Comité louva os esforços do Parlamento no sentido de reforçar a ação da UE em prol da investigação no domínio da saúde e do Erasmus+, o controlo democrático sobre o Plano de Recuperação e os novos meios financeiros para a União

«O acordo é um sinal de esperança para as comunidades locais a braços com a segunda vaga da pandemia. A aprovação final deve ocorrer sem demora para assegurar que os fundos sejam distribuídos no primeiro semestre de 2021. Em caso de atrasos, os investimentos vitais realizados em 2021 – mesmo antes da entrada em vigor do novo orçamento – devem ser elegíveis retroativamente. Caso contrário, será demasiado tarde para a UE ajudar a proteger as comunidades locais e preservar as nossas economias», afirmou Apostolos Tzitzikostas , presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), em comentário às negociações interinstitucionais sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 da UE e o Plano de Recuperação.

A presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE ( COTER ) do CR, Isabelle Boudineau (FR-PSE) , declarou que «este acordo é histórico. Pela primeira vez, o Parlamento Europeu conseguiu aumentar o Quadro Financeiro Plurianual, em 16 mil milhões de euros, assegurando que os investigadores e os participantes no programa Erasmus+ podem beneficiar dele e triplicando o financiamento do Programa UE pela Saúde, tão essencial nestes tempos de crise. No entanto, subsistem algumas incertezas. A solução ad hoc de utilizar as multas aplicadas pela UE em matéria de concorrência não deve ser apenas uma opção temporária, devendo as regras da UE ser adaptadas no sentido de manter esta possibilidade a longo prazo. O mesmo se aplica ao calendário acordado para os novos recursos próprios do orçamento da UE. Temos de assegurar que este calendário ambicioso será seguido de ações. Uma situação económica grave requer soluções sérias – temos de assegurar uma recuperação sustentável a longo prazo na UE».

O relator do CR sobre o Quadro Financeiro Plurianual, Nikola Dobroslavić (HR-PPE) , declarou o seguinte: «Saudamos o acordo entre o Conselho e o Parlamento sobre o novo QFP e o pacote de recuperação. A rápida adoção destes instrumentos antes do início do novo período de financiamento 2021-2027 é da maior importância para que os municípios e as regiões possam executar projetos concretos. A Europa não pode recuperar sem o papel ativo dos municípios e das regiões. A política de coesão e a política agrícola comum continuam a ser políticas essenciais para as regiões e os municípios e para a sua recuperação. Por conseguinte, temos de estabelecer a coesão enquanto valor fundamental e objetivo essencial de todas as políticas e de todos os investimentos.»

Contexto:

As principais medidas solicitadas pelo Comité das Regiões Europeu para combater a pandemia incluem:

1) um plano para uma Europa sustentável, resiliente e social, incluindo um Fundo de Recuperação da UE, associado a um orçamento da UE ambicioso e apoiado no seguro de dívida europeu, no valor de, pelo menos, 500 mil milhões de euros;

2) um mecanismo de emergência sanitária da UE para adquirir material médico e para avaliar, ajustar e acompanhar a capacidade de investimento dos sistemas de saúde regionais na resiliência e na sustentabilidade dos cuidados de saúde;

3) regimes de financiamento para ajudar as comunidades regionais e locais a compensar as perdas fiscais ao nível local e a reconfigurar os serviços públicos, tornando-os digitais, sustentáveis e resilientes;

4) procedimentos simplificados para o financiamento de infraestruturas locais sustentáveis;

5) mecanismos específicos e regimes jurídicos para apoiar as PME, o turismo e a cultura;

6) um plano de integração rural para promover a inovação, o empreendedorismo e a conectividade nas zonas rurais.

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