Declaração do presidente do Comité das Regiões Europeu, Apostolos Tzitzikostas, sobre as medidas propostas pela Comissão Europeia em 2.4.2020

«Hoje, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de medidas em resposta aos recentes apelos do Comité das Regiões Europeu e de muitos órgãos de poder local e regional, solicitando um maior apoio aos seus esforços para fazer face às consequências sociais, económicas e sanitárias da crise.

O Programa SURE prevê medidas concretas para garantir que os trabalhadores continuam a receber o seu salário e ajudar as empresas a manter os seus postos de trabalho. Espero que ajude as comunidades locais de toda a Europa a atenuar o impacto social e económico da pandemia da COVID-19. É também crucial que este novo programa possa prestar assistência às famílias e aos empresários das nossas regiões e municípios, assim como preservar a capacidade produtiva das nossas economias regionais. O nosso Comité está disposto a contribuir para a adoção célere do programa e assegurará um acompanhamento efetivo no terreno, a fim de avaliar de que forma estas medidas respondem às necessidades quotidianas das nossas comunidades locais.

Congratulo-me com a proposta da Comissão Europeia de utilizar as margens orçamentais da UE para investir mais 3 mil milhões de euros no setor dos cuidados de saúde através do Instrumento de Apoio de Emergência. Trata-se de uma resposta ao apelo do CR para a criação de um mecanismo de emergência sanitária da UE financiado pelas verbas não utilizadas do orçamento da UE, tal como especificado no plano de ação do CR para o coronavírus. Estes fundos permitirão às nossas regiões e municípios adquirir material essencial e equipamento médico, assim como apoiar melhor o trabalho do pessoal médico, social e de emergência que está na linha da frente da luta contra a pandemia.

A Comissão também propôs hoje disposições para uma maior flexibilidade na utilização dos fundos dedicados à coesão e agricultura e uma maior rapidez na mobilização dos mesmos para o apoio a medidas de emergência e à retoma económica. Os dirigentes regionais e locais apoiam os esforços desenvolvidos pela Comissão no sentido de permitir uma reprogramação rápida do investimento previsto antes da crise. Ao mesmo tempo, convido a Comissão Europeia a assegurar que as regiões continuam a ser intervenientes fundamentais no planeamento e execução das medidas. A coesão e o desenvolvimento rural oferecem um método de trabalho único que reúne intervenientes da UE, intervenientes nacionais e intervenientes regionais e locais. Só tirando pleno proveito da experiência direta dos dirigentes locais e regionais será possível utilizar o investimento da UE na resposta às necessidades dos nossos cidadãos e das nossas empresas.»

Plano de ação do CR para ajudar as regiões e os municípios a combater a COVID-19 na União Europeia

Porta-voz do presidente:

Michele Cercone

Tel. +32 (0)498 98 23 49

Michele.Cercone@cor.europa.eu