COP 24: municípios e regiões reclamam papel formal no Acordo de Paris

O Comité das Regiões Europeu associa-se ao apelo das redes de governos locais em todo o mundo, lançado em Katowice, para que os municípios e as regiões tenham um papel formal no Acordo de Paris

As cidades são responsáveis por 70% das emissões de gases com efeito de estufa no mundo, sendo os governos locais, por seu turno, responsáveis por mais de 70% das medidas de redução das alterações climáticas e até 90% das medidas de adaptação às mesmas. No entanto, o Acordo de Paris revela-se insuficiente no que se refere à integração de um sistema de monitorização e informação sobre os compromissos e realizações dos municípios e regiões em relação à redução das emissões de CO ₂ . O apelo a contributos determinados a nível infranacional, em complemento dos compromissos nacionais constantes do chamado livro de regras de Paris, está a ganhar eco em Katowice por ser considerado fundamental para colmatar as disparidades nas emissões . O Comité das Regiões Europeu interveio na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 24), apelando para que os municípios e regiões tenham um papel formal na aplicação do Acordo de Paris que visa limitar o aquecimento global a 1,5 ºC acima dos níveis pré - industriais. Veja aqui as fotografias da delegação do CR na COP 24 (@ COP24) .

O Comité das Regiões Europeu participa na COP 24, em Katowice, com um mandato claro: defender um papel formal para o poder local e regional na governação mundial do clima e na aplicação do Acordo de Paris. Três anos após a assinatura do Acordo de Paris sobre o clima, Katowice é o prazo voluntário para adoção de um programa de trabalho sólido que permita levar por diante o acordo.

Segue-se um resumo das atividades e declarações do CR na COP 24 (@ COP24).

13 de dezembro de 2018

O primeiro vice-presidente do CR, Markku Markkula (FI-PPE) , proferiu um discurso de encerramento, no pavilhão da UE, numa sessão especial sobre as forças motrizes para atingir a neutralidade em termos de carbono na indústria europeia. O presidente do Conselho Municipal de Espoo afirmou: « Saudamos as intenções positivas e as tendências das indústrias de grande consumo energético para reduzir a sua pegada de carbono. Podem contar com o nosso apoio para criar parcerias no sentido de maximizar o potencial do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e promover a investigação e a inovação, desenvolvendo a cooperação entre a UE, os Estados-Membros, as regiões, o setor industrial e os institutos de investigação. A transformação industrial da Europa deve ser uma prioridade do Horizonte Europa e dos investimentos privados e regionais. Sem a descarbonização do setor industrial não seremos capazes de alcançar os objetivos em matéria de clima e de energia definidos para 2030, nem honrar os compromissos que assumimos no Acordo de Paris, já para não falar dos objetivos da estratégia para se atingir a neutralidade carbónica até 2050. Temos de unir esforços para facilitar a transição para uma economia hipocarbónica que trará benefícios para todos.» O evento «Rumo a uma indústria europeia florescente e neutra em termos de carbono» foi organizado pela DG RTD da Comissão Europeia, juntamente com a Carbon Market Watch e a SPIRE PPP.

12 de dezembro de 2018

António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, proferiu a alocução de abertura da sessão de encerramento dos Diálogos de Talanoa entre regiões e municípios , organizados no âmbito da COP 24. De forma pouco habitual, a sessão de alto nível foi presidida por dois presidentes da COP, o presidente da COP 23 e primeiro - ministro fijiano, Josaia Voreqe Bainimarama , e o secretário de Estado do Ministério polaco da Energia e representante plenipotenciário na Presidência da COP 24, Michał Kurtyka .

Cor Lamers (NL-PPE) , presidente do município de Schiedam e da Comissão ENVE do CR, tomou a palavra na plenária, em nome dos governos locais de todo o mundo, para solicitar a inclusão formal dos municípios e das regiões no Acordo de Paris. Cor Lamers fez passar a mensagem política em nome do Grupo dos Governos Locais e Autarquias. Este grupo – através do seu ponto focal, os Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) – coordena os observadores dos governos locais nas negociações intergovernamentais sobre clima no âmbito da CQNUAC.

