Clique aqui para obter uma tradução automática do texto seguinte.
Consulta escrita das partes interessadas sobre o Relatório sobre os obstáculos ao mercado único e o Plano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único  

O mercado único da UE foi criado há mais de 25 anos e tem sido uma pedra angular do desenvolvimento económico da UE desde então. É considerado uma das maiores realizações da UE e está no cerne da integração económica e política da União.

O mercado único atingiu um nível elevado de integração económica no que é atualmente o maior mercado combinado do mundo, tendo beneficiado significativamente as economias dos Estados‑Membros, bem como os seus municípios e regiões.

No entanto, não só os cidadãos e os empresários continuam a deparar-se com barreiras que os impedem de tirar pleno partido do mercado único, como também se verifica o surgimento de novos obstáculos. Se os obstáculos que subsistem fossem eliminados e a legislação europeia em vigor fosse aplicada de forma eficaz, o mercado único poderia proporcionar ainda mais benefícios significativos à economia e aos cidadãos da UE.

A Comissão Europeia reconhece este facto e, ao longo dos anos, tomou uma série de iniciativas para eliminar estas barreiras, bem como para melhorar a aplicação e o cumprimento das regras do mercado único. Em 10 de março de 2020, publicou duas comunicações sobre o mercado único que vêm dar continuidade aos esforços em curso.

A primeira comunicação – Identificar e Superar as Barreiras ao Mercado Único – identifica um vasto leque de obstáculos no mercado único do ponto de vista das empresas e dos consumidores europeus e chama a atenção para as causas profundas desses obstáculos, a saber, regras nacionais restritivas e complexas, capacidades administrativas limitadas, transposição imperfeita da legislação da UE e cumprimento inadequado da mesma.

A segunda comunicação intitula-se Plano de Ação a Longo Prazo para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único. Este plano de ação é o resultado de um processo iniciado em março de 2019 pelo Conselho Europeu. Contém mais de 20 medidas destinadas a melhorar a aplicação e o cumprimento das regras do mercado único, em estreita coordenação com os Estados-Membros.

Ambas as comunicações fazem parte do pacote da Comissão que pretende ajudar a indústria europeia a liderar o processo de dupla transição para a neutralidade climática e a liderança digital. O pacote Política Industrial e a estratégia para as PME serão objeto de dois pareceres distintos do Comité das Regiões Europeu (CR).

As comunicações sobre o mercado único acima referidas serão objeto de um novo parecer do CR para o qual a Comissão ECON designou como relator Tadeusz Truskolaski (AE-PL), presidente do município de Białystok.

O parecer deverá ser aprovado pela Comissão ECON na sua reunião de 24 de junho de 2020 e adotado na reunião plenária que terá lugar de 12 a 14 de outubro de 2020.

Através desta consulta escrita, Tadeusz Truskolaski gostaria de consultar as partes interessadas e recolher os seus contributos para explorar as seguintes questões:

Perguntas

  1. Considera que a Comissão Europeia identificou todos os obstáculos pertinentes ao mercado único e definiu as prioridades certas nas suas comunicações sobre o mercado único de 10 de março de 2020? Em caso negativo, o que falta e porquê?
  2. Deverá a Comissão Europeia ponderar novas propostas legislativas para eliminar os obstáculos ao mercado único e reforçar a aplicação das regras do mercado único? Em caso afirmativo, que tipos de iniciativas se devem prever?
  3. Como podemos proteger melhor o mercado único das atividades económicas desleais levadas a cabo por governos e entidades de países terceiros? Como podemos proteger melhor o mercado único contra o dumping no mercado mundial?

Pode dar o seu contributo para esta consulta enviando as suas respostas às três perguntas supramencionadas ou quaisquer observações suplementares para o endereço econ@cor.europa.eu até às 15 horas de 20 de maio de 2020.

Informamos que, se for caso disso, Tadeusz Truskolaski e a sua equipa estão disponíveis para reuniões e trocas de opiniões em linha, mediante pedido.​

Com os melhores cumprimentos,

 

Secretariado da Comissão ECON​


Contact:
Contact Person: Rafael Mondelaers
Organizer: ECON Secretariat