A Conferência sobre o Futuro da Europa e o papel das regiões e dos municípios da UE 

Enquanto órgão da UE que representa o nível de poder mais próximo dos cidadãos, o Comité das Regiões Europeu está empenhado em exercer um papel político de relevo.

Conferência sobre o Futuro da Europa

Índice

​​​​Acerca da conferência

«Aproximar a Europa dos cidadãos» é a primeira prioridade política do Comité das Regiões Europeu (CR), sendo a Conferência sobre o Futuro da Europa o evento mais importante para a realização desse objetivo. A plataforma digital multilingue da conferência permite que as pessoas dialoguem e debatam as suas propostas sobre nove áreas temáticas nas 24 línguas oficiais da UE.

Enquanto órgão da UE que representa o nível de poder mais próximo dos cidadãos, o CR está empenhado em exercer um papel político de relevo na conferência, através da participação ativa dos seus representantes no Conselho Executivo e no Plenário da Conferência . Além disso, realizar-se-ão mais de 120 diálogos locais e transfronteiriços com os cidadãos, cujas ideias e recomendações serão integradas na plataforma.

O objetivo da delegação do CR nas sessões plenárias da conferência é sensibilizar os restantes 420 delegados no sentido de reforçar o papel dos órgãos de poder local e regional no funcionamento democrático da União Europeia e promover a dimensão territorial das políticas da UE. Segue-se uma panorâmica das prioridades das regiões e dos municípios da UE no âmbito dos nove temas em debate na conferência.

Alterações climáticas e ambiente

Qual a sua importância para as regiões e os municípios da UE?

O objetivo de fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 através do Pacto Ecológico Europeu deve ser adaptado a nível local. Os órgãos de poder local e regional aplicam 70% das medidas de atenuação das alterações climáticas e 90% das políticas de adaptação às alterações climáticas. Os territórios da UE são diversos, pelo que é necessária uma abordagem ascendente, a fim de respeitar o princípio da subsidiariedade, prevendo simultaneamente a flexibilidade necessária para a adaptação às diferentes necessidades. As regiões e os municípios estão numa posição privilegiada, uma vez que colaboram diretamente com as pessoas e promovem a mudança de comportamento dos cidadãos em prol da sustentabilidade.

Quais são as recomendações do CR?

O CR aconselha as instituições da UE sobre legislação e políticas através de pareceres , que têm em conta a situação e as necessidades específicas dos órgãos de poder local e regional. As questões relacionadas com as alterações climáticas e o ambiente são da competência da Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) . Nas prioridades políticas do Comité das Regiões Europeu para 2020-2025 , a construção de comunidades resilientes é um dos três objetivos principais. Tem por base uma iniciativa recente intitulada Pacto Ecológico a Nível Local – um grupo de trabalho composto por treze representantes eleitos a nível local e regional.

O que está a UE a fazer?

Informações adicionais: https://futureu.europa.eu/processes/GreenDeal?locale=pt

Saúde

Qual a sua importância para as regiões e os municípios da UE?

Os órgãos de poder local e regional organizam e prestam serviços de saúde no terreno. Em diversos casos, também gerem, supervisionam e financiam profissionais e infraestruturas de saúde. Depois de levados ao limite das suas possibilidades pela pandemia, esses sistemas e infraestruturas de saúde devem ser repensados no sentido de reforçar a sua resiliência. Constituem a pedra angular da União Europeia da Saúde , no âmbito da qual todos os países da UE se preparam e respondem conjuntamente a crises sanitárias, asseguram a disponibilidade de equipamentos médicos inovadores e a preços acessíveis e colaboram para melhorar a prevenção, o tratamento e a convalescença de doenças como o cancro.

Quais são as recomendações do CR?

