O primeiro Fórum de Alto nível sobre Recuperação e Resiliência Regionais apresentou propostas sobre a forma de melhorar a governação e evitar sobreposições com a política de coesão
Os dirigentes regionais e locais reuniram-se em Lipica (Eslovénia), em 24 de setembro, para debater a forma de aplicar atempadamente os investimentos que visam a recuperação no terreno e de evitar atrasos e sobreposições entre as políticas da UE. O comissário responsável pela Economia, Paolo Gentiloni, o ministro das Finanças esloveno, Andrej Sircelj, e deputados ao Parlamento Europeu proeminentes salientaram que a colaboração com as regiões e os municípios é indispensável para o êxito dos planos nacionais de recuperação.
Na abertura do Fórum de Alto Nível, organizado conjuntamente pelo Comité das Regiões Europeu (CR) e pela Presidência eslovena do Conselho da UE, o presidente do CR, Apostolos Tzitzikostas , afirmou: «Os recursos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência começam a chegar aos Estados-Membros. É agora o nosso dever comum aplicar cada euro do dinheiro dos contribuintes como investimento na nossa recuperação. Precisamos de uma verdadeira parceria entre os intervenientes da UE, nacionais, regionais e locais, ainda que a regulamentação não seja suficientemente clara sobre a participação das regiões e dos municípios. O Comité acompanha atentamente a aplicação do mecanismo no terreno e a sua coordenação com a política de coesão. As expectativas e necessidades dos nossos cidadãos não podem ser descuradas por decisões tomadas do topo para a base.»
Andrej Šircelj , ministro das Finanças da República da Eslovénia, afirmou: «Acredito que podemos alcançar grandes resultados se a aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência for bem-sucedida. Só uma cooperação inclusiva trará os melhores resultados. Esta crise ensinou-nos a cooperar em tempos difíceis – a nível local, regional e internacional. Agora, imagine-se o que podemos alcançar se colaborarmos em tempos promissores. Só temos de dar um passo nesse sentido.»
Paolo Gentiloni , comissário europeu da Economia, sublinhou «o empenho construtivo do CR na conceção final do Mecanismo de Recuperação e Resiliência» e a importância vital de uma parceria forte entre os diferentes níveis de governo na próxima fase. «Mais de dois terços de todos os planos nacionais de recuperação e resiliência já passaram para a fase de execução. Os órgãos de poder local e regional serão fundamentais para a concretização destes planos e continuaremos a incentivar os Estados-Membros a envolvê-los efetivamente», afirmou. «Os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a política de coesão devem complementar-se e não substituir-se mutuamente: a adicionalidade e a absorção são as palavras-chave neste contexto».
O debate do fórum contribuirá para o Parecer do CR – Aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, elaborado por Rob Jonkman (NL-CRE) e cuja adoção pela Comissão da Política Económica (ECON) está prevista para 29 de setembro. O Comité apresentou uma primeira avaliação da elaboração dos planos nacionais de recuperação e apresentará as suas conclusões sobre o impacto da pandemia nas comunidades regionais e locais, no Barómetro Regional e Local Anual da UE de 2021, a apresentar em 12 de outubro, durante a 19.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios .
É possível rever aqui a abertura e o primeiro painel de debate do Fórum de Alto nível sobre Recuperação e Resiliência Regionais.
O Fórum de Alto Nível realizou-se por ocasião de uma reunião fora da sede da Mesa do CR em Lipica, Eslovénia. Antes da reunião da Mesa, o Programa Jovens Políticos Eleitos do CR organizou um evento sobre a política de coesão, no qual participaram jovens dirigentes locais de toda a UE, membros do CR, a secretária de Estado eslovena para o Desenvolvimento e a Política de Coesão Europeia, Monika Kirbiš Rojs, representantes da Comissão Europeia e outros oradores proeminentes.
É possível rever aqui o evento dos jovens políticos eleitos sobre o tema «A coesão como valor – Custos e benefícios para os jovens da transição para um mundo pós-COVID-19».
VOZES DO FÓRUM DE ALTO NÍVEL SOBRE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA REGIONAIS
(por ordem de intervenção)
Aleksander Jevšek (SI-PSE), vice-presidente da delegação eslovena do CR e presidente do município de Murska Sobota, afirmou: «A utilização eficiente de cada euro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência depende, em grande medida, da parceria com os órgãos de poder local e regional. Para tirar o máximo partido dos recursos provenientes tanto dos instrumentos de recuperação como dos programas da política de coesão, os governos nacionais devem ouvir os municípios e as regiões e confiar em que estes fundos serão gastos de forma transparente.»
Michael Murphy (IE-PPE), presidente do município de Clonmel e presidente da Comissão da Política Económica (ECON) do CR, afirmou: «Os desafios não são iguais para todos; diferem em termos de conteúdo e intensidade consoante as regiões, cidades, vilas e zonas rurais da Europa. Precisamos de soluções adaptadas às necessidades e aplicadas em conjunto com o nível local. Se a recuperação de caracterizar por uma abordagem do topo para a base, os investimentos e as reformas poderão simplesmente não corresponder à realidade das oportunidades e dos desafios no terreno.»
