O Comité das Regiões Europeu fortalece as suas alianças com as redes mundiais de órgãos de poder local e regional, em Madrid, e os municípios e as regiões em todo o mundo comprometem - se a prosseguir a ação climática na perspetiva da COP 26 em Glasgow
A COP 25 não chegou a acordo sobre as regras para a plena aplicação do Acordo de Paris. Também não logrou inserir na decisão final uma referência aos indicadores regionais das regras do Acordo de Paris nem um apelo à colaboração a vários níveis. No entanto, Madrid demonstrou que os municípios e as regiões em todo o mundo estão firmemente empenhados em intensificar a ação climática ainda com mais ambição. A delegação do Comité das Regiões Europeu (CR) defendeu veementemente o papel central que os municípios e as regiões desempenham na luta contra o aquecimento global e a necessidade de formalizar o seu papel na governação em matéria de clima a nível mundial. Glasgow vai acolher a COP 26 em dezembro de 2020, com expectativas centradas em compromissos mais ambiciosos e ações a vários níveis em matéria climática. Veja aqui as fotografias da delegação do CR na COP 25 .
A 25.ª Conferência das Partes (COP) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) não chegou a acordo sobre os aspetos pendentes das regras do Acordo de Paris – o conjunto de procedimentos, regras e mecanismos de informação para aplicação do Acordo de Paris a partir de 2020. Os mercados mundiais do carbono e os mecanismos de comércio de emissões, o apoio financeiro à adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento e a assunção de compromissos mais ambiciosos em matéria climática impediram os negociadores da COP 25 de chegar a acordo em Madrid.
O Comité das Regiões Europeu esteve representado na COP 25 por uma delegação, liderada por Markku Markkula, primeiro vice-presidente , que integrou os seguintes membros: Jean-Noël Verfaillie (FR-RE) , segundo vice - presidente da Comissão ENVE do CR e membro do Conselho Regional do Departamento do Norte, Benedetta Brighenti (IT-PSE) , membro do Conselho Municipal de Castelnuovo Rangone), Andries Gryffroy (BE-AE) , deputado ao Parlamento Flamengo e primeiro vice-presidente do Senado, e Tjisse Stelpstra (NL-CRE) , membro do Executivo da Província de Drente.
Além disso, vários membros do CR participaram na COP 25 em nome dos seus círculos eleitorais: Ximo Puig (ES - PSE) , presidente da região de Valência e presidente da delegação espanhola no CR, Raffaele Cattaneo (IT - PPE) , ministro do Ambiente e das Alterações Climáticas da Lombardia, Francisco Igea Arisqueta (ES-RE) , vice - presidente da Junta de Castela e Leão, Manuel Cardenete Flores (ES-RE) , vice-conselheiro para o Turismo, a Regeneração, a Justiça e a Administração Local da Junta da Andaluzia, Virginia Marco Cárcel (ES-PSE) , diretora - geral dos Assuntos Europeus da Junta da Comunidade de Castela-Mancha, Mikel Irujo Amezaga (ES-AE) , diretor-geral da Ação Externa do Governo de Navarra, Sirpa Hertell (FI-PPE) , membro do Conselho Municipal de Espoo, e Witold Stępień (PL-PPE ), membro da Assembleia Regional de Lodz.
Estiveram também presentes na COP 25 dois participantes no programa do CR « Jovens políticos eleitos unidos pelo clima », nomeadamente Henrik Wickström (FI-RE) , membro e presidente do Conselho Municipal de Inkoo, e Maximilian Reinhardt (DE-RE) , membro do Conselho Municipal de Sindelfingen responsável pelos Assuntos Europeus.
Os membros do CR proferiram discursos de apresentação em mais de 20 eventos e participaram em mais de 15 reuniões bilaterais. Além disso, participaram em sessões de informação de alto nível sobre o estado das negociações com a Comissão Europeia, a Presidência finlandesa da UE e deputados ao Parlamento Europeu. Ler aqui a síntese das principais mensagens políticas do CR na COP 25 .
Síntese das atividades dos membros do CR na COP 25.
Sábado, 7 de dezembro
As atividades da delegação do CR na COP 25 tiveram início no sábado, dia 7, com a intervenção de Raffaele Cattaneo (IT-PPE) , ministro regional do Ambiente e das Alterações Climáticas da Lombardia, e Tjisse Stelpstra (NL - CRE) , membro do Executivo da Província de Drente, na Assembleia Geral da coligação «Under2coalition».