O CR apela para um debate franco sobre a arquitetura da política de saúde da UE. Em consonância com as exigências dos cidadãos europeus, o CR apoiou o orçamento autónomo da UE para a saúde e recomendou o desenvolvimento de sistemas de saúde resistentes a crises. Tal deve traduzir-se no reforço das capacidades de produção na UE, bem como na criação de reservas estratégicas para salvaguardar o acesso a medicamentos em períodos normais e de crise. O CR pretende que se avance mais rapidamente no domínio da saúde preventiva e da saúde em linha, e solicita a introdução de alterações na cooperação transfronteiriça em matéria de cuidados de saúde, a fim de a tornar mais acessível e resiliente enquanto elemento essencial da capacidade de preparação e resposta das regiões fronteiriças.

O que está a UE a fazer?

Informações adicionais: https://futureu.europa.eu/processes/Health?locale=pt

Uma economia mais forte, justiça social e emprego

Qual a sua importância para as regiões e os municípios da UE?

Há disparidades consideráveis entre os municípios e regiões da UE, e no seu interior, em matéria de desempenho económico e emprego. Por essa razão, a União Europeia adotou a política de coesão e estabeleceu fundos nesse âmbito para reduzir essas disparidades. Além disso, a Europa atravessa a sua pior crise sanitária, ambiental, económica e social, que afeta o território da UE de forma assimétrica e pode agravar ainda mais as disparidades existentes. Não basta agir apenas a nível da UE: a chave do sucesso está nas mãos das administrações nacionais, regionais e locais, bem como dos parceiros sociais e de todas as partes interessadas a todos os níveis. Dado o papel determinante do poder local e regional na execução das políticas sociais e de emprego, é fundamental assegurar uma representação adequada da dimensão local e regional na conceção e na execução das políticas da UE.

Quais são as recomendações do CR?

De modo geral, o CR aconselha as instituições da UE sobre legislação e políticas através de pareceres , que têm em conta a situação e as necessidades específicas dos órgãos de poder local e regional. As questões relacionadas com a justiça social e o emprego são da competência da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC) . Nas prioridades políticas do Comité das Regiões Europeu para 2020-2025 , a «coesão como valor fundamental» é um de três objetivos principais. Prende-se com a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais , domínio fundamental para o CR que consta das prioridades do programa de trabalho para 2021. A sua importância significativa para o CR decorre também do facto de poder passar a ser uma nova vertente de trabalho das instituições europeias, ao afastar-se da abordagem intergovernamental rumo ao processo decisório europeu.

O que está a UE a fazer?

Mais informações: Uma economia mais forte, justiça social e emprego – Conferência sobre o Futuro da Europa (europa.eu)

A UE no mundo

Qual a sua importância para as regiões e os municípios da UE?

As regiões e os municípios são afetados pelas relações externas da UE e pelas políticas neste domínio, nomeadamente o comércio, a segurança, a migração e a cooperação com organizações internacionais, como as Nações Unidas e a OCDE. Além disso, estabelecem parcerias com os órgãos de poder local e regional de países terceiros e participam ativamente nos programas da UE com os países do alargamento, na política europeia de vizinhança, na cooperação para o desenvolvimento e nas relações com o Reino Unido. A atividade e os pareceres do CR são alimentados pelos debates e pelas interações políticas nos órgãos conjuntos que o CR criou com os seus parceiros externos e em grupos de trabalho específicos. Esses órgãos permitem ao CR contribuir de forma eficaz para as políticas de alargamento e de vizinhança da UE com base numa perspetiva local e regional.

Quais são as recomendações do CR?

O CR pode facilitar o diálogo e a cooperação com os órgãos de poder local e regional de países terceiros, ao partilhar conhecimentos especializados e ao organizar intercâmbios entre pares para apoiar o reforço das suas capacidades e a governação a vários níveis. Para o efeito, o CR recorre a estruturas como os comités consultivos mistos e os grupos de trabalho , a Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP) , a Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) e o Grupo de Contacto CR-Reino Unido.

