O Comité das Regiões Europeu (CR) acolhe favoravelmente a nova estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas adotada pela Comissão Europeia em 24 de fevereiro de 2021. Lamenta, porém, que, embora permita passar do planeamento à ação, a estratégia ainda não preveja metas concretas de adaptação. A nova estratégia descreve a forma como a União Europeia (UE) pode adaptar-se ao impacto das alterações climáticas. De 1980 a 2016, as perdas económicas totais causadas por condições meteorológicas extremas na Europa elevaram-se a mais de 436 mil milhões de euros. A pandemia de COVID-19 não fez senão acentuar a necessidade de criar um ambiente mais saudável e seguro para todos. O CR defendeu uma nova estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas num parecer adotado na reunião plenária de dezembro de 2020.

Juan Espadas (ES-PSE), presidente do município de Sevilha e presidente da Comissão ENVE do CR e do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico Local , afirmou: «Incêndios florestais, estragos causados por inundações, mortes provocadas por secas: milhares de pessoas têm sido afetadas por catástrofes climáticas, que estão a tornar - se cada vez mais frequentes. A crise climática tem consequências dramáticas e temos de agir agora, uma vez que esta já é a nova normalidade. Trata-se de uma emergência mundial, que requer soluções locais. A nova estratégia de adaptação às alterações climáticas pode ajudar os órgãos de poder regional e local a prepararem-se e a adaptarem-se a estas condições extremas e a reforçar a nossa resiliência às alterações climáticas. Acolhemos favoravelmente a proposta do vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Frans Timmermans, e estamos gratos pelo seu reconhecimento da importância da ação climática a nível local.»

Markku Markkula (FI-PPE), presidente da Assembleia Municipal de Espoo e da região de Helsínquia, afirmou: «Apraz-nos que a Comissão Europeia tenha adotado uma estratégia de adaptação da UE mais ambiciosa, em sintonia com o nosso apelo no sentido de promover a subsidiariedade ativa e a proporcionalidade, reconhecendo o papel crucial que as regiões e os municípios desempenham na adaptação às alterações climáticas. Agora, temos de avançar com ações concretas e aumentar substancialmente o financiamento para projetos locais de adaptação às alterações climáticas, acelerar a disseminação de boas práticas em toda a Europa e explorar as oportunidades de inovação proporcionadas por políticas assentes em dados. Markku Markkula é um antigo presidente do CR e relator do parecer sobre a adaptação às alterações climáticas, adotado em dezembro de 2020.

O CR apoia o objetivo da Comissão Europeia de promover o desenvolvimento urbano e rural sustentável e resiliente e de canalizar recursos financeiros para o nível local, nomeadamente para apoiar a agricultura, o setor mais vulnerável às alterações climáticas.

A assembleia dos municípios e das regiões da UE aguarda com expectativa a oportunidade de cooperar com a Comissão Europeia sobre o novo mecanismo de apoio a políticas, que prestará assistência técnica direta aos órgãos de poder local e regional para a elaboração e a execução de estratégias de adaptação e de planos de ação em cooperação estreita com o Pacto de Autarcas .

A participação dos órgãos de poder local e regional na definição da estratégia de adaptação também será reforçada através de programas emblemáticos da UE, como a Agenda Urbana , uma iniciativa da UE lançada em maio de 2016 com base num método de trabalho a vários níveis entre Estados-Membros, cidades e a Comissão Europeia, a fim de estimular o crescimento, a habitabilidade e a inovação nas cidades europeias.

O Comité apoia a proposta de revisão dos princípios para legislar melhor e o reconhecimento da adaptação às alterações climáticas a nível local como uma prioridade transversal. O CR também saúda a tónica colocada pela nova estratégia na integração da adaptação às alterações climáticas em todas as políticas e salienta que a obtenção de resultados com ações climáticas ao nível local (uma das três prioridades da nova estratégia para a adaptação às alterações climáticas) é fundamental para facilitar a transição do planeamento para a execução.

O CR apoia a proposta de criação do Observatório Europeu do Clima e da Saúde e recomenda um diálogo aberto para assegurar que lance as bases para a inclusão da dimensão da saúde no Pacto Ecológico Europeu , a estratégia de crescimento da UE para alcançar a neutralidade climática até 2050.

O CR apoia a continuação da monitorização e da recolha de dados como instrumento fundamental para orientar as ações locais e regionais de adaptação às alterações climáticas. A Plataforma Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas ( Climate-ADAPT ) será reforçada e alargada. Os dados do serviço de monitorização das alterações climáticas Copernicus serão utilizados ainda mais.

Prevê-se que o Conselho aprove as suas conclusões sobre a nova estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas em junho de 2021.

Mais informações:

Na sequência do anúncio pela Comissão Europeia e pelo CR na reunião plenária de outubro de 2020 , a cooperação direta entre a UE e os órgãos de poder local e regional foi consolidada mediante a criação de uma câmara territorial do Pacto de Autarcas, composta por 27 membros do Comité das Regiões Europeu, que será anunciada em breve. A assembleia dos municípios e das regiões da UE está agora representada no Conselho Político do Pacto de Autarcas através do presidente do município de Varsóvia e antigo eurodeputado, Rafał Kazimierz Trzaskowski (PL-PPE).

O CR constituiu, recentemente, o Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local , que visa assegurar que a estratégia de crescimento sustentável da UE e os planos de recuperação pós-COVID-19 se traduzem em financiamento direto em prol dos municípios e das regiões, a fim de concretizar o Pacto Ecológico Europeu a nível local.

No âmbito da sua campanha «Construir comunidades resilientes», o CR lançou uma compilação em linha de 200 boas práticas de membros do CR que demonstram que os municípios e as regiões já estão a pôr em prática o Pacto Ecológico Europeu através de projetos concretos em matéria de adaptação e atenuação das alterações climáticas.

A nova estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas foi anunciada na Comunicação – Pacto Ecológico Europeu , na sequência de uma avaliação, em 2018, da estratégia de 2013 e de uma consulta pública que decorreu entre maio e agosto de 2020.

As alterações climáticas estão a ter um impacto considerável nos ecossistemas, em vários setores económicos, na saúde humana e no bem-estar na Europa. De 1980 a 2016, as perdas económicas totais comunicadas devidas a condições meteorológicas extremas na Europa elevaram-se a mais de 436 mil milhões de euros, de acordo com a Comissão Europeia .

A agricultura é o setor mais vulnerável às alterações climáticas. Só em 2018, os prejuízos para a agricultura ascenderam a cerca de 2 mil milhões de euros em França, 1,4 mil milhões de euros nos Países Baixos e 770 milhões de euros na Alemanha. Se o aquecimento global atingir 3 ºC, haverá duas vezes mais secas e as perdas totais daí decorrentes na Europa aumentarão para 40 mil milhões de euros por ano, com as consequências mais devastadoras concentradas nas regiões banhadas pelo Mediterrâneo e pelo Atlântico (cf. Centro Científico da UE ).

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