Clique aqui para obter uma tradução automática do texto seguinte.
Parlamento Europeu tem em conta as reivindicações da Aliança pela Coesão  
Coligação de alcance europeu congratula-se com o apelo do Parlamento Europeu para se assegurar financiamento adequado e simplificado para todas as regiões e pôr fim à prática de congelamento dos fundos para aplicar a disciplina orçamental

A votação sobre o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), em 4 de abril, concluiu os trabalhos do Parlamento Europeu para definir a futura política de coesão, alterando as propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia no passado mês de maio. A votação complementa as posições relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao Fundo de Coesão, ao Regulamento Disposições Comuns e às disposições específicas para a cooperação territorial europeia, adotadas em 26 e 27 de março. A Aliança pela Coesão – uma aliança de alcance europeu que reivindica uma política de coesão mais forte após 2020 – congratula-se com o resultado dos trabalhos do Parlamento e insta os Estados-Membros da UE a acelerarem as negociações, a fim de lançarem os novos planos de investimento atempadamente.

A política de coesão é o principal instrumento de investimento da UE e mobiliza mais de 350 mil milhões de euros do orçamento da UE para o período de 2014-2020, a fim de assegurar um crescimento inclusivo e sustentável em todos os territórios da Europa, associando as partes interessadas a nível local. O seu papel e impacto estão sob ameaça devido aos cortes orçamentais exigidos por alguns Estados-Membros e às tentativas atuais de centralizar a gestão, em detrimento da participação dos governos regionais e locais.

Por esta razão, em 2018, o Comité das Regiões Europeu (CR), em parceria com a Associação das Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE), a Assembleia das Regiões da Europa (ARE), a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE), o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CMRE), a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM) e a Eurocidades , lançou a Aliança pela Coesão, que reúne todos os que desejam uma política de coesão forte baseada no contributo dos intervenientes locais.

A posição do Parlamento Europeu (PE) sobre as disposições comuns e sobre os regulamentos específicos para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 2021-2027 está em consonância com as prioridades estabelecidas pelos 12 000 signatários da Aliança pela Coesão, que incluem 121 regiões, 135 cidades, 50 associações nacionais de órgãos de poder local e regional, 40 deputados ao Parlamento Europeu e 35 associações europeias que representam tanto intervenientes públicos como privados.

A Aliança pela Coesão tem exortado as instituições da UE a prever um enquadramento financeiro para a política de coesão de, pelo menos, um terço do futuro orçamento da UE , uma posição partilhada pelo PE no seu relatório sobre o Regulamento Disposições Comuns. O apelo para o restabelecimento de um financiamento adequado surge depois de a Comissão ter proposto uma redução de 10% das dotações globais da política de coesão, o que implicaria reduções drásticas para o Fundo de Coesão, a cooperação territorial europeia e o FSE+, instrumentos a que foram atribuídas novas funções sem recursos adicionais. No que diz respeito à cooperação territorial europeia, paralelamente à defesa de um orçamento adequado, o PE apelou para o reforço da cooperação transfronteiriça, nomeadamente nas bacias marítimas, e da cooperação inter-regional. Neste contexto, os novos investimentos em projetos de inovação inter-regional incentivarão o desenvolvimento de cadeias de valor europeias e criarão ligações entre as regiões menos desenvolvidas e as regiões pioneiras.

Outra reivindicação fundamental tida em conta pelo PE é a de evitar qualquer centralização ou reforma descendente. As novas regras devem, em vez disso, preservar e reforçar o princípio da parceria , assegurando a participação dos intervenientes regionais e locais na definição e execução dos planos de investimento, bem como a abordagem de base local , em que os desafios políticos são identificados a nível regional e local e o impacto das políticas é avaliado à luz de indicadores coerentes. Este aspeto reveste-se de grande importância, tendo em conta os riscos concretos da centralização – quer seja em direção das instituições da UE ou dos governos nacionais – da gestão e do papel do FEDER e do FSE. O Parlamento rejeitou a proposta de fixar limiares nacionais – em vez de regionais – para concentrar os recursos do FEDER em objetivos estratégicos, e reforçou a dimensão local do fundo, propondo o investimento de, pelo menos, 10% das dotações nacionais nas zonas urbanas e de, pelo menos, 5% no desenvolvimento territorial integrado em zonas não urbanas desfavorecidas. No que diz respeito ao FSE, o PE reiterou o papel fundamental que este fundo assume na política de coesão da UE e o seu contributo para alcançar a coesão económica, social e territorial, após a Comissão ter revisto o papel do fundo estabelecendo uma forte ligação à coordenação das políticas macroeconómicas dos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu.

Os parceiros e signatários da Aliança pela Coesão instam a que a política de coesão seja um instrumento de investimento a longo prazo para todas as regiões , uma posição partilhada pela Comissão Europeia e pelo PE, cujas propostas preveem igualmente uma certa flexibilidade na reprogramação dos recursos em caso de crises imprevistas e catástrofes naturais.

Também se alcançou uma ampla convergência com o PE no que diz respeito ao apelo para uma melhor coordenação com outras políticas da UE, à simplificação e à oposição a condicionalidades que escapam à influência dos órgãos de poder local e regional ou outros beneficiários. Neste sentido, a posição do PE contra o congelamento dos FEEI como sanção pelo incumprimento da disciplina orçamental da UE representa um desenvolvimento importante e uma mudança radical em relação aos anos anteriores.

Embora o Conselho prossiga os seus trabalhos em matéria de política de coesão nas próximas semanas e meses, as negociações com o Parlamento Europeu e a Comissão só deverão ser retomadas após as eleições europeias. A Aliança pela Coesão continuará a exercer pressão sobre os Estados-Membros e as instituições da UE, a fim de assegurar que os cidadãos europeus possam continuar a contar com uma política de coesão forte, que reduza as disparidades e proporcione mais oportunidades a todas as comunidades locais.

Contacto do secretariado:

CohesionAlliance@cor.europa.eu

Partilhar :