Cor Lamers declarou: «Em nome do Grupo dos Governos Locais e Autarquias, apelamos para que as partes no Acordo de Paris prossigam os diálogos de Talanoa após a COP 24 e integrem no Acordo de Paris, para além dos contributos determinados a nível nacional, os contributos determinados a nível local e regional. Além disso, apelamos à Presidência da COP 24 para que reconheça formalmente, na declaração final da COP 24, os compromissos e as realizações dos governos locais e regionais. Os governos locais em todo o mundo estão determinados a produzir resultados. Podem contar connosco!»

Através do Grupo dos Governos Locais e Autarquias, os governos locais e regionais em todo o mundo instam todas as partes a assegurarem que a declaração final da COP 24 contém a seguinte referência: «Saudamos o trabalho e os resultados dos diálogos de Talanoa e convidamos as partes a tê-los em conta nos contributos determinados a nível nacional.» Os governos locais apelaram para que a Presidência da COP 24 reforce o enunciado desse ponto através de uma referência à ação a vários níveis e o insira na declaração final da COP 24.

As Nações Unidas, no seu último relatório sobre as disparidades nas emissões , confirmaram o potencial dos municípios e das regiões na luta contra o aquecimento global, ao mesmo tempo que apontaram a falta de informações sobre o seu impacto. Os contributos determinados a nível local e regional são concebidos para colmatar a falta de dados e, ao mesmo tempo, reduzir as disparidades nas emissões e elevar as ambições em matéria de ação pelo clima.

No final da sessão, as presidências da COP 23 e COP 24 anunciaram um apelo à ação no âmbito dos diálogos de Talanoa . Os diálogos de Talanoa foram lançados no ano passado pela Presidência fijiana da COP 23, enquanto quadro global facilitador para fazer o balanço dos esforços coletivos dos governos infranacionais, da sociedade civil e das empresas para atenuarem as alterações climáticas, a fim de melhorar a tomada de decisões em matéria de clima ao nível das Nações Unidas. Ao longo de 2018, o Grupo dos Governos Locais e Autarquias participou em mais de 60 diálogos de Talanoa, em 40 países diferentes. Destes diálogos, 52 foram organizados por governos locais e regionais, respetivas redes ou parceiros.

Em 12 de dezembro, o presidente da Comissão ENVE do CR, Cor Lamers , reuniu-se com a sua homóloga do Parlamento Europeu, Adina-Ioana Vălean (RO-PPE) , presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI). Ambos estiveram presentes na sessão de informação sobre as negociações da COP 24, presidida pelo comissário responsável pela Ação Climática, Miguel Arias Cañete .

11 de dezembro de 2018

Em 11 de dezembro, o CR participou no Dia da Energia da União Europeia, que ocorreu no pavilhão da UE na COP 24. Numa sessão especial sobre as regiões carboníferas, Markku Markkula (FI-PPE) , primeiro vice-presidente do CR, afirmou que «o caso das regiões carboníferas revela quão importante é a governação a vários níveis para realizar a transição energética. Os governos nacionais, os municípios e as regiões, a indústria, o meio académico, os cidadãos e a UE têm de trabalhar em conjunto para que esta transformação seja um êxito. As novas tecnologias e o desenvolvimento de capacidades são cruciais para abdicar do carvão como fonte de energia. As regiões carboníferas precisam de medidas financeiras sólidas e adaptadas às suas especificidades. Por conseguinte, congratulamo-nos com a proposta do deputado europeu, Jerzy Buzek , presidente da Comissão ITRE do Parlamento Europeu, de afetar 4,8 mil milhões de euros no próximo orçamento plurianual da UE ao Fundo para a Transição Energética Justa.» O CR presta apoio à Plataforma para as Regiões Carboníferas em Transição , criada há apenas um ano pela Comissão Europeia como parte integrante do pacote Energia Limpa para Todos os Europeus.

