Pacto Ecológico a Nível Local: Câmara de Embaixadores Nacionais do Pacto de Autarcas  

O Pacto Ecológico Europeu é a nova estratégia de crescimento que visa conduzir a UE à neutralidade climática até 2050. O Pacto Ecológico Europeu implica mudanças profundas em vários setores a todos os níveis: do clima à energia, passando pelos transportes, pela proteção da biodiversidade, pela agricultura ou por uma economia mais circular. Todos os municípios e regiões devem, por conseguinte, fazer parte desta oportunidade histórica, participando proativamente nos mecanismos de governação a vários níveis em cooperação com os governos nacionais e a UE, bem como com as regiões vizinhas de todo o continente.

Este mecanismo de governação a vários níveis pode ser encontrado no Pacto de Autarcas em Matéria de Clima e Energia – Europa (Pacto de Autarcas – Europa), que a Comissão Europeia descreve como uma «força central» da transição na sua Comunicação – Pacto Ecológico Europeu . O Pacto Europeu para o Clima desempenha um papel decisivo na aplicação efetiva do Pacto Ecológico Europeu. O Pacto para o Clima centrar-se-á na divulgação de ações de sensibilização e de apoio, a fim de fazer a ligação, desenvolver e implementar coletivamente soluções em prol do clima, independentemente do seu alcance. O Pacto para o Clima funciona em paralelo com as iniciativas, redes e movimentos existentes, como o Pacto de Autarcas – Europa.

O Pacto de Autarcas – Europa reúne mais de dez mil governos locais, em 61 países, que assumiram o compromisso voluntário de concretizar os objetivos climáticos e energéticos da UE . Através do Gabinete do Pacto de Autarcas em Bruxelas, a Comissão Europeia presta um apoio técnico substancial e dá orientações sobre instrumentos financeiros aos municípios e às regiões dispostos a elaborar Planos de Ação para as Energias Sustentáveis e o Clima (PAESC).

O Comité das Regiões Europeu (CR) apoia o Pacto de Autarcas desde a sua criação em 2008, com a firme convicção de que esta é uma iniciativa emblemática europeia fundamental para promover a ação no terreno em matéria de clima e energia. Ao mesmo tempo, destaca o papel crucial dos órgãos de poder local e regional no apoio à luta da União Europeia contra as alterações climáticas e à sua transição para as energias limpas.

O Pacto de Autarcas – Europa precisa de decisores políticos que reconheçam os benefícios e as oportunidades associados a um papel pioneiro na transição energética e climática e que demonstrem interesse em concretizar esse objetivo com outros municípios e regiões europeus no contexto do maior movimento mundial de órgãos de poder local e regional em defesa do clima.

Reconhecendo o papel histórico do CR na promoção da iniciativa Pacto de Autarcas, a Comissão Europeia decidiu reforçar a cooperação com o Comité. Rafał Trzaskowski (PL-PPE) , presidente do município de Varsóvia (também signatário do Pacto de Autarcas – Europa) e relator do Parecer – Pacto Europeu para o Clima , foi nomeado representante do CR no recém-alargado Conselho Político do Pacto de Autarcas – Europa . Este conselho político debate os objetivos estratégicos da iniciativa, a fim de assegurar a sua adaptação às necessidades dos municípios e de promover o diálogo entre a Comunidade do Pacto Europeu e as instituições da UE.

A fim de reforçar o trabalho a nível nacional, será criada uma Segunda Câmara, composta por 27 membros do Comité das Regiões Europeu (um por Estado-Membro), que atuarão como embaixadores nacionais da iniciativa Pacto de Autarcas – Europa.

As tarefas dos membros da Segunda Câmara consistirão em assegurar uma representação nacional na sua governação, promover um retorno de informação mais adaptado e apoiar a promoção da iniciativa a nível nacional. Estes embaixadores nacionais, em função da sua disponibilidade e da situação específica no seu país, podem realizar uma série de atividades, tais como:

Agir enquanto embaixador nacional do Pacto de Autarcas – Europa , por exemplo, promovendo a iniciativa no respetivo país de origem ou colaborando com outros embaixadores do Pacto para o Clima.

Reforçar a representação dos municípios a nível nacional , promovendo atividades específicas por país em cooperação com o Gabinete do Pacto de Autarcas e reforçando a cooperação com os governos nacionais e outros municípios.

Mobilizar os seus pares para aderirem ao movimento , por exemplo através da cooperação com as associações nacionais de órgãos de poder local e regional, as delegações nacionais do CR e a rede dos jovens políticos eleitos . Os membros da Segunda Câmara empenhar-se-ão igualmente em assegurar a promoção ativa do Pacto de Autarcas pelos deputados ao Parlamento Europeu .

Participar na Comunidade do Pacto de Autarcas – Europa

O Pacto de Autarcas em Matéria de Clima e Energia – Europa está aberto a todas as autarquias locais democraticamente constituídas com/por representantes eleitos, independentemente da sua dimensão e fase de implementação das políticas energéticas e climáticas. Clique aqui para aderir ao Pacto de Autarcas.

Para informações sobre a adesão a outras iniciativas pertinentes da UE e à escala mundial, queira consultar a página Web específica do CR .

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