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Como apresentar uma candidatura?

As regiões interessadas deverão enviar uma candidatura composta por:

  • um formulário de candidatura, contendo uma ficha técnica sobre o território candidato, uma síntese da sua visão política, uma descrição do mecanismo de governação previsto para garantir uma implementação eficaz das ações EER, bem como um plano de ação e um plano de comunicação; 
  • uma declaração de compromisso político , demonstrando que a estratégia do território para a EER conta com o apoio do respetivo órgão político dirigente (por exemplo, a assembleia regional, o governo regional ou outros órgãos autorizados).

 

Elegibilidade

O rótulo EER está aberto a todos os órgãos de poder infranacional dos territórios da UE dotados das competências políticas e capacidades necessárias para implementar uma visão empreendedora global, independentemente da dimensão, recursos económicos ou competências específicas de que dispõem. É indiferente se um território tem competências legislativas ou não.
 
O júri toma em conta o orçamento de cada candidato, os seus desafios estruturais e territoriais específicos e o seu ponto de partida em termos económicos. Podem candidatar-se ao rótulo tanto os territórios já bem sucedidos como os que, apesar de registarem algum atraso, estão empenhados em implementar as mudanças necessárias para desenvolver o seu potencial empreendedor.
 
Emprega-se o termo «regiões» na sua aceção mais lata, que inclui comunidades, comunidades autónomas, departamentos, Länder, províncias, condados, áreas metropolitanas, grandes cidades e territórios transfronteiriços com personalidade jurídica, como os AECT e as eurorregiões.
 
São elegíveis os candidatos que tenham as competências políticas necessárias para implementar uma estratégia política abrangente destinada a tornar prática corrente todos ou alguns dos princípios do SBA. As regiões transfronteiriças são especialmente encorajadas a participar.

 

 

Para informações sobre o processo de candidatura à atual edição da iniciativa EER, queira consultar as informações práticas sobre a EER e o convite à apresentação de candidaturas, disponíveis na secção «Documentação».