O CR apela para o reforço da participação dos órgãos de poder local e regional nas relações da UE com os países terceiros, a fim de dar resposta aos desafios enfrentados pelas administrações públicas, tanto dentro como fora da UE.

O que está a UE a fazer?

Informações adicionais: https://futureu.europa.eu/processes/EUInTheWorld?locale=pt

Valores e direitos, Estado de direito, segurança

Qual a sua importância para as regiões e os municípios da UE?

Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel crucial na proteção dos direitos fundamentais num sistema de governação a vários níveis. O desenvolvimento económico e social sai beneficiado com um maior nível de exercício de direitos, constituindo a melhor forma de conquistar a confiança dos cidadãos e de reforçar a sua participação na elaboração de políticas a todos os níveis de governação. Por conseguinte, a promoção de uma cultura de respeito pelo Estado de direito é uma responsabilidade partilhada a nível da UE, nacional, regional e local. No que diz respeito à «segurança», a luta contra o terrorismo faz parte do conceito mais amplo da União Europeia da Segurança , e o papel fundamental das cidades, por exemplo na proteção dos espaços públicos e na prevenção da radicalização, é salientado no compromisso da UE em matéria de segurança e resiliência urbanas .

Quais são as recomendações do CR?

O CR propõe que as regiões e os municípios participem na promoção de uma cultura de respeito pelos direitos fundamentais, pelos valores da UE e pelo Estado de direito. Em particular, é essencial reforçar a apropriação pelos jovens destes elementos fundadores da UE. As atitudes cívicas desempenham um papel importante na expansão de formas iliberais de populismo, podendo a educação dar um contributo positivo para combater os riscos de deterioração da democracia. Por exemplo, no que diz respeito à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE , a criação de pontos de contacto a nível local poderia fornecer orientações aos órgãos de poder local e regional sobre a forma de definirem as suas políticas em plena conformidade com a Carta, destacando as boas práticas. Outro exemplo recente é a adoção do Parecer do CR – Uma Agenda da UE em matéria de Luta contra o Terrorismo .

O que está a UE a fazer?

Informações adicionais: https://futureu.europa.eu/processes/ValuesRights?locale=pt

Transformação digital

Qual a sua importância para as regiões e os municípios da UE?

O acesso a infraestruturas e serviços digitais varia consideravelmente entre as regiões e os municípios da UE e, inclusive, no seu interior. A transformação digital é fundamental para o desenvolvimento económico e da sociedade, sendo as tecnologias digitais indispensáveis em todos os aspetos das nossas vidas. Ao mesmo tempo, a pandemia de COVID-19 expôs o fosso digital crescente patente na UE, confirmando que a disponibilidade e a acessibilidade das oportunidades de transformação digital têm um impacto considerável na coesão entre as regiões e os municípios da UE.

Quais são as recomendações do CR?

O Comité das Regiões Europeu (CR) promove o conceito da «coesão digital» desde 2019, com a adoção do seu Parecer – Europa Digital para Todos . A coesão digital é considerada uma dimensão suplementar importante do conceito de coesão económica, social e territorial previsto no Tratado da União Europeia. O CR analisa atualmente o estado da transformação digital das regiões da UE, em termos de disparidades em matéria de infraestruturas, utilização da Internet e disponibilidade de serviços de administração pública em linha.

O que está a UE a fazer?

Informações adicionais: https://futureu.europa.eu/processes/Digital?locale=pt

Democracia europeia

Qual a sua importância para as regiões e os municípios da UE?

O reforço do funcionamento democrático da UE constitui uma forma de redinamizar o projeto europeu. As regiões, os municípios e mais de um milhão de dirigentes políticos eleitos a nível infranacional desempenham um papel importante para tornar a democracia europeia mais resiliente. Uma participação mais significativa dos órgãos de poder local e regional e do Comité das Regiões Europeu na elaboração das políticas da UE poderá aproximar a Europa dos cidadãos.

