Advertência jurídica importante  

As informações que figuram neste sítio Web estão sujeitas a uma declaração de exoneração de responsabilidade, a uma declaração de direitos de autor e a normas em matéria de proteção de dados pessoais.

Declaração de exoneração de responsabilidade

O Comité das Regiões Europeu gere este sítio Web com o objetivo de promover o acesso do público à informação sobre as suas iniciativas e as políticas da União Europeia em geral. É seu objetivo que essa informação se mantenha atualizada e seja rigorosa. Caso lhe sejam assinalados erros, o Comité procurará corrigi-los.

No entanto, o Comité das Regiões Europeu não assume a responsabilidade pela informação contida no seu sítio Web.

Esta informação:

  • é exclusivamente de caráter geral e não diz respeito à situação específica de qualquer pessoa singular ou coletiva;
  • não é necessariamente exaustiva, completa ou rigorosa, nem está obrigatoriamente atualizada;
  • contém, por vezes, ligações para sítios Web externos fora do controlo do Comité e pelos quais este não assume a responsabilidade;
  • não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente habilitado).

Queira notar que não é possível garantir que um documento disponível em linha reproduza de forma fiel o texto oficialmente aprovado. Só a legislação da União Europeia publicada no Jornal Oficial da União Europeia faz fé.

É objetivo do Comité reduzir, ao mínimo, os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes deste sítio Web podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, pelo que o Comité não pode garantir que o serviço não seja interrompido ou de outra forma afetado por tais problemas. O Comité das Regiões Europeu não assume a responsabilidade por eventuais problemas decorrentes da utilização deste sítio Web ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não visa limitar a responsabilidade do Comité das Regiões Europeu em violação do disposto na legislação nacional aplicável, nem declinar a sua responsabilidade nos casos em que a legislação não o permita.

Declaração de direitos de autor

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Reprodução autorizada mediante indicação da fonte, salvo indicação em contrário.

Se for exigida autorização prévia para a reprodução ou a utilização de textos ou material multimédia (som, imagem, programas informáticos, etc.), essa autorização substitui a autorização geral acima mencionada, devendo indicar claramente as restrições aplicáveis à utilização dos textos ou material em questão.

Política de moderação das redes sociais

O Comité das Regiões Europeu está nas redes sociais!
O Comité das Regiões Europeu proporciona uma plataforma consagrada às regiões e aos municípios da UE e está presente em redes sociais como o Facebook, o Twitter, o LinkedIn, o Instagram e o YouTube. Todos os pontos de vista, todas as reflexões e todas as ideias políticas são bem-vindas e o Comité incentiva a participação de todos nos debates que promove em linha. Não hesite em comentar e partilhar os conteúdos do Comité das Regiões Europeu.

Princípios
Solicita-se que respeite o princípio fundamental de boa conduta. Não são permitidos comentários ofensivos ou insultuosos nem a utilização de linguagem inapropriada. Respeite os demais utilizadores e os princípios fundamentais partilhados por todos. Não será tolerada qualquer forma de racismo, xenofobia ou discriminação com base na religião, na origem étnica, no género ou na orientação sexual. Não são permitidos apelos à violência nem discursos de ódio. As regras do Comité das Regiões Europeu proíbem também comentários difamatórias, ilícitos ou que infrinjam os direitos de autor. Comentários deste tipo serão suprimidos e quem usar recorrentemente uma linguagem ofensiva, se fizer passar por uma figura pública ou utilizar contas falsas poderá ser banido. O Comité das Regiões Europeu reserva-se o direito de suprimir as mensagens indesejáveis excessivamente repetitivas, demasiado longas ou que perturbem a comunidade, bem como a publicidade não solicitada. Incentiva-se a publicação de comentários que respeitem o tema em debate e contribuam para as discussões em curso.

Administração
Estas plataformas de redes sociais são da responsabilidade da Unidade Redes Sociais e Digitais e Publicações do Comité das Regiões Europeu, que tem o contributo de colegas de outros departamentos para produzir conteúdos. O facto de o Comité das Regiões Europeu possuir contas em redes sociais não significa que subscreva as suas políticas ou os conteúdos partilhados nas mesmas. As publicações do Comité contêm marcadores (#) – novos ou já existentes –, que lhe permitem associar-se a grupos de discussão e participar nos debates pertinentes. No entanto, o Comité das Regiões Europeu não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos destes marcadores, que não sejam da sua autoria.
Caso lhe sejam assinalados erros, o Comité procurará corrigi-los. O Comité das Regiões Europeu declina qualquer responsabilidade por conteúdos, atividades de terceiros ou sítios Web alheios.
O Comité procurará responder ao máximo de perguntas tão rapidamente quanto possível. A sua pergunta não recebeu resposta? Queira informar-nos do facto através do endereço de correio eletrónico infra.

Fotografias
Todas as fotografias publicadas nas redes sociais do Comité das Regiões Europeu estão protegidas por direitos de autor da União Europeia, salvo indicação em contrário. As fotografias «© União Europeia» podem ser reproduzidas livremente desde que seja feita referência à fonte. Não poderão, contudo, ser utilizadas para fins comerciais ou de forma ofensiva. O Comité das Regiões Europeu faz tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que todos os conteúdos colocados nas suas redes sociais cumprem o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE. Se, no entanto, considera que os seus direitos à privacidade ou à propriedade intelectual foram violados, não hesite em contactar-nos por correio eletrónico.

