Clique aqui para obter uma tradução automática do texto seguinte.
Municípios e regiões na vanguarda do debate europeu por um futuro digital e sustentável  

Na reunião da Comissão ECON participaram representantes da Comissão, do Parlamento e do Conselho e membros do Comité das Regiões Europeu (CR)

No seu projeto de parecer sobre o pacote legislativo relativo aos serviços digitais, os membros da Comissão da Política Económica (ECON) do CR defendem uma posição regulamentar mais firme em relação às grandes plataformas da Internet. Perante os representantes do Parlamento, da Comissão e do Conselho, os membros da Comissão ECON manifestaram igualmente preocupação com o facto de os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e a sua realização até 2030 não estarem a receber a devida atenção da Comissão Europeia. A fim de incentivar a Comissão a intensificar o seu empenho político nesta matéria, adotaram o projeto de parecer – Consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030 .

As medidas legislativas incluídas no pacote Serviços Digitais visam uma regulamentação mais rigorosa das grandes plataformas da Internet que alteraram fundamentalmente as estruturas, as regras e os equilíbrios de poder dos mercados em linha e do discurso público em linha. O pacote legislativo visa restabelecer a concorrência leal entre as empresas num ambiente digital equilibrado e combater a propagação ilimitada de informações falsas, acionando a responsabilidade das plataformas. Tendo em conta que muitos dos setores em que as plataformas em linha possuem um papel dominante, como os transportes urbanos, a habitação e o alojamento turístico, são regulamentados a nível local e regional, o parecer reveste-se de particular importância para o CR. O pacote Serviços Digitais é composto por duas propostas de regulamento: o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais.

Rodi Kratsa (EL-PPE), governadora da região das ilhas Jónicas e relatora do parecer do CR, afirmou que «o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais constituem os dois principais pilares da estratégia digital europeia. Além disso, constituirão o quadro integrado de que a União Europeia necessita para criar novas oportunidades de prestação de serviços digitais e de comércio eletrónico transfronteiras para todos os europeus. Durante o processo de elaboração, em nome do Comité das Regiões Europeu, recolhemos e integrámos pontos de vista e propostas de todos os intervenientes no mercado, não esquecendo questões importantes como a proteção dos utilizadores e dos consumidores».

O relator do Parlamento Europeu para o Regulamento Mercados Digitais, Andreas Schwab (PPE-DE), participou no debate, afirmando que, «durante muitos anos, alguns grandes operadores digitais impuseram os seus modelos de negócio nas “novas terras prometidas”, como os mercados digitais: assim, impuseram-se no mercado único europeu, excluindo a concorrência justa de outros intervenientes. Chegou o momento de o legislador da UE intervir. O Parlamento Europeu reclama esta intervenção desde 2014 e, finalmente, a Comissão publicou as duas propostas: o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais. É necessário assegurar uma concorrência leal para permitir que o mercado único prospere, alargar a oferta para os consumidores e reforçar a inovação, de modo a estabelecer uma “pluralidade de intervenientes” e criar condições de concorrência equitativas no mercado único da UE».

Os membros da Comissão ECON também adotaram o projeto de parecer – Consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030, que visa incentivar a Comissão Europeia a reforçar o estatuto dos ODS enquanto princípios orientadores da política da UE na próxima década. Os membros defendem os ODS enquanto expressão dos valores fundamentais europeus e da identidade europeia.

Ricardo Rio (PT-PPE), presidente da Câmara Municipal de Braga e relator do parecer do CR, afirmou que «há um interesse cada vez maior dos representantes eleitos de municípios e regiões em integrar os ODS nas suas estratégias a longo prazo e nas suas decisões políticas do quotidiano. Observou-se um declínio gradual da importância dos ODS na narrativa da UE. Chegou o momento de dar um impulso aos ODS e de os colocar novamente no centro das diretivas e políticas da UE. Este parecer é o resultado de um longo processo de colaboração com um grupo diversificado de partes interessadas e constitui a prova do empenho do CR em cumprir a Agenda 2030».

Frances Fitzgerald (IE-PPE), vice-presidente do Grupo do PPE no Parlamento Europeu (PE) e membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE, participou no debate da Comissão ECON e declarou que «é encorajador ver a ambição demonstrada no projeto de parecer do Comité das Regiões Europeu quanto à realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. A consecução dos ODS deve ser uma prioridade de todos os Estados-Membros da UE, em particular à medida que continuamos a lidar com a crise da COVID-19 e que trabalhamos rumo à neutralidade climática até 2050. Através do instrumento Próxima Geração UE e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, temos uma oportunidade fundamental para recuperar melhor, promovendo e reforçando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável».

A adoção dos dois pareceres está prevista para a reunião plenária do CR de 30 de junho a 2 de julho.

Além disso, a Comissão ECON do CR designou Martine Pinville (FR-PSE), conselheira regional da Nova Aquitânia, para relatora do parecer de iniciativa sobre a proteção das indicações geográficas industriais e artesanais na União Europeia, e Tadeusz Truskolaski (PL-AE), presidente do município de Białystok, para relator do relatório de 2020 sobre a política de concorrência.

Contacto:

Maximilian v. Klenze

Tel.: +32 2 282 2044

Maximilian.vonKlenze@cor.europa.eu

Partilhar: