Na 136.ª reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), que decorreu entre 7 e 9 de outubro, em Bruxelas, os dirigentes regionais e locais apresentaram as suas propostas sobre a forma de reforçar a dimensão territorial num leque mais vasto de domínios de ação e de intensificar a participação dos intervenientes locais na concretização do plano de investimento cofinanciado pela UE. No Parecer – O contributo do CR para a nova Agenda Territorial com especial ênfase no desenvolvimento local de base comunitária , elaborado por Radim Sršeň (CZ-PPE), membro do Conselho Regional de Olomouc, defendem o reforço da abordagem territorial ascendente e o aumento da percentagem de financiamento consagrado ao desenvolvimento local de base comunitária.
As regiões e os municípios estão a preparar-se para o novo período de programação de 2021-2027 e a estudar a forma de enfrentar os novos desafios mediante uma abordagem local, centrada na comunidade, que lhes permita recorrer de forma integrada a diversos fundos da UE, assentes na forte participação dos intervenientes locais em ambas as fases do processo: planeamento e concretização . O desenvolvimento local de base comunitária é um instrumento específico a ser utilizado ao nível infrarregional, em complemento a outros apoios ao desenvolvimento a nível local. O termo significa que as estratégias de desenvolvimento local se focam em zonas infrarregionais específicas e são promovidas por grupos de ação local de base comunitária compostos por representantes dos interesses socioeconómicos públicos e privados locais.
No âmbito da próxima renovação da Agenda Territorial pós-2020, atualmente em preparação pelas Presidências em exercício do Conselho Europeu, o CR apela para que se recorra mais aos instrumentos territoriais, nomeadamente ao desenvolvimento local de base comunitária, bem como aos investimentos territoriais integrados e a outras medidas políticas que procurem concretizar a Agenda Territorial renovada (mais informações disponíveis aqui ) e alcançar os objetivos de coesão.
O parecer, elaborado pelo relator Radim Sršeň (CZ-PPE), salienta que a coesão territorial é fulcral para o êxito da política de coesão. As recomendações preconizam o reforço dos laços entre a política de coesão e a Agenda Territorial em todas as fases, cabendo ao desenvolvimento local de base comunitária um papel central nesta relação. De acordo com o relator, a Agenda Territorial pós-2020 é essencial para combater as desigualdades entre os territórios e entre a população aí residente, devendo ser vista como oportunidade para apresentar uma nova narrativa sobre o futuro da UE e o desenvolvimento de todas as regiões.
Por conseguinte, o CR defende que se deve afetar obrigatoriamente 8% de todos os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) ao desenvolvimento local de base comunitária , a fim de aproveitar plenamente o potencial do instrumento e as sinergias dos diferentes fundos para o desenvolvimento local integrado. Desta forma, tirar-se-á o máximo partido deste instrumento, reforçando o impacto desta abordagem específica na política de coesão.
No entanto, tendo em vista a próxima fase de programação, o reforço do apoio técnico poderá contribuir para uma maior utilização de todos os instrumentos de desenvolvimento integrado disponíveis. O CR propõe que se introduza um mecanismo de atualização rápida para responder facilmente a novos desafios emergentes que possam moldar a Agenda Territorial pós-2020. Neste contexto, o relator apresentou algumas propostas para melhorar a situação. O Comité das Regiões Europeu advoga:
o desenvolvimento dos instrumentos territoriais a nível local, regional, nacional e europeu no período após 2020;
o reforço das ligações entre as zonas rurais e as zonas urbanas na Agenda Territorial pós-2020.
Estas propostas visam potenciar o recurso aos instrumentos territoriais nos Estados-Membros, assegurar a concretização dos objetivos renovados de coesão e da Agenda Territorial e, ainda, promover a participação das comunidades locais na execução dos fundos da UE.
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