Os municípios e as regiões da União Europeia apoiaram planos para reduzir a quantidade de plástico e combustíveis deitados ao mar, salientando que regras claras, uma aplicação coerente e taxas moderadas ajudariam os portos e os navios a manter os mares limpos. O Comité das Regiões Europeu também apoiou a iniciativa da UE por motivos económicos, frisando que as mudanças ajudarão o turismo e o desenvolvimento de uma economia circular.

As recomendações apresentadas pela assembleia da UE dos representantes locais e regionais contribuem para o debate sobre esta atualização importante das regras da UE, alinhando - as pelas modificações da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) A revisão faz parte dos esforços mais alargados da Comissão Europeia para tornar a legislação europeia mais simples e menos onerosa.

O relator do Parecer do CR – Portos limpos, mares limpos – Meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios , Spyros Spyridon (EL - PPE), afirmou: «Mares mais limpos significam desenvolvimento económico sustentável, em especial no setor do turismo, que é um dos pilares da economia grega e muito importante para muitos outros países da UE. Os navios deveriam ser obrigados a entregar os resíduos nos portos, e todos os portos marítimos devem ser capazes de tratar os resíduos a um custo razoável. O desafio consiste em criar incentivos para a entrega de resíduos nos portos sem gerar encargos financeiros excessivos para os navios ou introduzir procedimentos adicionais ou outras disposições morosas. Em geral, as propostas da Comissão permitem alcançar estes objetivos. As propostas também simplificam e clarificam as regras, eliminando muitas das ambiguidades para os armadores, as autoridades portuárias e os responsáveis pelo tratamento dos resíduos.»

Spyros Spyridon, membro da delegação grega no CR e representante da região da Ática, afirmou ainda: «Consideramos que é particularmente urgente lidar com os resíduos de plástico, e queremos que os sistemas de limpeza pelos gases de escape sejam incluídos na diretiva, o que não acontecia antes. Outros desafios incluem a flexibilidade, as taxas e a verificação do cumprimento. A gestão dos portos abrange muitos aspetos locais e regionais, e as taxas não devem ser impostas a nível central. A Comissão está claramente consciente da necessidade de flexibilidade, o que é altamente positivo. Mas também é necessário assegurar o cumprimento das regras, para impedir a concorrência desleal e a prática de procurar o porto com as condições mais favoráveis. Por isso, precisamos de um quadro único de sanções, e os armadores e os portos devem estar claramente informados dessas sanções.»

Acrescentou que, embora lamente que a proposta não contemple formas de reduzir os resíduos e algumas questões técnicas, o CR espera que a UE promova o impacto da legislação, para que os portos em bacias marítimas e regiões vizinhas da UE se sintam encorajados a aderir às mesmas obrigações de forma voluntária.

O parecer foi adotado com uma série de alterações .

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