Rob Jonkman (NL-CRE), relator do Parecer do CR – Aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, afirmou: «A recuperação da Europa e a transição digital e sustentável dependem da participação direta dos órgãos de poder local e regional. Por conseguinte, estes devem participar estruturalmente na execução dos planos de recuperação. Uma vez que a participação varia entre os Estados-Membros, temos de partilhar as nossas experiências e aprender uns com os outros».
Alexandra Geese (DE-Verdes), deputada ao Parlamento Europeu e relatora para o Instrumento de Assistência Técnica, afirmou: «Uma transição socialmente inclusiva, ecológica e digital coloca desafios multifacetados que só podem ser enfrentados com um papel ativo dos órgãos de poder local e regional. O Instrumento de Assistência Técnica constitui uma oportunidade para os órgãos de poder local e regional adquirirem conhecimentos à sua medida, solicitando aos peritos que desenvolvam estratégias e roteiros adaptados, organizando seminários e ateliês ou aprendendo com as respetivas boas práticas. O acompanhamento da ação climática, a orçamentação sensível ao género e soluções de fonte aberta para promover administrações digitalizadas e de fácil acesso são apenas alguns exemplos das muitas soluções adaptadas que o Instrumento de Assistência Técnica pode proporcionar.»
María Del Valle Miguelez Santiago , vice-presidente da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa ( CRPM ), ministra regional das Empresas, Emprego, Universidades e Serviço de Porta-Voz da região de Múrcia, declarou: «As regiões são intervenientes fundamentais na concretização das prioridades climáticas e digitais da UE e as suas competências estão relacionadas com múltiplos objetivos dos planos de recuperação. Tendo uma compreensão clara das necessidades de investimento a nível territorial, é legítimo que as regiões desempenhem um papel no âmbito dos fóruns políticos de decisão pertinentes para definir e executar os fundos de recuperação. É por esta razão que, nos próximos meses, seremos capazes de proporcionar valor acrescentado para uma utilização eficiente dos fundos europeus e alcançar os objetivos pretendidos.»
Hanna Zdanowska (PL-PPE), membro do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local, do CR, afirmou: «75% dos cidadãos da UE vivem em cidades que são os principais emissores de gases com efeito de estufa. Mas são também polos e fontes de ação e inovação, tanto nos domínios da atenuação como da adaptação às alterações climáticas. O fórum mundial sobre a ação climática, que terá lugar em Glasgow, representa uma oportunidade importante para os dirigentes locais e regionais exporem o que os municípios e as regiões podem fazer e já estão a fazer para alcançar a neutralidade climática.»
Zvone Černač , ministro do Desenvolvimento e da Política de Coesão Europeia da Eslovénia, afirmou: «A criação de um quadro que assegure sinergias entre os mecanismos a curto e a longo prazo, por um lado, e a simplificação dos procedimentos de execução, por outro, em que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel fundamental juntamente com os governos nacionais, é um objetivo essencial e, ao mesmo tempo, um desafio.»
Isabelle Boudineau (FR-PSE), presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER), afirmou: «A Europa fez um esforço sem precedentes para limitar as consequências sociais e económicas da pandemia. Mas o dinheiro não é tudo. Não esqueçamos o método: a parceria e a governação a vários níveis demonstraram o seu valor com a política de coesão. A renacionalização das políticas europeias através do Plano de Recuperação não é a solução. Há que confiar nas regiões para proteger os cidadãos e as PME.»
Juraj Droba (SK-CRE), relator do Parecer – Participação efetiva dos órgãos de poder local e regional na elaboração dos acordos de parceria e dos programas operacionais no período 2021-2027, do CR, afirmou: «A parceria, juntamente com a subsidiariedade, é o princípio mais importante do ponto de vista dos municípios e das regiões e temos de garantir a sua plena aplicação em todas as fases do novo período de programação.»
Ulrika Landergren (SE-Renew), presidente da Comissão dos Recursos Naturais (NAT), afirmou: «Há vários anos que assistimos a um fosso crescente entre as zonas urbanas e as zonas rurais no que toca à atenção que lhes é prestada e aos fundos disponibilizados. Infelizmente, a Comissão Europeia só adotou a sua visão a longo prazo para o desenvolvimento rural após a definição dos programas de financiamento até 2027. O CR apoiará a Comissão nesta visão, mas não podemos esperar até 2028! Temos de colmatar o fosso entre as zonas rurais e urbanas agora.»
Eddy van Hijum (NL-PPE), relator do Parecer – Estratégia para as PME, do CR, afirmou: «Nós, enquanto órgãos de poder local e regional, podemos ser parceiros da Comissão Europeia através do contacto que mantemos com as PME e com entidades locais como as câmaras de comércio. Para alcançarmos os objetivos fixados e voltarmos a ser mais fortes após a COVID-19, temos de ser parceiros nesta transição. Desde as PME mais pequenas das nossas regiões até à Comissão, todos temos um papel a desempenhar na realização das transições.»
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