Dados pessoais
Para efeitos estatísticos, o Comité das Regiões Europeu recolhe dados agregados sobre os seus utilizadores nas plataformas de redes sociais. A ferramenta Talkwalker é utilizada para recolher e visualizar dados agregados para fins de investigação estatística e, em caso algum, o Comité procederá ao tratamento dos dados pessoais dos seus seguidores nas redes sociais. A recolha de dados está sujeita às condições de utilização e aos acordos de licenciamento de cada uma das plataformas de redes sociais.

Para mais informações, contactar:
socialmedia@cor.europa.eu
Última atualização: junho de 2019

Proteção dos dados pessoais

A União Europeia está empenhada em proteger a vida privada dos cidadãos. A política relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições da UE baseia-se no Regulamento (UE) n.º 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE.

Esta política geral abrange todos os sítios Web institucionais da União Europeia com o domínio «europa.eu».

Embora seja possível navegar em grande parte destes sítios Web sem fornecer informações pessoais, em alguns casos estas são necessárias para a prestação dos serviços em linha solicitados pelo utilizador.

Os sítios Web que requerem este tipo de informações tratam-nas em conformidade com a política descrita no regulamento acima indicado e fornecem informações sobre a utilização dos dados do utilizador nas respetivas declarações de privacidade.

Neste contexto:

  • Para cada serviço em linha, um responsável pelo tratamento dos dados determina as finalidades e os meios adequados para o tratamento de dados pessoais e assegura a conformidade do serviço em linha específico com a política de privacidade.
  • Em cada instituição, um responsável pela proteção dos dados garante a aplicação das disposições do regulamento e aconselha os responsáveis pelo tratamento dos dados no que se refere ao cumprimento das respetivas obrigações (ver artigos 43.º a 45.º do Regulamento);
  • Para todas as instituições, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados atua como entidade independente de controlo (ver artigos 52.º a 60.º do Regulamento).

Os sítios Web institucionais da União Europeia com o domínio «europa.eu» contêm ligações para sítios Web de terceiros. Uma vez que não controlamos esses sítios, aconselhamo-lo a informar-se sobre as respetivas políticas em matéria de privacidade.

O que são serviços em linha?

Os serviços em linha do portal Europa são serviços ou recursos disponibilizados na Internet para melhorar a comunicação entre os cidadãos e as empresas, por um lado, e as instituições europeias, por outro.

O portal Europa oferece, ou oferecerá, três tipos de serviços em linha:

  • Serviços de informação que proporcionam aos cidadãos, aos meios de comunicação social, às empresas, às administrações e a outros decisores um acesso fácil e eficaz à informação, aumentando assim a transparência e o conhecimento das políticas e atividades da UE.
  • Serviços de comunicação interativa, que permitem melhorar o contacto com os cidadãos, as empresas, a sociedade civil e as entidades públicas, facilitando, assim, a consulta e a transmissão de observações, a fim de contribuir para a definição das políticas, das atividades e dos serviços da UE;
  • Serviços de transação, que permitem o acesso a todas as formas básicas de transações com a UE, por exemplo, contratos públicos, operações financeiras, recrutamento, inscrição em eventos, obtenção ou aquisição de documentos, etc.

Informações que devem constar das declarações de privacidade específicas

As declarações de privacidade específicas devem conter as seguintes informações acerca da utilização dos dados do utilizador:

  • Quais as informações recolhidas, com que objetivos e através de que meios técnicos. A UE só recolhe as informações pessoais estritamente necessárias para uma determinada finalidade. As informações não serão utilizadas com outros objetivos.
  • A quem são divulgadas as informações. A UE apenas divulgará informações a terceiros se tal for necessário à realização dos objetivos identificados e apenas aos (às categorias de) destinatários identificados. A UE não divulgará os dados pessoais para fins de marketing direto.
  • Como pode aceder aos dados que lhe dizem respeito, verificar se estão corretos e, se necessário, retificá-los. Enquanto titular dos dados tem também o direito de se opor ao seu tratamento por motivos legítimos, exceto se os dados forem recolhidos para cumprir uma obrigação legal, forem necessários para a execução de um contrato que tenha assinado ou, ainda, forem utilizados com um objetivo em relação ao qual tenha dado o seu acordo de forma inequívoca.
  • Período de conservação dos dados que lhe dizem respeito. A UE apenas conserva os dados durante o período necessário à realização do objetivo que presidiu à respetiva recolha ou para tratamento posterior.
  • Medidas de segurança adotadas para proteger os dados que lhe dizem respeito contra uma eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.
  • Quem contactar para eventuais esclarecimentos ou queixas.

Como tratamos as suas mensagens eletrónicas?

Muitas das páginas do portal Europa têm um botão «Contacto» que ativa o seu programa de correio eletrónico, convidando-o a enviar comentários para uma caixa de correio específica.

Quando se envia uma mensagem desta forma, só são recolhidos os dados pessoais necessários para lhe dar resposta. Se a equipa de gestão da caixa de correio em questão não puder responder à mensagem, esta será reencaminhada para outro serviço. Será devidamente informado por correio eletrónico do serviço para o qual a sua questão foi reencaminhada.

Se tiver dúvidas quanto ao tratamento das suas mensagens eletrónicas e dos dados pessoais associados às mesmas, refira-as na sua mensagem.

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