O comissário europeu Miguel Arias Cañete declarou que «o setor do carvão na UE emprega 240 000 trabalhadores. A indústria do carvão continua ativa em 41 regiões em 12 Estados-Membros. Quero que o desafio da transição seja uma oportunidade para as regiões carboníferas. Isto é possível e viável. Já prestámos apoio a reformas estruturais em 13 regiões-piloto na Eslováquia, na Polónia, na Grécia, na Roménia, na República Checa, na Alemanha e em Espanha.

Para reforçar a sua parceria estratégica, o CR e o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, realizaram uma reunião bilateral na COP 24, em 11 de dezembro. «As negociações climáticas estão em curso e são uma excelente ocasião para reiterar a nossa cooperação passada, presente e futura no domínio da ação climática, mas também no que diz respeito à proteção e conservação da biodiversidade», afirmou Markku Markkula (FI-PPE) . Ashok Sridharan , presidente do ICLEI e do município de Bona, lança o apelo aos membros do CR para que continuem a assegurar o cumprimento das metas em matéria de clima e de biodiversidade na Europa e a insistirem em maior ambição e mecanismos financeiros adequados.

Em 11 de dezembro, a delegação do CR esteve presente na sessão de informação da Comissão Europeia sobre os progressos das negociações da COP 24 , juntamente com deputados ao Parlamento Europeu e delegados dos Estados-Membros. Andrew Cooper (UK-AE) , membro do Conselho Distrital de Kirklees e relator do Parecer – Governação do clima pós-2020 , interpelou o comissário Miguel Arias Cañete, reclamando o «acesso ao documento político final da COP 24 e a atribuição de um papel formal aos órgãos de poder local e regional. Queremos o reconhecimento de que somos nós que obtemos resultados no terreno. Temos de ser incluídos e tidos em conta». O comissário Miguel Arias Cañete respondeu, dizendo: «Temos noção de que a execução das políticas climáticas pressupõe a participação dos municípios e das regiões. Ainda não sabemos qual vai ser o texto que as presidências apresentarão esta tarde. Essa referência foi incluída e procuraremos apoiar esta ideia».

10 de dezembro de 2018

Andrew Cooper (UK-AE) tomou a palavra, no pavilhão da UE, para reiterar o apelo do CR para que «os inventários nacionais a apresentar no âmbito do quadro de transparência do Acordo de Paris incluam uma secção específica sobre as medidas de atenuação tomadas pelos governos infranacionais». Teve igualmente a oportunidade de partilhar estas mensagens no pavilhão da Alemanha, juntamente com Ashok Sridharan , presidente do ICLEI e do município de Bona , numa sessão dedicada aos «Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para os municípios: inspiração para elevar as ambições dos contributos determinados a nível local».

Em 10 de dezembro, no Dia do Pacto Global de Autarcas, celebrado no pavilhão da UE, Markku Markkula (FI-PPE) afirmou: «É tempo de elevar as ambições e realizar mais pelo clima. Os municípios e as regiões estão prontos a reforçar o contributo que dão em complemento dos compromissos nacionais em matéria de clima. O lema da presidência polaca para a COP 24 é “Mudar em conjunto”. Nós, os governos locais e regionais, somos ambiciosos, inclusivos e inovadores. Sabemos como produzir resultados no domínio da ação climática. O que podemos dizer hoje às partes das Nações Unidas é que podem contar connosco!». O evento foi organizado pela DG CLIMA da Comissão Europeia, juntamente com o ICLEI, o Gabinete do Pacto de Autarcas e o CR. Markku Markkula reuniu-se com Marcin Krupa , presidente do município de Katowice, e felicitou a cidade anfitriã da COP 24 pela sua adesão ao Pacto de Autarcas, afirmando que «para cumprir os compromissos do Acordo de Paris é preciso haver cada vez mais municípios a defenderem a ação pelo clima».

