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Consulta escrita das partes interessadas – Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020 2025  

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Relatora: Concepción Andreu Rodríguez (ES/PSE)

Presidente do Governo da Comunidade Autónoma da Rioja

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Contexto geral

Em 5 de março de 2020, a Comissão Europeia apresentou a sua estratégia para a igualdade entre homens e mulheres na Europa.

A estratégia tem por objetivo construir uma Europa em que a igualdade de género seja concretizada e em que a violência de género, a discriminação sexual e a desigualdade estrutural entre mulheres e homens desapareçam.

A estratégia remete também para o contexto do ano em curso, em que se celebra o 25.º aniversário da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, bem como para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 5.

A Comissão SEDEC adotará o projeto de parecer – Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, do qual será relatora Concepción Andreu Rodríguez (ES-PSE), na reunião de 9 de julho de 2020.

O principal objetivo do parecer do Comité das Regiões Europeu será identificar as oportunidades e os desafios com que se depararão os órgãos de poder local e regional da UE face às ações políticas previstas na estratégia europeia.

A estratégia não reconhece nem menciona o papel dos municípios e regiões enquanto agentes fundamentais das medidas para a igualdade de género. Por conseguinte, o Comité das Regiões Europeu deve solicitar o reconhecimento dos governos locais e regionais enquanto parceiros estratégicos para a conceção, implementação e acompanhamento da estratégia, pois, em virtude das suas atribuições, já envidam esforços consideráveis em matéria de igualdade de género.


Objetivos da consulta

A fim de integrar pontos de vista diferentes e enriquecer o parecer, incorporando a perspetiva regional, local e das associações e organizações ativas no domínio das questões de género, a relatora gostaria de colocar algumas questões através de uma consulta escrita facilitada pelo Comité das Regiões Europeu.

A consulta articula-se em torno das perguntas apresentadas a seguir, às quais a relatora, Concepción Andreu Rodríguez, gostaria que respondesse por mensagem enviada para o endereço sedec@cor.europa.eu até 22 de maio de 2020.

  • Considera que a estratégia da Comissão Europeia abrange as prioridades temáticas principais das políticas de igualdade de género da UE para os próximos cinco anos? Em caso de resposta negativa, quais são as novas prioridades temáticas que devem ser acrescentadas?
  • Quais são as estruturas, os meios e as formas de cooperação a utilizar para incorporar as questões de género em todas as políticas? Quais pensa poderem ser desempenhadas pelos órgãos de poder local e regional? De que forma poderia o Comité das Regiões Europeu participar nessa cooperação?
  • Considera que a estratégia se deveria articular mais com algumas das outras prioridades temáticas estabelecidas pela Comissão atual, como por exemplo, a Agenda Digital e o Pacto Ecológico Europeu? De que forma podemos assegurar uma maior integração da igualdade de género nas estratégias e processos políticos fundamentais para o futuro da UE, incluindo as políticas económicas e orçamentais?
  • Considera que há necessidade de aplicar metodologias de avaliação do impacto de género no QFP 2021-2027, no Semestre Europeu e nos orçamentos anuais nacionais, regionais e locais? Considera que os indicadores propostos na estratégia são úteis e suficientes?
  • Considera que a COVID-19 terá repercussões específicas relacionadas com o género (teletrabalho e cuidados, setor sanitário, etc.)? Em caso de resposta afirmativa, quais são os domínios que, na sua opinião, serão afetados?
  • Considera necessário destacar algum ponto, medida, indicador, boa prática ou proposta relacionada com o género?
  • De que forma se pode articular a participação dos órgãos de poder local e regional em plataformas e instrumentos previstos na estratégia, como o Grupo de Trabalho para a Igualdade, o Programa de Aprendizagem Mútua em matéria de Igualdade de Género ou a Plataforma das Cartas da Diversidade da UE?

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Contact:
Contact Person: Valeria Satta
Organizer: SEDEC Secretariat