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Declaração de exoneração de responsabilidade

O Comité das Regiões (CR) gere o presente sítio Web com o objetivo de promover o acesso do público à informação sobre as suas iniciativas e as políticas da União Europeia em geral. É seu objetivo que essa informação se mantenha atualizada e seja rigorosa. Caso lhe sejam assinalados erros, o CR procurará corrigi-los.

No entanto, o CR não assume qualquer responsabilidade relativamente à informação contida no presente sítio Web.

Esta informação:

é exclusivamente de caráter geral e não diz respeito à situação específica de qualquer pessoa singular ou coletiva;

não é necessariamente exaustiva, completa ou rigorosa, nem está obrigatoriamente atualizada;

contém, por vezes, ligações para sítios Web externos fora do controlo do CR e pelos quais o CR não assume qualquer responsabilidade;

não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente habilitado).

Queira notar que não é possível garantir que um documento disponível em linha reproduza de forma fiel o texto oficialmente aprovado. Só os textos oficiais publicados no Jornal Oficial da União Europeia fazem fé.

É objetivo do CR reduzir, ao mínimo, os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do sítio Web podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, pelo que o CR não pode garantir que o serviço não seja interrompido ou de outra forma afetado por tais problemas. O CR declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da utilização deste sítio Web ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do CR que decorre do artigo 340.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Declaração de direitos de autor

Este sítio Web contém dados de texto e elementos multimédia, tais como textos, desenhos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, material áudio e vídeo, fotografias, programas e a tecnologia derivada, que estão protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.

Estes dados de texto e elementos multimédia são da propriedade exclusiva da União Europeia, representada pelo Comité das Regiões, e/ou dos seus autores e beneficiários. Os titulares de direitos de propriedade intelectual renunciam ao direito de menção do respetivo nome ou de qualquer outra informação nos elementos que fornecem para este sítio Web.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual da União Europeia e de terceiros, sem prejuízo dos direitos e exceções previstos noutras disposições vinculativas.

Em princípio, a reutilização (reprodução ou utilização) para uso pessoal ou para efeitos de redifusão, comercial ou não, dos dados de texto e dos elementos multimédia que pertencem à União Europeia (identificados pelas menções «© União Europeia, [ano(s)] – Fonte: Comité das Regiões» ou «© União Europeia, [ano(s)] – CR» ), bem como os que pertencem a terceiros (© Fonte externa, [ano(s)]) e relativamente aos quais a União Europeia detém os direitos de utilização, é autorizada mediante o respeito da integridade dos elementos reproduzidos e a menção da fonte. No entanto, em alguns casos, a reutilização de certos dados pode estar sujeita a condições diferentes. Nesse caso, o conteúdo em questão é acompanhado de uma menção das condições específicas aplicáveis.

A reprodução parcial de dados ou elementos multimédia provenientes deste sítio Web deve ainda incluir o linque para o elemento completo ou a página Web de onde foram retirados.

O utilizador compromete-se a não apagar ou alterar a informação sobre o autor ou o texto original e a não contornar as medidas técnicas adotadas para proteger os documentos e os elementos multimédia, tais como as restrições de impressão ou de descarregamento ( download ) e a marcação ( tagging ) visível ou invisível. Qualquer violação poderá dar lugar a um processo cível e penal.

A tradução de textos ou documentos noutras línguas que não as versões linguísticas originais disponíveis no sítio Web é autorizada na condição de figurarem de maneira visível a menção da fonte e o seguinte aviso, traduzidos na língua em causa:

«Traduzido da versão original [precisar a língua] publicada pela União Europeia no sítio Web [precisar URL do sítio] “© União Europeia, [ano(s)] – Fonte: Comité das Regiões” ou “© União Europeia, [ano(s)] – CR”; [Nome do titular dos direitos de autor da tradução] assume plena responsabilidade pela tradução para [precisar a língua de chegada]».

Em caso de dúvida quanto à identidade dos titulares de direitos ou quanto às condições de utilização de um determinado elemento, pode enviar um pedido de esclarecimento ao administrador Web.

Não obstante uma pesquisa exaustiva, o CR poderá não ter conseguido identificar os autores ou titulares de direitos de certos documentos disponíveis no sítio Web. Caso seja um desses titulares ou se for capaz de identificá-los, ou se o CR tiver cometido um erro, agradece-se que contacte o administrador Web.

Utilização de logótipos do CR

Os logótipos do CR não podem ser utilizados sem o consentimento prévio do CR.

Proteção de dados pessoais

O CR atribui grande importância ao respeito da vida privada. A política de proteção das pessoas singulares em matéria de tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União Europeia rege-se pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000.

Embora seja possível navegar em grande parte deste sítio Web sem fornecer informações pessoais, em alguns casos estas são necessárias para a prestação dos serviços em linha solicitados pelo utilizador.

Neste contexto:

O CR só recolhe informações pessoais na medida do estritamente necessário para uma finalidade específica definida pelo responsável pelo tratamento de dados de cada serviço em linha. As informações não serão reutilizadas para fins incompatíveis com essa finalidade.

O CR apenas divulgará informações a terceiros se tal for necessário para alcançar a finalidade indicada e apenas às categorias de destinatários mencionadas. O CR não divulga dados pessoais para fins de marketing direto. O CR compromete-se, além disso, a tomar as medidas de segurança adequadas para impedir a utilização abusiva destes dados por terceiros.

Os dados só podem ser conservados pelo CR durante o período de tempo estritamente necessário à consecução da finalidade para que foram recolhidos.

Estes dados podem, todavia, ser conservados pelo CR por períodos mais longos para fins estatísticos ou de investigação histórica ou científica, sem prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000.

Todos os interessados (titulares de dados) gozam do direito de acesso aos seus dados e da respetiva retificação. Podem igualmente, em certas circunstâncias, requerer o bloqueio do tratamento dos seus dados, bem como a eliminação dos dados que considerem terem sido tratados ilicitamente. Por último, têm o direito de se opor, por razões imperiosas, ao tratamento dos seus dados pessoais.

O presente sítio Web contém declarações de confidencialidade para atividades de tratamento específicas (por exemplo, videovigilância, sistema de gestão das relações com o cliente, gravações nas reuniões e eventos, etc.).

Para exercer os seus direitos ou obter informações complementares poderá dirigir-se diretamente ao responsável pelo tratamento de dados.

Pode igualmente consultar o responsável pela proteção de dados – a quem incumbe, em cada instituição da União Europeia, garantir que o tratamento dos dados não lesa os direitos e as liberdades dos titulares dos dados –, a fim de obter um parecer sobre as operações de tratamento que lhe digam respeito ou efetuadas por si.

Se considerar que os seus direitos foram violados em resultado do tratamento dos seus dados pessoais, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados .

Em certos casos, o sítio Web do CR contém ligações a outros sítios Internet. Atendendo a que o CR não tem qualquer controlo sobre esses sítios, sugere-se que verifique as respetivas políticas de privacidade.

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