A coligação « Under2coalition » é uma comunidade mundial de governos nacionais e regionais que se compromete a adotar medidas ambiciosas em matéria climática, em conformidade com o Acordo de Paris. A coligação reúne mais de 220 governos que representam mais de 1,3 mil milhões de pessoas e 43% da economia mundial. Um relatório recente confirma que a ação climática a nível regional é superior à dos governos nacionais. O CR comprometeu-se a reforçar a cooperação com esta decisiva rede mundial de governos regionais líderes no combate às alterações climáticas e o seu secretariado, o « Climate Group ».
Intervieram Itziar Gómez , ministro regional do Ambiente e dos Assuntos Rurais, na qualidade de representante da região de Navarra, um membro ativo da coligação «Under2 Coalition», e Mikel Irujo (ES-AE) , membro do CR.
O primeiro vice-presidente Markku Markkula participou no pavilhão da UE no evento «Acelerar a transição: de que modo os municípios e as regiões fazem a diferença», em cooperação com o ICLEI, e no evento «Desde os dados até à política: desbloquear o poder dos índices para o desenvolvimento sustentável e a ação climática», coorganizado pelo Centro Comum de Investigação (JRC).
Domingo, 8 de dezembro
O primeiro vice-presidente Markku Markkula e Raffaele Cattaneo (IT-PPE) participaram na sessão «Liderança Regional na Emergência Climática. Soluções baseadas na natureza para a adaptação e o desafio hídrico». Raffaele Cattaneo (IT-PPE) também interveio na Assembleia Geral da Regions4 .
Os membros do CR estiveram presentes na receção de boas-vindas da COP 25, organizada pelo presidente do município de Madrid, José Luis Martínez-Almeida, que teve lugar no Parque do Retiro, no Pavilhão Cecilio Rodriguez.
Segunda-feira, 9 de dezembro
Com a presença da delegação do CR na COP 25, a União Europeia organizou o «Dia do Pacto Global de Autarcas: Contributos determinados a nível nacional (CDN) para a emergência climática. Chegou o momento de agir a vários níveis».
Benedetta Brighenti (IT-PSE) apresentou as observações finais na presença da nova comissária da Energia, Kadri Simson. «2020 será um ponto de viragem para o Pacto, uma vez que tem de conduzir os municípios e as regiões a atingirem as metas da UE em 2030. O Pacto deve ser capaz de responder aos desafios futuros, sendo crucial para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu», afirmou Benedetta Brighenti, relatora do parecer do CR – O Pacto de Autarcas após 2020 .
Andries Gryffroy (BE-AE) , primeiro vice-presidente do Senado belga e membro do CR, interveio na sessão dedicada ao tema «Tendências mundiais da legislação e de litígios em matéria de clima: promover a resiliência e a adaptação».
Tjisse Stelpstra (NL-CRE) , membro do CR, participou no painel no pavilhão alemão sobre «Transições urbanas inteligentes: soluções de mobilidade inovadoras e eficazes». O ministro regional e vice-governador da província de Drente afirmou: «Temos de transformar os nossos modos de transporte, uma vez que representam 23% do total das emissões da UE e criam elevados custos externos, como a poluição, os acidentes, o ruído e o congestionamento. Precisamos de desenvolver abordagens de mobilidade enquanto serviço a partir de uma perspetiva centrada no utilizador e modernizar as redes elétricas, o armazenamento de eletricidade e a gestão das infraestruturas públicas, a fim de implantar tecnologias inovadoras no domínio das tecnologias de pilhas, baterias e células de combustível. Não conseguiremos descarbonizar os transportes sem uma cooperação eficaz entre todos os níveis de governo ».
Terça-feira, 10 de dezembro
O pavilhão da UE reuniu um vasto leque de representantes de órgãos de poder local e regional, associações da indústria, ONG, empresas privadas e funcionários da UE e da CQNUAC para o «Dia da Energia da UE @ COP25». Entre os temas abordados estiveram a transformação do sistema energético no sentido de energias 100% renováveis, a aceleração da inovação para alcançar o Pacto Ecológico Europeu, a garantia de uma transição justa para todas as regiões e cidadãos, a criação de condições locais para melhorar o desempenho energético dos edifícios e o papel do programa Copernicus da UE na descarbonização da Europa.
O primeiro vice-presidente Markku Markkula proferiu um discurso de apresentação, tendo salientado que «é essencial reforçar as capacidades dos decisores públicos e privados. O planeamento urbano, a renovação de edifícios antigos e as redes energéticas inteligentes devem ser áreas prioritárias para a colaboração baseada no conhecimento».
