Em 16 e 17 de maio, os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) expressarão as suas preocupações sobre as propostas excessivas da Comissão Europeia de reduzir o financiamento da UE para o desenvolvimento regional após 2020 e adotarão uma posição sobre a saída do Reino Unido da UE após um ano de consultas, inquéritos e estudos com os órgãos de poder local e regional. Os membros do CR também analisarão de que forma as políticas culturais podem contribuir para reforçar a identidade europeia.

A plenária será difundida em direto na íntegra em todas as línguas da UE.

Orçamento da UE a longo prazo: Qual o impacto para as regiões e os municípios? (16 de maio)

Günther Oettinger, comissário europeu responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, debaterá as propostas de orçamento europeu a longo prazo para 2021-2027 publicadas em 2 de maio e as suas eventuais consequências para as regiões e os municípios. As propostas incluem cortes na política de coesão da UE que terão consequências para o financiamento futuro pela UE das regiões e dos municípios, uma questão já levantada no Comité. Espera-se que o debate se centre nos cortes propostos ao financiamento do desenvolvimento regional – através da política de coesão –, mas também deverá analisar as reduções no financiamento dos agricultores e a relação com o Estado de direito e as políticas económicas nacionais.

Às 16h30m, terá lugar uma conferência de imprensa com o comissário Günther Oettinger e o presidente do CR, Karl-Heinz Lambertz, na sala de escuta do edifício Charlemagne da Comissão Europeia, em Bruxelas.

Resolução sobre o Brexit (17 de maio)

O CR adotará uma resolução sobre a saída do Reino Unido da União Europeia que analisará o impacto nos órgãos de poder local e regional, as medidas necessárias para minimizar os efeitos do Brexit e a futura relação entre o Reino Unido e a UE. A resolução salientará a importância para os órgãos de poder local e regional de evitar uma fronteira rígida na Irlanda e, por exemplo, examinará o papel dos auxílios estatais, a política de coesão e a política agrícola comum. Também será tida em conta a cooperação através de mecanismos como as estratégias macrorregionais e os agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), bem como a cooperação nos domínios da educação, cultura, investigação, inovação e na gestão da segurança, das fronteiras e da migração.

A resolução aprofunda a posição adotada anteriormente pelo CR, em março de 2017, após um discurso e um debate com o negociador principal da UE, o comissário europeu Michel Barnier. Ao longo dos últimos 14 meses, o CR realizou uma série de inquéritos juntos dos seus membros, dos órgãos de poder local e regional e das câmaras de comércio locais, tendo também encomendado um estudo sobre as consequências do Brexit para as economias regionais. Em 22 e 23 de maio, os presidentes dos grupos políticos do CR viajarão até à Irlanda para um diálogo com a Comissão Mista para os Assuntos da União Europeia das Câmaras do Parlamento Nacional irlandês (Houses of the Oireachtas) e até à Irlanda do Norte para reunirem com a associação do governo local.

Cultura e identidade europeia (17 de maio)

O contributo das políticas culturais para reforçar a identidade europeia será o tema de um debate com Tibor Navracsics, comissário responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Desporto, Luca Jahier, presidente recém-eleito do Comité Económico e Social Europeu, e Petra Kammerevert (DE-S&D), presidente da Comissão da Cultura e Educação do Parlamento Europeu.

No mesmo dia, o CR apresentará a sua posição sobre a forma de reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura, mediante um debate sobre o parecer elaborado por Tanya Hristova (BG-PPE), presidente do município de Gabrovo e presidente da delegação búlgara junto do CR. O CR examinará igualmente «o património cultural como recurso estratégico para regiões mais coesas e sustentáveis na UE», com base nas recomendações de Babette Winter (DE-PSE), secretária de Estado da Europa e da Cultura do estado federado da Turíngia. 2018 é o Ano Europeu do Património Cultural.

Gasodutos no mercado interno da UE (16 de maio)

Os membros do CR votarão o parecer elaborado por Mauro D’Attis (IT-PPE), membro do Conselho Municipal de Roccafiorita (Messina) e deputado recém-eleito do Parlamento italiano, em resposta à proposta da Comissão Europeia de alargar as regras comuns para o mercado interno do gás aos gasodutos de importação. O objetivo é que todos os gasodutos que cheguem à UE de países terceiros cumpram na íntegra as regras europeias em vigor, incluindo os requisitos de transparência, preços justos e a separação adequada entre a cadeia de abastecimento e a produção e a distribuição. O relator do CR, Mauro D’Attis, defenderá a necessidade fundamental de a UE salvaguardar as suas próprias importações, evitando ao mesmo tempo situações de dependência excessiva, de abuso por parte dos fornecedores e de risco para as comunidades locais.

Outros pareceres a adotar:

• Planos para um fundo da UE específico após 2020, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Relator: Alberto Núñez Feijóo (ES-PPE), presidente da região da Galiza.

• Revisão intercalar da estratégia da UE para as florestas. Relator: Ossi Martikainen (FI-ALDE), membro do Conselho Municipal de Lapinlahti.

• Qualidade da água destinada ao consumo humano. Relator: Mark Weinmeister (DE-PPE), secretário de Estado dos Assuntos Europeus, estado federado do Hesse.

• Reforçar a inovação nas regiões da Europa. Relator: Mikel Irujo Amezaga (ES-AE), chefe da Delegação do Governo de Navarra.

• Revisão do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. Relator: Adam Banaszak (PL-CRE), vice-presidente do Parlamento Regional da Cujávia-Pomerânia.

Informações práticas:

Local : Edifício Charlemagne – Hemiciclo (Comissão Europeia)

Calendário : 16 de maio, 15h00-21h00; 17 de maio, 9h00-13h00

• Ver a ordem do dia e os documentos da plenária

• A plenária será difundida em direto através do sítio Internet do CR

• Programa para a comunicação social da reunião plenária

Contacto: presseCdr@cor.europa.eu