Entre 2007 e 2014, 9,4 milhões de europeus encontraram um emprego e 8,7 milhões adquiriram uma qualificação profissional graças ao apoio do Fundo Social Europeu (FSE) e à parceria entre a UE e os governos nacionais e regionais. O Comité das Regiões Europeu está a envidar esforços para assegurar que estes resultados são tidos na devida conta e que o fundo não será reduzido no próximo orçamento da UE de longo prazo nem será desviado para incentivar ações muito centralizadas.

O FSE é o principal instrumento da UE de apoio às políticas de emprego, com um valor superior a 80 mil milhões de euros para o período 2014-2020. O seu objetivo é reduzir as disparidades entre as regiões e os municípios europeus, e no seu seio, promovendo a criação de emprego, a produtividade do trabalho, a igualdade de oportunidades e a inclusão social. As suas prioridades incluem o fomento da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas, a melhoria do acesso ao emprego, facilitando a transição da escola para o trabalho e reforçando a formação profissional, o apoio aos grupos desfavorecidos na procura de emprego, a luta contra a pobreza e a redução do número de jovens que abandona a escola precocemente.

Os dirigentes locais e regionais da UE assinalaram a função fundamental do fundo no futuro da Europa no Parecer – Revisão intercalar do FSE tendo em vista a preparação da proposta para o período pós-2020 , orientado pela presidente da região da Úmbria e do Grupo do PSE no CR, Catiuscia Marini (IT-PSE).

«Queremos que o próximo orçamento da UE dê prioridade aos cidadãos e proporcione uma resposta europeia concreta aos desafios sociais. O Fundo Social Europeu é o instrumento mais eficaz para fornecer essas respostas à disposição dos órgãos de poder local e regional. É por este motivo que o Comité das Regiões Europeu se opõe firmemente a quaisquer planos para criar um fundo novo, fora do quadro da política de coesão, para apoiar uma coordenação descendente das políticas macroeconómicas dos Estados-Membros, sem qualquer ligação às verdadeiras necessidades das comunidades locais», declarou Catiuscia Marini, sublinhando que «o FSE deve manter-se um dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e um elemento essencial da política de coesão, a fim de aproveitar todas as sinergias possíveis com outros fundos estruturais, em particular o fundo de desenvolvimento regional e o fundo de desenvolvimento rural».

Os desafios principais da próxima década – desde a adaptação das competências nos setores confrontados com a digitalização à redução do abandono escolar precoce, e do apoio à integração dos trabalhadores migrantes à garantia da compatibilidade entre candidatos a emprego e empregadores – só podem ser enfrentados eficazmente mediante a tomada em consideração das necessidades locais específicas e da mobilização dos intervenientes locais. Por este motivo, o Comité deseja que o FSE se mantenha um elemento essencial da política de coesão regional, gerido em conjunto através de parcerias entre as instituições da UE, os Estados-Membros, os órgãos de poder local e regional e os intervenientes económicos e sociais nos domínios em causa.

Tal é especialmente importante à luz das propostas de reforma apresentadas no contexto do trabalho preparatório para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), definindo o plano financeiro limiares de despesa para todas as políticas da UE para o período 2021-2027. As opções atuais incluem a fusão do FSE com outros instrumentos que visam promover o emprego e o capital humano (ou seja, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização), a fim de criar um «fundo global» com regras comuns. Tal fundo apoiaria a aplicação das recomendações específicas por país apresentadas anualmente pela Comissão Europeia no contexto do Semestre Europeu (processo de coordenação das políticas macroeconómicas em toda a UE).

Num cenário deste tipo, a programação conjunta, que envolve atualmente a Comissão Europeia, os governos nacionais e as regiões, seria substituída por disposições contratuais, segundo as quais o financiamento do FSE seria disponibilizado aos Estados-Membros na condição de estes atingirem as metas das reformas estruturais definidas no Semestre Europeu.

Esta opção é liminarmente rejeitada pelos membros do CR, que propõem, em vez disso, melhorar a ligação entre a política de coesão e a governação macroeconómica da UE, mediante a participação estrutural dos órgãos de poder local e regional na qualidade de parceiros no Semestre Europeu, integrando no processo, sempre que possível, análises territoriais e recomendações específicas por território.

No tocante à integração de outros fundos no FSE, os dirigentes locais sublinham que tal só produzirá sinergias positivas se a dimensão regional for bem preservada e a criação de um «FSE global» não conduzir à redução global dos recursos consagrados ao emprego e à inclusão social.

Segundo o Comité, reduzir os recursos do FSE estaria abertamente em contradição com o lançamento recente do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, ameaçando todas as hipóteses de o concretizar. Efetivamente, de acordo com o CR, os 20 princípios fundamentais do pilar devem estar bem refletidos nos programas apoiados pelo FSE nos próximos anos.

Nota às redações

O FSE é um instrumento fundamental da política de coesão da UE, cujo futuro está atualmente ameaçado devido ao impacto financeiro do Brexit, bem como à necessidade de financiar ações novas nos domínios da defesa, da segurança e da migração. A fim de apresentar os argumentos a favor de uma política de coesão mais forte após 2020, o CR, juntamente com as principais associações territoriais da UE, lançou a Aliança pela Coesão ( #CohesionAlliance ), um movimento das bases aberto a todas as pessoas convictas de que a política de coesão da UE deve continuar a ser um pilar do futuro da UE. Desde o seu lançamento em outubro do ano passado, a Aliança tem continuado a atrair novos signatários todos os dias, incluindo órgãos de poder local e regional, associações empresariais, meio académico, sindicatos e grupos de reflexão.

Mais informações sobre as iniciativas, declarações e documentos de posição da #CohesionAlliance estão disponíveis em: http://cohesionalliance.eu.

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