O pavilhão do Chile organizou o evento ««Roteiro para a COP 26: do Chile ao Reino Unido», no âmbito do qual o vice-presidente Markku Markkula declarou: «Como podemos avançar para alcançar os objetivos em matéria de clima? É um processo de aprendizagem. Trata-se de uma aprendizagem pelas melhores práticas, de uma aferição comparativa e de uma atuação comparativa». A tónica foi colocada na questão da «consolidação dos contributos municipais e infranacionais para estabelecer objetivos mais ambiciosos em matéria de clima».
Uma delegação de nove membros do CR esteve presente na sessão de informação do vice-presidente executivo Frans Timmermans sobre o estado das negociações na COP 25, juntamente com a delegação do Parlamento Europeu, chefiada pelo deputado ao Parlamento Europeu, Bas Eickhout (NL-Verdes/ALE) , e membros de vários parlamentos nacionais e do Comité Económico e Social Europeu (CESE). O vice-presidente executivo Frans Timmermans, referindo-se aos resultados das negociações sobre os mercados mundiais de carbono e aos mecanismos de comércio de emissões suscetíveis de comprometer os esforços de descarbonização, afirmou que «a não existência de acordo é melhor do que um mau acordo».
Tjisse Stelpstra (NL-CRE) participou numa reunião bilateral com o deputado ao Parlamento Europeu, Bas Eickhout (NL-Verdes/ALE) , em que foram abordados os temas da governação a vários níveis e um projeto de hidrogénio na província de Drente.
Raffaele Cattaneo (IT-PPE) foi um dos oradores que intervieram no painel do evento paralelo, intitulado «Somos jovens proativos e lideramos o processo», que teve lugar no pavilhão italiano.
Andries Gryffroy participou numa reunião parlamentar, organizada pela União Interparlamentar ( UIP ) e pelo Congresso dos Deputados espanhol, para promover o intercâmbio de ações parlamentares em matéria de alterações climáticas.
Benedetta Brighenti (IT-PSE) participou no diálogo aberto do PSE sobre a ação climática e numa reunião bilateral com o Ministério italiano competente para troca de informações sobre a iniciativa do Pacto de Autarcas.
Quarta-feira, 11 de dezembro
Toda a delegação do CR à COP 25 – incluindo Ximo Puig (ES-PSE) , presidente da região de Valência e da delegação espanhola no CR – reuniu-se com Dimitris Zevgolis, chefe adjunto da delegação da UE à COP 25 , que apresentou as informações mais recentes sobre o estado das negociações.
A comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu também foi um dos temas abordados. Os membros partilharam a vontade de envolver o Comité das Regiões Europeu nas numerosas ações legislativas que se avizinham, lembraram que os municípios e as regiões já revelam mais ambição do que os governos nacionais e reiteraram o seu empenho em envidar todos os esforços no sentido de realizar a transição para a neutralidade climática a nível local. Leia aqui o comunicado de imprensa .
Após a reunião, o vice-presidente Markku Markkula e o presidente Ximo Puig tiveram um encontro com a imprensa no pavilhão da UE.
Markku Markkula afirmou: «A União Europeia deve continuar a liderar a luta contra o aquecimento global. A comunicação sobre o Pacto Ecológico é muito oportuna, uma vez que estamos a entrar na fase final das negociações para a plena aplicação do Acordo de Paris. O CR reitera o seu empenho em contribuir de forma significativa para os objetivos do Pacto Ecológico, assegurando que os municípios e as regiões participam plenamente, sem deixar ninguém para trás».
Como prova do empenho dos membros do CR na promoção de medidas de ação climática no terreno, o presidente Ximo Puig declarou: «No final do meu mandato, toda a energia consumida pela administração regional, incluindo em edifícios de escritórios, escolas e hospitais públicos, provirá de fontes de energia verde e renovável».
Raffaele Cattaneo (IT-PPE) interveio no evento de alto nível realizado no pavilhão italiano sobre o «Relatório da ONG Carbon Disclosure Project (CDP) sobre a Itália: Análise de casos de liderança e de tendências em matéria de clima nas empresas e administrações locais italianas».
Andries Gryffroy (BE-AE) foi um dos oradores convidados para o evento interparlamentar «Aumentar a atratividade ao Pacto Ecológico Europeu com o Parlamento do Benelux», organizado pelos Países Baixos no pavilhão do Benelux.
