Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia 

A Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia foi lançada pelo CR e pelos seus parceiros, nomeadamente associações de órgãos de poder local e regional da UE e da Ucrânia, a fim de coordenar os esforços conjuntos para a recuperação e a reconstrução da Ucrânia.

A Aliança foi criada em resposta ao apelo lançado pelo presidente Zelensky e o seu lançamento teve lugar na 150.ª reunião plenária do CR, sete dias depois de a Ucrânia receber o estatuto de país candidato à adesão à UE.

Índice

Função

A guerra da Rússia contra a Ucrânia obrigou milhões de ucranianos a abandonar as suas casas, destruiu centenas de cidades e aldeias e continua a devastar várias regiões do país.

Se, por um lado, a UE e os seus órgãos de poder local e regional continuarão a prestar ajuda de emergência, por outro, importa igualmente unir esforços para apoiar a recuperação e a reconstrução da Ucrânia, hoje e após a guerra.

O CR, juntamente com as associações parceiras de órgãos de poder local e regional da UE e da Ucrânia, lançou a Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia, que reunirá também os municípios e regiões da UE e da Ucrânia e as respetivas associações representativas nacionais. A Aliança tem por objetivo:

  • coordenar esforços conjuntos com as regiões e os municípios da UE dispostos a mobilizar recursos para apoiar uma reconstrução eficaz e sustentável da Ucrânia;
  • continuar a facilitar os contactos e a cooperação dos seus principais parceiros com as instituições da UE e no âmbito da Plataforma de Reconstrução da Ucrânia, bem como entre os órgãos de poder local e regional da UE e da Ucrânia e as respetivas associações;
  • fornecer informações e comentários às instituições da UE e à Plataforma de Reconstrução da Ucrânia e incentivar o diálogo político com os organismos locais e regionais que acompanham os esforços de reconstrução;
  • facilitar a transmissão de conhecimentos especializados em matéria de reforço das capacidades, boa governação e assistência técnica aos municípios e regiões da Ucrânia.

Princípios

A aliança defende uma reconstrução sustentável da Ucrânia assente nos seguintes princípios:

  • prestar um apoio inabalável à integridade territorial da Ucrânia e ao seu direito à defesa da soberania nacional;
  • reforçar a integração europeia dos órgãos de poder local e regional ucranianos, bem como o seu acesso às redes europeias;
  • capacitar as administrações locais para que assumam um papel de liderança na recuperação e reconstrução do país, juntamente com o governo central ucraniano, a UE e outros parceiros internacionais;
  • desenvolver uma estratégia de reconstrução assente num planeamento integrado a nível territorial, tirando partido de abordagens sistémicas para territórios sustentáveis, ecológicos, inteligentes e inclusivos e utilizando o princípio de «reconstruir melhor»;
  • tomar como ponto de partida os princípios da Carta Europeia de Autonomia Local, de harmonia com a estratégia estatal de desenvolvimento regional (ucraniana) para 2021-2027, a sua revisão e evolução previstas, e o atual quadro de descentralização na Ucrânia;
  • promover o desenvolvimento e a modernização das zonas rurais ucranianas enquanto componente importante do sucesso do país;
  • colocar a ênfase na melhoria da boa governação local/regional, incluindo a transparência, o combate à corrupção, a proteção da liberdade dos meios de comunicação social locais e a promoção da administração pública em linha;
  • facilitar a inovação e o desenvolvimento das empresas locais e regionais.

A prossecução destes princípios só será possível se os níveis local e regional se tornarem a pedra angular dos esforços de reconstrução da Ucrânia.

Ações

A Aliança solicita:

  • um mecanismo de participação fácil que permita aos municípios/regiões/associações europeus e da UE ajudar os homólogos ucranianos nos esforços de reconstrução;
  • um programa entre parese de geminação para reforçar as capacidades e facilitar o intercâmbio de conhecimentos em pé de igualdade;
  • recursos suficientes para promover as parcerias de geminação de polos empresariais entre a UE e a Ucrânia;
  • uma abordagem inclusiva, que aproxime as cidades de grande e pequena dimensão, as aldeias, as comunidades e as regiões, assegurando a coerência com os esforços envidados até à data para o desenvolvimento territorial sustentável da Ucrânia (na Ucrânia e na UE);
  • um forte empenho na promoção da autonomia local/regional, da boa governação e da democracia local;
  • um sistema eficaz de governação a vários níveis baseado nos princípios da OCDE em matéria de investimento público em todos os níveis de governo.

A Aliança também convida parceiros como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa a encontrar soluções para uma colaboração mais estreita com os órgãos de poder local e regional no sentido de contribuir para a construção de um futuro mais próspero e sustentável para a Ucrânia e de reforçar a democracia local e os valores comuns da UE.

A Aliança apela para uma estreita cooperação com as próximas presidências do Conselho da UE, a fim de assegurar a coordenação coerente das ações locais e regionais com os Estados-Membros da UE.

​Join

The Alliance is open for cooperation and invites local and regional authorities and their associations from across Europe to join the efforts to support Ukraine's reconstruction. If you would like to join the Alliance, please contact: SupportUkraine@cor.europa.eu​​

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