Quais são as recomendações do Comité das Regiões Europeu?

O CR apoia o aprofundamento dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade na UE, que asseguram a adoção de decisões no nível mais próximo dos cidadãos e um controlo permanente para verificar a pertinência da ação a nível da UE, tendo em conta as possibilidades de ação a nível nacional, regional ou local. Além disso, o CR propõe que a participação dos cidadãos, tal como promovida pela Conferência sobre o Futuro da Europa, se torne uma característica permanente e que se partilhem conhecimentos especializados sobre a participação dos cidadãos através de uma rede de regiões e municípios à escala da UE.

O que está a UE a fazer?

Informações adicionais: https://futureu.europa.eu/processes/Democracy?locale=pt

Migração

Qual a sua importância para as regiões e os municípios da UE?

A migração teve um impacto forte nos municípios e regiões da UE, em especial nos que estão na linha da frente dos fluxos migratórios. Estes municípios e regiões são amiúde responsáveis pelo acolhimento e pela integração dos migrantes, proporcionando-lhes infraestruturas e serviços essenciais. Além disso, a situação demográfica em todos os municípios e regiões da UE, incluindo o seu impacto nos mercados de trabalho e nos serviços públicos, reveste-se de importância particular e terá maior peso nas políticas executadas a nível local e regional.

Quais são as recomendações do Comité das Regiões Europeu?

O Comité das Regiões Europeu (CR) apela para uma política abrangente em matéria de migração a nível da UE, que tenha em conta a experiência e os pontos de vista das regiões e dos municípios na sua conceção e aplicação. Esta política deve considerar os contributos a nível local e regional e abranger questões como a integração, os procedimentos de regresso justos e as políticas de asilo capazes de responder adequadamente às tendências migratórias atuais e futuras. Deve igualmente abordar as causas profundas da migração, em cooperação com os países de origem e de trânsito, na perspetiva de quem necessita de proteção humanitária, salvaguardando simultaneamente as fronteiras externas da UE.

O que está a UE a fazer?

Informações adicionais: https://futureu.europa.eu/processes/Migration?locale=pt

Educação, cultura, juventude e desporto

Qual a sua importância para as regiões e os municípios da UE?

A educação, a cultura, a juventude e o desporto satisfazem necessidades essenciais das nossas sociedades, ao promoverem o desenvolvimento económico e social através da educação, a compreensão mútua através da cultura e do desporto e uma vida democrática mais inclusiva através da participação dos jovens. As regiões e os municípios desempenham um papel crucial nestes domínios e, em muitos Estados-Membros, são responsáveis pelas infraestruturas e serviços pertinentes. A digitalização da educação e da cultura, os elevados níveis de desemprego dos jovens em algumas regiões e o agravamento das desigualdades económicas e sociais são exemplos dos desafios mais prementes que se colocam aos órgãos de poder local e regional. Alguns destes desafios e as suas dimensões regionais podem tornar-se ainda mais visíveis e urgentes devido aos efeitos da pandemia de COVID-19.

Quais são as recomendações do Comité das Regiões Europeu?

De modo geral, o Comité das Regiões Europeu (CR) aconselha as instituições da UE sobre legislação e políticas através de pareceres , que têm em conta a situação e as necessidades específicas dos órgãos de poder local e regional. As questões relacionadas com a educação, a juventude, a cultura e o desporto são da competência da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC) . Nas prioridades políticas do Comité das Regiões Europeu para 2020-2025 , os objetivos de «Aproximar a UE dos seus cidadãos» e «Construir comunidades regionais e locais resilientes» figuram entre os temas principais. No seu recente Parecer – Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025 , o CR preconiza um melhor reconhecimento das necessidades regionais e recomenda que se combatam as disparidades regionais no domínio da educação.

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Mais informações: Educação, cultura, juventude e desporto – Conferência sobre o Futuro da Europa (europa.eu)

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