Quinta-feira, 12 de dezembro
Jean-Noël Verfaillie (FR-RE) interveio no debate sobre a «Aplicação das estratégias de adaptação dos intervenientes territoriais», que teve lugar no pavilhão francês. O segundo vice-presidente da Comissão ENVE do CR e membro do Conselho Regional do Departamento do Norte, afirmou: «Temos de desenvolver novos mecanismos financeiros, como as obrigações verdes, para executar projetos de adaptação às alterações climáticas nos nossos municípios. Para cumprir os objetivos do Acordo de Paris e do Pacto Ecológico Europeu temos de reforçar a capacidade administrativa para que os governos locais elaborem propostas de projetos, e assegurar a viabilidade financeira dos potenciais investimentos. Subscrevo o apelo do Comité das Regiões Europeu para a criação de um conjunto único de orientações para coordenar todas as medidas de reforço das capacidades financiadas pela UE e rever os níveis de cofinanciamento da UE, uma vez que os órgãos de poder local e regional não têm capacidade financeira para obter fundos próprios suficientes» .
Andries Gryffroy (BE-AE) participou num debate sobre a legislação e a elaboração de políticas em matéria de adaptação às alterações climáticas no evento «Laboratório de Resiliência da CQNUAC». «O aquecimento global já está a afetar os nossos territórios e não temos outra alternativa senão desenvolver políticas eficazes de adaptação às alterações climáticas. Os governos nacionais devem capacitar os órgãos de poder local e regional para tornarem os nossos municípios mais ecológicos e desenvolver soluções baseadas na natureza, a fim de minimizar os riscos climáticos e as perdas e danos associados aos efeitos adversos das alterações climáticas», afirmou Andries Gryffroy. O vice-presidente do Senado Flamengo participou igualmente no evento intitulado «Segurança do aprovisionamento de eletricidade para apoiar os esforços de atenuação e de adaptação», que teve lugar no pavilhão francês.
Sirpa Hertell (FI-PPE) proferiu um discurso de apresentação no pavilhão do Reino Unido, num evento organizado pelo Instituto Grantham – uma iniciativa da Fundação Grantham para a Proteção do Ambiente.
Sexta-feira, 13 de dezembro
O último dia da COP 25 teve início com a perspetiva de que os trabalhos se prolongariam para lá do fim de semana. Em consonância com o apelo lançado pelo Grupo dos Governos Locais e Autarquias junto das Nações Unidas – o grupo não estatal que reúne órgãos de poder local e regional em todo o mundo –, o Comité das Regiões Europeu solicitou à Comissão Europeia e à Presidência finlandesa da UE que apoiassem a inclusão da «colaboração a vários níveis» na decisão final da COP 25.
Uma vez que houve um impasse nas negociações sobre os mercados do carbono e a assistência às economias em desenvolvimento para adaptação às alterações climáticas, os textos reduziram-se ao menor denominador comum. Por este motivo, as decisões finais não fazem qualquer referência à colaboração a vários níveis e muito menos aos indicadores regionais das regras do Acordo de Paris.
Contudo, Madrid demonstrou que os municípios e as regiões em todo o mundo estão firmemente empenhados em estabelecer objetivos mais ambiciosos e prosseguir a ação climática a nível local.
Tendo em vista a COP 26, em Glasgow, o Grupo dos Governos Locais e Autarquias apela aos governos nacionais para que sejam mais ambiciosos nos seus objetivos e ações em matéria de clima, instando à plena participação dos órgãos de poder local e regional na preparação da revisão dos contributos determinados a nível nacional (CDN).
Informação de fundo
A 25.ª Conferência das Partes (COP) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) , presidida pelo Chile, teve lugar em Madrid, de 2 a 15 de dezembro de 2019.
Clique aqui para aceder ao portal do CR na COP 25.
Clique aqui para obter informações sobre o modo como os membros do CR estão a implementar as ações em prol do clima no terreno.
O CR reagiu à comunicação sobre o Pacto Ecológico na COP 25. Para mais informações, clique aqui .
Leia aqui o comunicado de imprensa sobre a resolução relativa ao Pacto Ecológico, adotada pelo Comité das Regiões Europeu na reunião plenária de 5 de dezembro de 2019. Uma das propostas emblemáticas do CR é o lançamento de um fórum, que integre os municípios e as regiões, a Comissão Europeia e os Estados-Membros, para acompanhar a aplicação do Pacto Ecológico.
Editorial pelo presidente do CR, Karl-Heinz Lambertz : «Devemos agir agora e em conjunto» – Líderes locais e regionais apresentam visão para concretizar o Pacto Ecológico Europeu.
Contacto: david.crous@cor.europa.eu / +32 (0) 470 88 10 37