Sirpa Hertell (FI-PPE) , relatora do Parecer do CR – Rumo a uma nova estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas e membro do Conselho Municipal de Espoo, participou numa reunião bilateral com a Aliança contra as Alterações Climáticas, em 10 de dezembro. «Concordamos com as nossas redes de parceiros de que é chegado o momento de reforçar a ação climática a nível local. Para inverter o aquecimento do planeta precisamos de um novo modelo económico e social que só poderá ter êxito se for ancorado no nível local», afirmou Sirpa Hertell.

Em 10 de dezembro, a delegação do CR na COP 24 participou, a convite do presidente do município de Katowice, Marcin Krupa , no evento « Katowice e a Transição Climática: o culminar dos municípios e das regiões na COP 24 ». Este evento incluiu a apresentação dos mais de 60 Diálogos de Talanoa entre municípios e regiões , bem como uma mesa-redonda sobre a ação climática a nível local, na qual o primeiro vice-presidente do CR, Markku Markkula, transmitiu as principais mensagens políticas do CR para a COP 24 .

No final da primeira semana da COP 24, Marco Dus (IT-PSE) foi um dos oradores na Cimeira de 2018 sobre Saúde Mundial e Alterações Climáticas . O relator do Parecer do CR – Financiamento da luta contra as alterações climáticas declarou que «os responsáveis políticos locais, nacionais e mundiais têm de agir já para reduzir significativamente a poluição atmosférica e reforçar a resiliência às alterações climáticas. Para muitos órgãos de poder local e regional, o acesso ao financiamento é um elemento-chave para implementar medidas de ação climática em defesa da saúde. Todos os anos, morrem 7 milhões de pessoas devido à poluição atmosférica em todo o mundo. O cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris poderia salvar a vida de cerca de um milhão de pessoas, em todo o mundo, por ano, até 2050, e isso apenas através da redução da poluição atmosférica ( OMS ).

Para além da brochura especial da COP 24 sobre boas práticas , e para continuar a dar maior projeção aos municípios e às regiões que obtêm resultados no domínio da ação climática, o CR coordenou a presença na COP 24 dos vencedores do Prémio Covenant Cities in the Spotlight 2018 , que distingue municípios do Pacto. Na segunda semana da COP 24, juntaram-se à delegação do CR Roberto Campelli, presidente do município de Monsano , Erik Lauritzen, presidente do município de Sønderborg , e Frederic Ximeno, comissário responsável pela Ecologia do Conselho Municipal de Barcelona .

Contexto:

A delegação do CR na COP 24 é composta por Markku Markkula ( FI-PPE ), primeiro vice-presidente do CR e presidente do Conselho Municipal de Espoo, Cor Lamers (NL-PPE ), presidente da Comissão ENVE do CR e presidente do município de Schiedam, Valter Flego (HR-ALDE) segundo vice-presidente da Comissão ENVE do CR e presidente do distrito de Istra, Andrew Cooper (UK-AE) , coordenador do Grupo da AE na Comissão ENVE do CR, relator do parecer do CR sobre a governação do clima pós-2020 e membro do Conselho de Kirklees do Reino Unido, Marco Dus (IT-PSE) , relator do parecer do CR sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas e membro do Conselho Municipal de Vittorio Veneto, Sirpa Hertell (FI-PPE) , relatora do parecer do CR sobre a estratégia da UE de adaptação às alterações climáticas e membro do Conselho Municipal de Espoo, Andres Jaadla (EE-ALDE ), coordenador do Grupo da ALDE na Comissão ENVE do CR e membro do Conselho Municipal de Rakvere, Daiva Matonienė (LT-CRE) , coordenadora do Grupo dos CRE na Comissão ENVE do CR e membro do Conselho Distrital de Šiauliai e André Van De Nadort (NL-PSE) , coordenador do Grupo do PSE na Comissão ENVE do CR e presidente do município de Weststellingwerf.