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Consulta escrita das partes interessadas – Uma Europa social forte para garantir transições justas  

A Comunicação da Comissão Europeia – Uma Europa social forte para transições justas, adotada em janeiro de 2020, procura lançar um amplo debate sobre a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Ao mesmo tempo, a comunicação é um roteiro para as principais ações anunciadas pela Comissão em 2020-2021. A Comissão elaborará um plano de ação para 2021, até dezembro de 2020, com base nos contributos das partes interessadas, que expressarão os seus pontos de vista sobre a necessidade de novas medidas políticas, acompanhadas (ou não) de iniciativas jurídicas a nível europeu.

O objetivo fundamental é assegurar que as três principais transições que a UE enfrenta – nomeadamente a neutralidade climática, a digitalização e as alterações demográficas – sejam realizadas de forma justa.

No entanto, desde a adoção da comunicação da Comissão Europeia, a pandemia de COVID-19 gerou a necessidade urgente de dar resposta a uma emergência sanitária global e atenuar as suas consequências socioeconómicas colossais.

A comunicação da Comissão Europeia acima referida será objeto de um novo parecer do CR para o qual a Comissão SEDEC designou como relatora a sua presidente, Anne Karjalainen (PSE-FI).

O parecer deverá ser aprovado pela Comissão SEDEC na sua reunião de 9 de julho e adotado na reunião plenária que terá lugar de 12 a 14 de outubro de 2020.

Através desta consulta escrita, Anne Karjalainen gostaria de consultar as partes interessadas e recolher os seus contributos para explorar as seguintes questões:

  1. O seu órgão de poder (local ou regional) ou organização participou na aplicação de um ou mais aspetos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais? Quais?
     
  2. A aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais nos domínios em que participou foi um êxito? Quais os pontos que podem ser melhorados?
     
  3. Tem observações específicas sobre a governação das medidas de aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais?
     
  4. No que diz respeito ao tema geral das transições justas, a que domínio(s) de ação daria prioridade (no máximo 3) no contexto específico do seu órgão de poder local ou regional ou organização?
     
  5. Foi confrontado/a com desafios ambientais no seu município, região ou organização? Que medidas foram tomadas para garantir uma transição ecológica socialmente justa?
     
  6. A transição digital tornou-se uma realidade no terreno. Como aborda o seu impacto social a nível local e regional?
     
  7. A Comissão Europeia publicou um roteiro para as próximas iniciativas relacionadas com os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O que pensa desta lista? É adequada? Proporia outras iniciativas europeias?
     
  8. O seu órgão de poder local ou regional ou organização foi afetado pela pandemia de COVID-19? Em que domínio(s) específico(s)?
     
  9. A pandemia de COVID-19 tem tido repercussões sociais e económicas incalculáveis. Deverá a Comissão Europeia prever medidas adicionais a longo prazo para reforçar a resiliência dos mercados de trabalho, proteger os postos de trabalho e garantir a prestação eficaz dos serviços públicos a nível local e regional?
     

Pode dar o seu contributo para esta consulta enviando as suas respostas às perguntas supramencionadas ou quaisquer observações suplementares para o endereço sedec@cor.europa.eu até 26 de maio de 2020.


Contact:
Contact Person: Alexandra Bozini
Organizer: SEDEC Secretariat