquaculture products and a one-stop-shop for licenses
European Committee of the Regions calls for a European eco-label for aquaculture products and a one-stop-shop for licenses
02.12.2021

1.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/A-MORE-SUSTAINABLE-FARMING-AND-FISHING-IN-EUROPE.ASPX

2.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/NEW-FISHERIES-CHALLENGES-CALL-FOR-NEW-MEASURES.ASPX

Local and regional authorities call for a more sustainable farming and fishing in Europe
Local and regional authorities call for a more sustainable farming and fishing in Europe
30.09.2021